Desde 2019, o trabalhador Pedro aguarda com tristeza e paciência a Justiça bloquear ou penhorar bens do vereador Chico Batista. “A Justiça parece que não localiza ele”, reclama o trabalhador. 

O presidente da Câmara de Tarauacá, vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), “Chico Batista”, é acusado pelo trabalhador Pedro Edivilson Viana Rodrigues e sua esposa Sra. Nádia, de aplicar-lhes um suposto “golpe” com prejuízo de R$ 17.700,00 mil.

Pedro Edivilson Viana Rodrigues afirma que foi enganado pelo vereador Chico Batista no ano de 2011. Anos depois, dia 25/06/2019, desacreditado nas promessas de pagamento não honradas, criou coragem e protocolou processo contra o parlamentar, mas até o momento o processo se arrasta e aguarda decisão da Justiça. 

Nota Fiscal dos equipamentos adquiridos por Pedro Edivilson Viana Rodrigues e vendidos à prazo ao vereador Francisco Feitoza Batista [reprodução – processo 0001374-44.2019.8.01.0014]

Pedro conta que dia 29/06/2011, comprou equipamentos nas lojas BALCÃO & CIA em Rio Branco-Acre, para instalação de um comércio em frente a sua casa. Que instalou todos os equipamentos no comércio. Que se passaram alguns anos e, então foi procurado por Chico Batista, fazendo uma proposta para comprar os equipamentos e pagar o mesmo preço da nota fiscal. Naquele momento, Pedro conta que ainda não tinha comprado a mercadoria para funcionamento do referido comércio. Que aproximadamente entre 01 e 02 meses, Chico Batista o procurou novamente, e isso se repetiu insistentemente por várias e várias vezes, para lhe comprar os equipamentos.

Insistência de Chico

O comerciante contou ainda que não queria vender os equipamentos, mas Chico Batista, insistentemente, e por meio de terceiro, através de um amigo seu, o carpinteiro Domar, que era amigo de Chico também, acabou convencido de vender à prazo. Pedro e Chico teriam celebrado acordo no sentido de,  antes de levar os equipamentos, Chico já pagaria a primeira parcela no valor de R$ 8.850,00 e depois lhe daria a segunda parcela.

O trabalhador então acreditou em Chico e deixou o mesmo levar os equipamentos.

Acontece que Chico Batista não lhe pagou a primeira parcela nem as demais, conforme combinado. Após várias e várias tentativas para receber a dívida amigavelmente, cansado, o trabalhador processou Chico Batista no Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá (Processo nº. 0001374-44.2019.8.01.0014).

Tristeza do trabalhador

O Acre.com.br conversou com Pedro. Triste, conta que para pagar os equipamentos, foi obrigado a vender uma área de terra na zona rural, para honrar a dívida e limpar seu nome e CPF. 

Ao lado da esposa Sra. Nádia, o trabalhador Pedro conta tristemente que “estamos passando muitas dificuldades desde que resolvi fazer negócio com aquele homem. Já estar com quase 10 anos que ele me enrola, há três anos também enrolando a justiça. Já fez até acordo perante o juiz para me pagar , me enganou e enganou a justiça. Não sei mais o que fazer, porque a justiça não resolve, se for falar com ele, é valente e quer é bater, quer pagar o que deve com briga, será que vou perder o meu suó“? interroga.

Pedro Edivilson Viana Rodrigues ao lado da esposa, Sr. Nádia [reprodução: Acre.com.br – 12/12/2022]

O trabalhador acrescenta que “durante audiência na Justiça, realizada dia 31 de julho de 2019, Chico Batista reconheceu a dívida, mas não no valor original de R$17.700.00 mil. Chico propôs pagar apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais), argumentando que a negociação foi por esse valor, e fez a proposta de parcelar em parcelas mensais de R$ 1.000,00. E eu não aceitei a proposta, pois o valor da negociação foi o da nota fiscal“, diz Pedro. 

