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JUSTIÇA

Chico Batista é acusado de suposto”golpe”, “comprou e não pagou”, afirma trabalhador

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Desde 2019, o trabalhador Pedro aguarda com tristeza e paciência a Justiça bloquear ou penhorar bens do vereador Chico Batista. “A Justiça parece que não localiza ele”, reclama o trabalhador. 

O presidente da Câmara de Tarauacá, vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), “Chico Batista”, é acusado pelo trabalhador Pedro Edivilson Viana Rodrigues e sua esposa Sra. Nádia, de aplicar-lhes um suposto “golpe” com prejuízo de R$ 17.700,00 mil.



Pedro Edivilson Viana Rodrigues afirma que foi enganado pelo vereador Chico Batista no ano de 2011. Anos depois, dia 25/06/2019, desacreditado nas promessas de pagamento não honradas, criou coragem e protocolou processo contra o parlamentar, mas até o momento o processo se arrasta e aguarda decisão da Justiça. 

Nota Fiscal dos equipamentos adquiridos por Pedro Edivilson Viana Rodrigues e vendidos à prazo ao vereador Francisco Feitoza Batista [reprodução - processo 0001374-44.2019.8.01.0014]

Nota Fiscal dos equipamentos adquiridos por Pedro Edivilson Viana Rodrigues e vendidos à prazo ao vereador Francisco Feitoza Batista [reprodução – processo 0001374-44.2019.8.01.0014]

Pedro conta que dia 29/06/2011, comprou equipamentos nas lojas BALCÃO & CIA em Rio Branco-Acre, para instalação de um comércio em frente a sua casa. Que instalou todos os equipamentos no comércio. Que se passaram alguns anos e, então foi procurado por Chico Batista, fazendo uma proposta para comprar os equipamentos e pagar o mesmo preço da nota fiscal. Naquele momento, Pedro conta que ainda não tinha comprado a mercadoria para funcionamento do referido comércio. Que aproximadamente entre 01 e 02 meses, Chico Batista o procurou novamente, e isso se repetiu insistentemente por várias e várias vezes, para lhe comprar os equipamentos.

Insistência de Chico

O comerciante contou ainda que não queria vender os equipamentos, mas Chico Batista, insistentemente, e por meio de terceiro, através de um amigo seu, o carpinteiro Domar, que era amigo de Chico também, acabou convencido de vender à prazo. Pedro e Chico teriam celebrado acordo no sentido de,  antes de levar os equipamentos, Chico já pagaria a primeira parcela no valor de R$ 8.850,00 e depois lhe daria a segunda parcela.

O trabalhador então acreditou em Chico e deixou o mesmo levar os equipamentos.

Acontece que Chico Batista não lhe pagou a primeira parcela nem as demais, conforme combinado. Após várias e várias tentativas para receber a dívida amigavelmente, cansado, o trabalhador processou Chico Batista no Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá (Processo nº. 0001374-44.2019.8.01.0014).

Tristeza do trabalhador

O Acre.com.br conversou com Pedro. Triste, conta que para pagar os equipamentos, foi obrigado a vender uma área de terra na zona rural, para honrar a dívida e limpar seu nome e CPF. 

Ao lado da esposa Sra. Nádia, o trabalhador Pedro conta tristemente que “estamos passando muitas dificuldades desde que resolvi fazer negócio com aquele homem. Já estar com quase 10 anos que ele me enrola, há três anos também enrolando a justiça. Já fez até acordo perante o juiz para me pagar , me enganou e enganou a justiça. Não sei mais o que fazer, porque a justiça não resolve, se for falar com ele, é valente e quer é bater, quer pagar o que deve com briga, será que vou perder o meu suó“? interroga.

Pedro Edivilson Viana Rodrigues ao lado da esposa, Sr. Nádia [reprodução: Acre.com.br - 12/12/2022]

Pedro Edivilson Viana Rodrigues ao lado da esposa, Sr. Nádia [reprodução: Acre.com.br – 12/12/2022]

O trabalhador acrescenta que “durante audiência na Justiça, realizada dia 31 de julho de 2019, Chico Batista reconheceu a dívida, mas não no valor original de R$17.700.00 mil. Chico propôs pagar apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais), argumentando que a negociação foi por esse valor, e fez a proposta de parcelar em parcelas mensais de R$ 1.000,00. E eu não aceitei a proposta, pois o valor da negociação foi o da nota fiscal“, diz Pedro. 

