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Veja quais deputados foram eleitos para presidir c…

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Nicholas Shores
Quase cinquenta dias depois da eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara, deputados instalaram as comissões permanentes da Casa, elegendo os presidentes de 28 dos 30 colegiados.
Nas tratativas conduzidas pelo critério da proporcionalidade do tamanho das bancadas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou com o União Brasil, que indicou o deputado Paulo Azi (BA) para presidir o colegiado mais importante da Câmara.
Com a decisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato e ficar nos Estados Unidos por tempo indeterminado, o partido de Valdemar Costa Neto alçou o deputado Filipe Barros (PR) ao comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O governo Lula conseguiu evitar uma crise com o PSD, garantindo, nas negociações, que a Comissão de Minas e Energia fosse para a sigla – um compromisso do líder da bancada Antonio Brito (BA) com o deputado Diego Andrade (MG), aliado do ministro Alexandre Silveira e confirmado na presidência do colegiado.
Veja, abaixo, os presidentes eleitos em comissões da Câmara para 2025:
- Relações Exteriores e Defesa Nacional – Filipe Barros (PL-PR);
- Saúde – Zé Vitor (PL-MG);
- Fiscalização Financeira e Controle – Bacelar (PV-BA);
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Finanças e Tributação – Rogério Correia (PT-MG);
- Constituição e Justiça (CCJ) – Paulo Azi (União Brasil-BA);
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Paulo Bilynskyj (PL-SP);
- Viação e Transportes – Mauricio Neves (PP-SP);
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Reimont (PT-RJ);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Elcione Barbalho (MDB-PA);
- Minas e Energia – Diego Andrade (PSD-MG);
- Educação – Maurício Carvalho (União Brasil-RO);
- Comunicação – Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
- Turismo – Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
- Ciência, Tecnologia e Inovação – Ricardo Barros (PP-PR);
- Cultura – Denise Pessôa (PT-RS);
- Esporte – Laura Carneiro (PSD-RJ);
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Yandra Moura (União Brasil-SE);
- Desenvolvimento Econômico – Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Ruy Carneiro (Podemos-PB);
- Indústria, Comércio e Serviços – Beto Richa (PSDB-PR);
- Trabalho – Leo Prates (PDT-BA);
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Duarte Jr. (PSB-MA);
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Zé Silva (Solidariedade-MG);
- Defesa do Consumidor – Daniel Almeida (PCdoB-BA);
- Povos Originários – Dandara (PT-MG);
- Legislação Participativa – Fred Costa (PRD-MG);
- Defesa dos Direitos da Mulher – Célia Xakriabá (PSOL-MG);
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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Felipe Barbosa
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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