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A “herança” de Chico Batista para Pedro Claver

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O vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), o Chico Batista, está em seus últimos três dias de gestão enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá. Sua gestão se encerrará dia 31/12/2022.

O novo presidente da Câmara será possivelmente o vereador Pedro Claver de Souza Freire (PSD). Nesse sentido as tratativas, que estão sendo conduzidas pelo vereador Manoel Jerônimo Bento da Silva, com o apoio de mais quatro vereadores: José Manoel dos Santos, Carlos Alberto Reis de Souza, Maria Gleciane Silva de Lima e José Manoel Dourado de Oliveira. O grupo possui 6 votos favoráveis à Pedro Claver, o suficiente para elegê-lo e renovar a Câmara de Vereadores de Tarauacá.

Isolado e sem liderança, o atual presidente Francisco Feitoza Batista (PDT), Chico Batista, parece não contar mais com o apoio dos vereadores Luzivaldo de Jesus Araújo, Arife Rego Eleamen,  Neirimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Vieira do Ó.

Alvo de notícias negativas e com atos de gestão questionados pelo MP, as tensões na Casa envolvendo o nome de Chico Batista parecem não ter fim. Após a divulgação do áudio de Chico Batista que, em tribuna, incitou vereadores contra o Ministério Público, seu isolamento aumentou, sendo visível pelos servidores da Casa e confirmado pelos próprios ex-aliados. 

Promotor dá 10 dias para Chico Batista esclarecer áudio onde instiga vereadores contra MP

PROCESSOS JUDICIAIS E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador  Pedro Claver de Souza Freire (PSD) receberá como “herança” de Chico Batista, alguns processos judiciais e outro bocado de investigações em que a Câmara está envolvida, dentre os quais se incluem ações civis públicas e investigações sobre diárias, aprovação de leis aumentando a despesa pública sem observar a LRF, nepotismo cruzado (nomeação de parentes em troca de apoio político), dentre outras.

POSSÍVEL AMEAÇA DE DESABAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA 

A estrutura predial da Câmara encontra-se comprometida e com aparência de risco de desabamento. O Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria, mas o Laudo Técnico não foi divulgado.

CRISE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

O legado deixado por Chico Batista inclui uma crise institucional com o Ministério Público do Estado do Acre, nunca vista antes na História de Tarauacá.

Será um grande desafio ao substituto buscar uma reaproximação institucional com o Ministério Público Estadual. As tensões entre MP e Município poderá prejudicar a gestão de Claver nos próximos dois anos.

Claver precisará reconstruir aos poucos o diálogo com o MP. O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, nunca se recusou a dialogar, e antes de ajuizar ações civis públicas contra a gestão, insistiu em recomendações, ofícios e despachos.

CRISE DE IMAGEM INSTITUCIONAL 

Outra questão é a imagem institucional e social da Câmara, que passa por um dos seus piores momentos, com alto nível de descredibilidade e rejeição. Com muitas notícias ruins sobre os parlamentares em todos os jornais, Claver deverá tentar reverter a direção do leme e fortalecer a comunicação social e o diálogo com  jornais e jornalistas. Ainda dá tempo.

CRISE FINANCEIRA E BAIXO ORÇAMENTO PARA 2023

As últimas ações do presidente Chico Batista demonstram ou indicam ou fazem crer que deixará um dos menores orçamentos da história do parlamento municipal para seu sucesso.

Há dias se instalou uma crise entre os vereadores envolvendo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e o orçamento municipal para 2023, uma vez que, segundo consta, o percentual de orçamento destacado à Câmara de Vereadores de Tarauacá seria aproximadamente 50% menor em relação aos anos anteriores.

O impasse seguirá nos próximos dias.

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Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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