Pedro contou ainda ao Acre.com.br que, depois disso, em 10 de outubro de 2019, houve nova audiência, com o Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, onde Chico Batista se comprometeu a pagar ao trabalhador o valor de R$12.000,00 (doze mil reais), em 12 parcelas de R$1.000,00 (mil reais), a serem pagas todo dia 10 de cada mês, a quitação se daria na residência do trabalhador, mediante assinatura em recibo, sendo combinado que a 1ª parcela seria paga até dia 10/11/1019, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Chico não honrou o acordo

O trabalhador afirma que até hoje, Chico nunca honrou o acordo. “Ele não respeita nem a Justiça“, diz Pedro.

Desde 2019, o Chico pagou apenas a primeira parcela, permanecendo em aberto as demais, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), eu avisei lá na Justiça dia 29 de janeiro de 2020, e até hoje aguardo providências“, desabafa o trabalhador. 

Ordem de penhora de valores e bens

Dia 04 de agosto de 2021, o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga determinou o bloqueio via SISBAJUD das contas bancárias de Chico Batista, no valor de R$ 14.451.93 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Mesmo assim, a Justiça não conseguiu bloquear nem o salário de vereador presidente da Câmara que recebe no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).

Dia 13 de abril de 2022, o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga expediu mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, contra Chico Batista, no valor de R$ 14.451,93 (catorze mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Porém, aproximadamente sete meses depois, dia 16 de novembro de 2022, o Oficial de Justiça informou que não cumpriu a ordem do juiz “em virtude do excesso de serviço”, e devolveu o mandado ao juiz. 

O OUTRO LADO

Antes da publicação desta matéria, a redação do Acre.com.br telefonou para o vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), “Chico Batista”, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço permanece à disposição através do e-mail contato@acre.com.br 

Por Acre.com.br 

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ACRE

Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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ACRE

MPAC auxilia na transferência de famílias para abrigo destinado a pessoas com deficiência

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Neste sábado, 9, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) auxiliou na transferência de famílias com crianças atípicas do Parque de Exposições para um abrigo voltado para acolher pessoas com deficiência vítimas da alagação em Rio Branco.

O abrigo, sob gestão do Estado, foi estabelecido na Escola Sebastião Pedrosa, após a articulação do MPAC, que identificou a necessidade de mais espaços adequados de acolhimento para esse segmento da população, além do abrigo para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) administrado pelo Município.



A realocação das famílias, realizada com o auxílio de transporte disponibilizado pelo MPAC, foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a importância da ação para oferecer as condições ideais de assistência para pessoas com deficiência.

“As famílias realocadas incluem crianças com necessidades específicas que não estavam adequadamente alojadas no Parque de Exposições. Algumas dessas crianças têm TEA e outras apresentam um quadro de saúde mais complexo, o que demanda cuidados especiais. Acredito que tenhamos chegado a uma solução satisfatória, e as famílias estarão melhor abrigadas na escola, que oferece condições mais adequadas para enfrentar este momento difícil”, disse o procurador-geral.

A ação contou com a participação do coordenador adjunto do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que também integra o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), além das equipes das Secretarias de Estado de Saúde e Assistência Social e da Prefeitura de Rio Branco.

Também participaram a servidora Thaíssa Ribeiro, integrante do GT-TEA, o coordenador administrativo do GPRD, Paulo Henrique Souza, além de uma equipe de servidores do MPAC que contribuiu com a parte operacional da transferência.

“Realizamos uma ação conjunta para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de alta complexidade que estavam abrigadas no Parque de Exposições e, com isso, reafirmamos nosso compromisso de atuar de forma resolutiva e extrajudicial, garantindo os direitos fundamentais mínimos neste momento de calamidade”, disse o promotor Ocimar Sales Júnior.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

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