De acordo com a Administração, a iniciativa prioriza a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos acreanos

Na manhã desta quarta-feira, 31, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou a ata de instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O ato solene reuniu a cúpula diretiva para celebrar a modernização do sistema de gestão processual.

Ferrari agradeceu o trabalho realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, pois o órgão foi responsável por realizar análise e elaborar parecer técnico sobre a questão. De igual modo, assinalou o apoio do Pleno Administrativo “que possibilitou que pudéssemos evoluir e tratar as formas como uma nova unidade torna o trabalho mais efetivo, colaborando com a promoção da celeridade”.

A criação da 6ª Vara Cível é uma resposta direta ao aumento constante no número de processos cíveis que tem sobrecarregado as varas existentes. Com a inclusão dessa nova instância, espera-se distribuir de forma mais equitativa a carga de trabalho entre as unidades, promovendo um fluxo mais ágil e eficiente dos casos judiciais.

Na prática, a 3ª Vara Criminal de Rio Branco passou por alteração da nomenclatura e competência, portanto, provisoriamente a 6ª Vara Cível estará situada no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, até o término das reformas em andamento no Fórum dos Juizados Especiais. O juiz Luís Pinto responde pela unidade até o provimento de seu titular, que ocorrerá pelo critério antiguidade.

Aprimoramento institucional

O juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, homenageou o desembargador Nonato Maia tecendo um memorial sobre a trajetória do magistrado na 3ª Vara Criminal. “A 3ª Vara Criminal foi criada em 2002 e desde agosto de 2003 estava sob a titularidade do então juiz Nonato Maia. Eu lembro do discurso que ele fez naquele dia, sobre quão bom era solver aquela vitória e poder atuar na capital acreana. Ele presidiu essa unidade por longos 21 anos e fez de forma brilhante, a ponto de ter chegado ao desembargo”, enfatizou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, completou o ensejo protocolar. “Esse é um momento de alegria. Nós prestamos aqui um agradecimento ao desembargador Nonato e sua equipe pela forma como foi conduzida a unidade, um atendimento célere e organizado, que permitiu ao TJAC mudar a competência para atender melhor à sociedade”, concluiu.

Embora haja outras cinco varas cíveis na Comarca de Rio Branco, a demanda cível da capital acreana é maior do que a criminal. Na área criminal, há varas especializadas, que aportam a maior parte da demanda processual e consequentemente as varas genéricas recebem menos demandas.

“Se uma unidade tem capacidade de produzir mais em outro campo, vamos fazê-lo! Quero enaltecer ainda que a decisão estratégica foi tomada de forma ágil, uma vez que o juiz Nonato Maia deixou a unidade em 1º de dezembro e hoje, 31 de janeiro estamos promovendo a mudança de competência da unidade”, acrescentou o juiz Cloves.