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“Pacote de bondades”: Após ação do MP, Juiz determina que prefeitura e Câmara de Tarauacá se justifiquem em 5 dias

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Promotoria de Justiça de Tarauacá ajuizou ação civil pública para anular um conjunto de 4 leis e um decreto da prefeita, que denominou “pacote de bondades”. Com a ausência da prefeita, que encontra-se viajando para Brasília-DF, o vice Raimundo Maranguape deverá assinar a resposta. 

Além da Ação Civil Pública proposta pelo MP nº. 08000xx-32.2022.8.01.0014, a prefeitura e Câmara respondem outra ação nº. 07015xx-41.2022.8.01.0014 que visa anular as leis e condenar os vereadores. Gestores terão o prazo de 5 dias para apresentar explicações e documentos.



Imagem de capa [Foto pública: reprodução – http://www.tjac.jus.br/]

Nesta quinta-feira, 15, o magistrado da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, determinou a intimação urgente da prefeitura e Câmara de Vereadores de Tarauacá para apresentarem manifestação no prazo de 5 dias. 

O despacho acontece após o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá ajuizar na segunda-feira, 12, mais uma Ação Civil Pública contra o Município de Tarauacá, a Câmara Municipal, a prefeita Maria Lucinéia, o vice, Raimundo Maranguape, e mais 23 pessoas, incluindo secretários municipais e vereadores. 

Ao Acre.com.br, um interlocutor próximo da prefeita afirmou que “comenta-se que o juiz concederá sim a liminar a favor do Ministério Público e contra a prefeitura, pra suspender as leis, e será um caos administrativo na prefeitura, a previsão não é boa“, disse. 

A resposta da prefeitura provavelmente será assinada pelo vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD), porque encontra-se como prefeito em exercício em razão da ausência da prefeita Maria Lucineia Ney de Lima Menezes (PDT) está viajando à Brasília-DF.

CÂMARA DE VEREADORES E POSSÍVEL CONDENAÇÃO

Até o momento a Câmara de Vereadores não apresentou manifestação em nenhum dos processos. O presidente Francisco Feitoza Batista (PDT) não apresentou nenhuma defesa, nem os advogados da Câmara. Todos os vereadores foram incluídos como réus e poderão ser condenados a devolver dinheiro, além dos secretários municipais, vice-prefeito e prefeita. 

DECISÃO DO JUIZ

No despacho de hoje, 15, o juiz destacou que “Tendo em vista o objeto desta ação, que visa anulação de atos normativos municipais, e que o pedido de tutela de urgência pugna pela suspensão da eficácia desses atos, determino a citação e intimação do Município de Tarauacá e da Câmara Municipal de Tarauacá para, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhes que será dado novo prazo para contestação, após o recebimento da inicial e análise do pedido de tutela“, determina o juiz. 

As leis aprovadas e chamadas de “pacote de bondades” pelo Ministério Público são:

  • Lei n.1004, de 27 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Tarauacá e dá outras providências;
  • Lei n 1008, de 27 de dezembro de 2021, a qual faz alteração da lei 846/2015 e revoga parcialmente a lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao plano de classificação empregos e salários do poder legislativo municipal e dá outras providências, aumentando os vencimentos dos cargos do legislativo municipal;
  • Lei n. 1009, de 27 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina (décimo terceiro salário) ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências;
  • Lei n. 1010, de 27 de dezembro de 2021, a qual aumenta em 77% o subsídio dos Secretários Municipais de Tarauacá;
  • Decreto n. 137/2021, datado de 16/12/2021, o que reajustou os valores das diárias concedidas aos servidores dos Órgãos da Administração Direta do Município de Tarauacá, dentro e fora do Estado, inclusive os valores percebidos pelos gestores.

A prefeitura será intimada nas próximas horas.

Por Acre.com.br

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ACRE

Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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