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Acessibilidade: Fórum Criminal tem audiência com Língua Brasileira de Sinais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Intérpretes de libras facilitaram na comunicação dos mediadores, com as partes do processo.

O Poder Judiciário Acreano possibilitou que uma vítima de violência doméstica, com surdez, pudesse prestar depoimento em uma audiência na Vara de Proteção à Mulher, que funciona no Fórum Criminal da Cidade da Justiça.

A audiência de oitiva ocorreu na segunda-feira (5) e contou com dois intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), que facilitaram na comunicação dos mediadores com as partes do processo, que corre em segredo de justiça.

“Assegurar a oitiva de partes com limitações auditivas em audiência e garantir o pleno acesso à justiça. A participação foi essencial para que os operadores de direito pudessem compreender os fatos vivenciados pela vítima e promover a entrega da prestação jurisdicional na sua real medida. Experiência exitosa”, disse a juíza de Direito, Andréa Brito, que realizou a audiência.

A vítima, por vários anos, sofreu agressões do companheiro e, por muitas vezes, foi obrigada a praticar programas sexuais, segundo consta em seu depoimento. Na audiência, foram ouvidas a mãe e a irmã da vítima que confirmaram as agressões.

Os intérpretes participantes da audiência fazem parte da Central de Interpretação de Libras do Estado do Acre (CIL), que presta serviço às pessoas surdas em atendimentos públicos.

O intérprete Idelvan Albuqueruqe de Souza ressaltou que a CIL busca atender às necessidades dos surdos, tanto na Justiça, como na saúde, e em outros serviços.

A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão daquele tipo de língua, e o artigo 3º garante que as instituições e concessionárias de serviços públicos devem prestar o atendimento adequados aos portadores de necessidades de deficiência auditiva.

O réu foi condenado no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais.

Reconhecimento

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) faz parte de uma lista de 43 tribunais do País que já instituíram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme determina a Resolução nº 230 do próprio CNJ.

Entre as ações em andamento no Judiciário envolvem, entre outras, a contratação de intérprete de Libras para as audiências e julgamentos, adoção de sistemas para possibilitar o trabalho de deficientes visuais. Magistrados e servidores fazem, atualmente, na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), curso em Libras para facilitar o atendimento e inclusão desse público no Judiciário Acreano.

O site do TJAC também conta com um ícone que direciona o usuário ao ambiente do VLibras. Essa é uma ferramenta criada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Universidade Federal da Paraíba, adotada pela Justiça Estadual, que realiza a tradução do conteúdo do Portal para Libras.

CULTURA

Mais de 3 mil cães e gatos da zona rural de Rio Branco devem ser vacinados contra raiva

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de três mil cães e gatos da zona rural de Rio Branco devem ser vacinados contra raiva até 31 de julho. A campanha antirrábica iniciou no final do mês de abril e termina em outubro.

Primeiro serão vacinados os animais da zona rural. A partir do mês de agosto, animais da zona urbana da capital acreana vão receber a imunização.

Dados da Vigilância em Saúde de Rio Branco apontam que precisam ser vacinados 3.250 mil cães e 323 gatos. O coordenador da Vigilância em Saúde, Félix Araújo, contou que a cidade tem cerca de 74 mil animais e a meta é imunizar 80%.

“Começamos nessa área, porque é onde temos mais casos de contaminação pela raiva. A campanha encerra em outubro, porque temos que reforçar a área urbana. Nesse período, a gente antecipa pela questão do acesso aos ramais com o período do verão”, reforçou.

Araújo acrescentou que serão vacinados animais de ruas e os domésticos durante a campanha. Ele pediu também que a população ajude na mobilização e levando os animais até os pontos de vacinação.

“O importante é que a população nos ajude. Às vezes, reclamam que machucam o animal, mas não ajudam a mobilizar o animal para fazer o procedimento sem colocar em risco o profissional e as pessoas próximas”, avaliou.

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CULTURA

Estado e Prefeitura de Tarauacá realizam manutenção e troca de poltronas do teatro local

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Governo do Estado, está realizando  manutenção e pintura em todo o prédio do Teatro Municipal José Potyguara. Através de uma concessão do Governo, também serão substituídas todas às poltronas velhas do Teatro, por outras semi novas.

Para a prefeita Marilete essa é mais uma ação de valorização á  cultura. ” Agradecemos ao Governador Gladson Cameli, por sempre estar disposto a ajudar Tarauacá. O Teatro faz parte da história do município”. Finalizou.

Com cerca de 86 anos de fundação o Teatro Municipal José  Potyguara foi inaugurado no dia 26 de Janeiro de 1933.

A Secretária de Cultura e administração Emilli Leal,  explica que a manutenção do espaço é de suma importância para os munícipes. ” Em breve vamos retomar às atividades. Já concluímos os serviços de limpeza e agora estamos focando na pintura e instalação das poltronas concedidas”. Afirmou.

Assessoria.

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