Balanço dos dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 mostram que 94% das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a crimes considerados graves pela Corte ultrapassaram os 13 anos de reclusão. Nos casos mais emblemáticos, vândalos que depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto foram sentenciados a 17 anos e meio de cadeia. Estão na categoria de crimes graves, segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

Até 7 de janeiro de 2025, das 225 condenações por crimes graves, 36,1% das sentenças tinham penas de 14 anos de reclusão, 25,5% penalizavam os responsáveis pelo quebra-quebra a 16 anos e meio de cadeia, e 17,5% a 17 anos atrás das grades. Para os crimes simples, diante dos quais era possível pleitear um acordo com a Justiça, as imputações são de incitação e associação criminosa.

É deste amontoado de penalizações que bolsonaristas de proa têm sacado exemplos emblemáticos no trabalho de convencimento para levar adiante um projeto que anistie os condenados pelo 8 de janeiro e abra caminho para que o próprio ex-presidente seja beneficiado. Menos traumática, a ideia de se tentar aprovar um benefício que, em vez de promover perdão total, proponha a exclusão de alguns crimes é defendida até por integrantes do governo, mas conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, também não terá caminho fácil no STF.

Entre os 11 ministros da mais alta Corte do país, os principais porta-vozes contra o exagero das penas, ambos nomeados por Bolsonaro, estão isolados. Futuro chefe da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais do ano que vem, Kassio Nunes Marques foi o único a considerar que o primeiro condenado do 8 de janeiro, por exemplo, deveria ser penalizado apenas por dano ao patrimônio, uma das principais teses de parlamentares bolsonaristas para reduzir resistências ao andamento do projeto de anistia no Congresso.

O magistrado até impôs uma pena próxima a dois anos de reclusão convertidos em serviços à comunidade, mas ficou vencido – Aécio Lúcio Pereira, o golpista, pegou 17 anos. Conhecido crítico das altas punições para os participantes da insurreição, Mendonça por sua vez usou uma pregação recente na igreja que frequenta para condenar “injustiças” e “perseguições”, alimentando insinuações de que fazia referência aos julgamentos do Supremo.

Com o cerco jurídico cada vez mais fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro definiu como estratégia ampliar a realização de atos e manifestações como uma demonstração de força política. A ideia passa por mobilizar milhares de pessoas na rua, reforçar o coro por uma anistia aos vândalos do 8 de janeiro – que, de tabela, pode beneficiar o ex-presidente – e repetir a tese de que Bolsonaro e seus aliados sofrem perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro promoveu quatro grandes manifestações em seu favor – todas elas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Agora, a ideia é expandir o roteiro e chegar a cidades do Nordeste, região em que o presidente Lula tradicionalmente sai à frente no eleitorado.

Durante ato em Copacabana no último domingo, 16, o ex-presidente anunciou que organizará uma próxima manifestação em 6 de abril na Avenida Paulista. Depois, disse, vai ao Nordeste – a primeira parada provavelmente será Aracaju, em Sergipe, berço político do relator do projeto da anistia na Câmara, deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

A intensificação das viagens será uma resposta à esperada decisão do Supremo de tornar o ex-presidente e ex-ministros réus por uma tentativa de golpe depois das eleições de 2022. Nos dias 25 e 25, a Corte vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República que enquadrou Bolsonaro em cinco crimes, o que pode render 40 anos de prisão.

Jogo de pressão

Aliados do ex-presidente espalham a tese de que uma eventual condenação pode gerar uma convulsão popular de proporções inesperadas – ter o povo na rua, portanto, ajuda a manter o jogo de pressão contra o Judiciário.

A VEJA, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai deve manter o ritmo acelerado de viagens mesmo se virar réu. “A mensagem que leva é exatamente essa: Bolsonaro é perseguido por não ter feito nada, e vai repercutir isso para as pessoas do Nordeste. É um movimento acertado para levar esse recado”, disse.

Flávio reforça ainda que, independentemente do público presente, os atos geram engajamento e conteúdo nas redes sociais. Segundo ele, além dos apoiadores em Copacabana, um total de 3 milhões de pessoas acompanharam o ato em tempo real pela internet, isso sem contar o outro sem número de “cortes”, os vídeos curtos que são disparados para seguidores. “É isso que ele tem que fazer: mostrar para a opinião pública que a gente está do lado certo”, disse.

Apesar da estratégia, como mostra reportagem de VEJA desta edição, o STF também reforça suas armas e montou um arsenal jurídico para conter a pressão por manobras que absolvam ou aliviem as penas para os acusados no inquérito do golpe. No Supremo, há uma principal convicção: todo o esforço será absolutamente inútil.