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Câmara aprova PL que criminaliza violação e troca de bagagens para tráfico de drogas – 11/12/2024 – Cotidiano
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1 ano atrásem
Victoria Azevedo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) um projeto de lei que torna crime a violação, a adulteração ou a troca de bagagem, etiqueta ou outra identificação de passageiros de avião ou ônibus para fins de tráfico de drogas.
A votação foi simbólica, quando não há contabilização de votos em painel. O texto, agora, segue para o Senado.
A proposta integra pacote voltado à temática da segurança pública que será apreciado pelos deputados nesta semana. Ela altera norma que institui o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e inclui pena de 5 a 15 anos para quem cometer esse tipo de violação, além de pagamento de multa.
Além disso, essa pena poderá ser aumentada de um sexto a dois terços se o agente praticar esse crime enquanto desempenha esses serviços de transporte aéreo ou rodoviário.
A proposta foi apresentada em maio de 2023 pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA) na esteira do episódio de duas brasileiras que tiveram as malas trocadas antes de embarcar e foram presas injustamente na Alemanha.
Elas foram presas em Frankfurt acusadas de traficar 40 kg de cocaína. Permaneceram detidas durante 38 dias até serem liberadas após a comprovação que eram inocentes.
Na Câmara, a proposta foi relatada por Duarte Jr. (PSB-MA). Em seu parecer, ele diz que a medida “é um avanço necessário para garantir que o Brasil enfrente o tráfico de drogas de forma mais eficiente e justa”.
“Frequentemente, passageiros inocentes são envolvidos em situações criminosas devido à adulteração ou troca de suas bagagens sem que tenham qualquer participação nos atos ilícitos. A ausência de uma tipificação específica para tais práticas cria dificuldades na responsabilização e na punição adequada dos responsáveis. Com a nova proposta, será possível fechar essas brechas legais, ampliando a proteção aos cidadãos e reforçando a segurança dos sistemas de transporte”, justificou o relator.
O parlamentar chegou a incluir em seus primeiros pareceres a proibição da cobrança de taxas por até um volume de bagagem com peso de 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais —mas recuou e retirou do texto que foi analisado pelos deputados.
Inicialmente, Duarte Jr., que é defensor dos direitos dos consumidores, justificou que a proibição dessa cobrança buscava “reestabelecer o equilíbrio na relação de consumo, impedindo que empresas do setor aéreo se valham de estratégias de mercado para aumentar sua receita às custas de seus clientes”.
No plenário nesta terça, o deputado afirmou que excluiu de seu parecer essa cobrança porque há um acordo para votar a derrubada de um veto presidencial que trata justamente desse tema. Esse veto, no entanto, está na pauta do Congresso há mais de ano, mas nunca é apreciado pelos parlamentares.
Segundo um técnico que acompanha as negociações do projeto, houve um pedido da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pela retirada desse trecho do parecer.
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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
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3 dias atrásem
16 de abril de 2026No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
7 de abril de 2026A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
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Educação Física homenageia Norma Tinoco por pioneirismo na dança — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
7 de abril de 2026Os professores Jhonatan Gomes Gadelha e Shirley Regina de Almeida Batista, do curso de Educação Física da Ufac, realizaram a mostra de dança NT: Sementes de uma Pioneira, em homenagem à professora aposentada Norma Tinoco, reunindo turmas de bacharelado e licenciatura, escolas de dança e artistas independentes. O evento ocorreu na noite de 25 de março, no Teatro Universitário, campus-sede, visando celebrar a trajetória da homenageada pela inserção e legitimação da dança no curso.
Norma recebeu uma placa comemorativa pelos serviços prestados à universidade. Os alunos do curso, André Albuquerque (bacharelado) e Matheus Cavalcante (licenciatura) fizeram a entrega solene. Segundo os organizadores, os anos de dedicação da professora ao curso e seu pioneirismo jamais serão esquecidos.
“A ideia, que ganhou corpo e emoção ao longo de quatro atos, nasceu do coração de quem viveu de perto a influência da homenageada”, disse Jhonatan Gomes Gadelha, que foi aluno de Norma na graduação. Ele contou que a mostra surgiu de uma entrevista feita com ela por ocasião do trabalho dele de conclusão de curso, em 2015. “As falas, os ensinamentos e as memórias compartilhadas por Norma naquele momento foram resgatadas e transformadas em movimento”, lembrou.
Gadelha explicou que as músicas que embalaram as coreografias autorais foram criadas com o auxílio de inteligência artificial. “Um encontro simbólico entre a tradição plantada pela pioneira e as ferramentas do futuro. O resultado foi uma apresentação carregada de bagagem emocional, autenticidade e reverência à história que se contava no palco.”
Mostra em 4 atos
A professora de Educação Física, Franciely Gomes Gonçalves, também ex-aluna de Norma, foi a mestre de cerimônias e guiou o público por uma narrativa que comparava a trajetória da homenageada ao crescimento de uma árvore: “A Pioneira: A Raiz (ato I), “A Transformadora: O Tronco” (ato II), “O Legado: Os Frutos” (ato III) e “Homenagem Final: O reconhecimento” (ato IV).
O ato I trouxe depoimentos em vídeo e ao vivo, além de coreografias como “Homem com H” (com os 2º períodos de bacharelado e licenciatura) e “K Dance”, que homenageou os anos 1970. O ex-bolsista Kelvin Wesley subiu ao palco para saudar a professora. A escola de dança Adorai também marcou presença com as variações de Letícia e Rayelle Bianca, coreografadas por Caline Teodoro, e o carimbó foi apresentado pelo professor Jhon e pela aluna Kethelen.

O ato II contou com o depoimento ao vivo de Jhon Gomes, ex-aluno que seguiu carreira artística e acadêmica, narrando um momento específico que mudou sua trajetória. Ele também apresentou um solo de dança, seguido por coreografias da turma de licenciatura e uma performance de ginástica acrobática do 4º período.
No ato III foi exibido um vídeo em que os atuais alunos do curso de Educação Física refletiram sobre o que a dança significa em suas formações. As apresentações incluíram o Atelier Escola de Dança com “Entre o que Fica e o que Parte” (Ana Fonseca e Elias Daniel), o Estúdio de Artes Balancé com “Estrelas” (coreografia de Lucas Souza) e a Cia. de Dança Jhon Gomes, com outra versão de “Estrelas”. A escola Adorai retornou com “Sarça Ardente”, coreografada por Lívia Teodoro; os alunos do 2º período de bacharelado encerraram o ato.
No ato IV, após o ministério de dança Plenitude apresentar “Raridade”, música de Anderson Freire, a professora Shirley Regina subiu ao palco para oferecer palavras à homenageada. Em seguida, a mestre de cerimônias convidou Norma Tinoco a entrar em cena. Ao som de “Muda Tudo”, os alunos formaram um círculo ao redor da professora, cantando o refrão em coro.
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