Diário do Acre — guerra surda travada nos bastidores entre os agentes penitenciários do Acre e os servidores administrativos do Iapen teve um desfecho favorável para esses últimos durante uma reunião realizada ontem, quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Com cerca de dez parlamentares presentes, a diretoria do Sindsai (Sindicato dos Servidores Administrativos do Instituto de Administração Penitenciária) conseguiu incluir no texto da lei orgânica uma emenda que minora os prejuízos funcionais outrora previstos.

Com a mudança – caso o projeto de autoria do deputado Roberto Duarte Jr. (MDB) seja aprovado ainda hoje (12) – os agentes penitenciários passam a ter status de policiais penais. E os servidores administrativos da autarquia mantêm direitos adquiridos, entre os quais o de indicar nomes para presidir o órgão e ocupar outros cargos na gestão do Iapen.

Ao contrário das acusações segundo as quais os servidores da administração também pleiteavam o status de policiais penais, a presidente do Sindsai, a psicóloga Cátia Nascimento, esclarece que a intenção sempre foi outra. “Nossa luta era para que a nova lei orgânica do Iapen não excluísse os direitos dos servidores administrativos”, diz ela. “Inclusive o de participar da construção do novo instituto penal do estado”.

O cabo de guerra entre agentes penitenciários e os demais servidores da autarquia – calculados em aproximadamente 150, entre os quais estão administradores, assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos, entre outros – se desenrolou principalmente no ambiente virtual das trocas de mensagens no aplicativo WhatsApp. Mas também se deu no campo político, de acordo com Cátia, dada a dificuldade de diálogo com a Assembleia Legislativa, que havia comprado as reivindicações dos agentes.

Segundo ela, porém, se os entraves às conversações com o Parlamento foram removidos durante a reunião desta quarta, as portas do governo Cameli seguem fechadas à categoria.

“Não conseguimos dialogar com nenhum dos muitos representantes do governo”, afirma.

Próximas batalhas

Com a mudança no status dos agentes penitenciários para policiais penais, a categoria ganhou o direito a aposentadoria especial, conforme previsto no texto aprovado da reforma previdenciária.

Cátia não questiona o que chama de ‘direito legítimo’ dos colegas, mas pondera que os demais servidores do Iapen trabalham no mesmo ambiente insalubre, penoso e perigoso das cadeias acreanas. E isso seria suficiente, segundo ela, para que fizessem jus aos mesmos privilégios no momento de se aposentar.

Norteados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sindicatos regionais se mobilizam em todo o país para que as mudanças na estrutura dos departamentos estaduais não afetem a vida profissional dos servidores administrativos dos institutos penitenciários.  

No Acre, promete Cátia, o ano de 2020 será marcado por novas lutas da categoria.

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