Pedro contou ainda ao Acre.com.br que, depois disso, em 10 de outubro de 2019, houve nova audiência, com o Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, onde Chico Batista se comprometeu a pagar ao trabalhador o valor de R$12.000,00 (doze mil reais), em 12 parcelas de R$1.000,00 (mil reais), a serem pagas todo dia 10 de cada mês, a quitação se daria na residência do trabalhador, mediante assinatura em recibo, sendo combinado que a 1ª parcela seria paga até dia 10/11/1019, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Chico não honrou o acordo

O trabalhador afirma que até hoje, Chico nunca honrou o acordo. “Ele não respeita nem a Justiça“, diz Pedro.

“Desde 2019, o Chico pagou apenas a primeira parcela, permanecendo em aberto as demais, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), eu avisei lá na Justiça dia 29 de janeiro de 2020, e até hoje aguardo providências“, desabafa o trabalhador. 

Ordem de penhora de valores e bens

Dia 04 de agosto de 2021, o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga determinou o bloqueio via SISBAJUD das contas bancárias de Chico Batista, no valor de R$ 14.451.93 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Mesmo assim, a Justiça não conseguiu bloquear nem o salário de vereador presidente da Câmara que recebe no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).

Dia 13 de abril de 2022, o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga expediu mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, contra Chico Batista, no valor de R$ 14.451,93 (catorze mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Porém, aproximadamente sete meses depois, dia 16 de novembro de 2022, o Oficial de Justiça informou que não cumpriu a ordem do juiz “em virtude do excesso de serviço”, e devolveu o mandado ao juiz. 

O OUTRO LADO

Antes da publicação desta matéria, a redação do Acre.com.br telefonou para o vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), “Chico Batista”, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço permanece à disposição através do e-mail contato@acre.com.br 

Por Acre.com.br 

Após publicação da matéria intitulada “Ministério Público de Tarauacá poderá investigar diárias de Chico Batista e vereadores de 2021 e 2022“, no dia 01/06/2022 (quarta-feira), o presidente da Câmara de Vereadores do município de Tarauacá, “Chico Batista”, Francisco Feitoza Batista (PDT), mesmo partido da prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), procurou o jornalismo do Acre.com.br no final de tarde deste sábado (04/06/22), para apresentar sua versão dos fatos (veja aqui). 

Chico Batista (PDT) enviou Nota de Esclarecimento, que também foi publicada no Portal da Câmara de Vereadores de Tarauacá (clique aqui), e segue publicada no Acre.com.br na íntegra. 

Ministério Público de Tarauacá poderá investigar diárias de Chico Batista e vereadores de 2021 e 2022

A prefeitura de Tarauacá publicou nesta segunda-feira, 16/05, um AVISO DE ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 012/2022, através do qual pretendia comprar pelo menos 1600 caixões, dentre outros serviços.

A anulação foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.285, fls. 92. Segundo consta, o objeto da licitação seria o “Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Aquisição de Urnas Funerárias, serviço de embalsamento e translado“.

O documento não especifica as razões do cancelamento da licitação. O prefeito em exercício RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD), foi quem assinou a anulação.

Entretanto, no parecer jurídico (clique aqui), a advogada da prefeitura Lília Raquel Nogueira da Silva opinou pela anulação devido os “(…) diversos vícios verificados no Edital, em especial a exigência de quantitativo para o atestado de capacidade técnica, devendo-se proceder com a abertura de novo procedimento licitatório“, afirmou a assessora. 

A redação do Acre.com.br apurou que a prefeitura pretendia, salvo engano, comprar 1600 caixões, segundo consta no Termo de Referência anexo ao Edital (clique aqui). A finalidade seria Contratação de Empresa para Aquisição de Urnas Funerárias, Serviços de Embalsamento e Translado, visando atender as necessidades nas demandas da Secretaria Municipal de Promoção Social.