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Câmara aprova PL que criminaliza violação e troca de bagagens para tráfico de drogas – 11/12/2024 – Cotidiano

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Victoria Azevedo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) um projeto de lei que torna crime a violação, a adulteração ou a troca de bagagem, etiqueta ou outra identificação de passageiros de avião ou ônibus para fins de tráfico de drogas.

A votação foi simbólica, quando não há contabilização de votos em painel. O texto, agora, segue para o Senado.

A proposta integra pacote voltado à temática da segurança pública que será apreciado pelos deputados nesta semana. Ela altera norma que institui o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e inclui pena de 5 a 15 anos para quem cometer esse tipo de violação, além de pagamento de multa.

Além disso, essa pena poderá ser aumentada de um sexto a dois terços se o agente praticar esse crime enquanto desempenha esses serviços de transporte aéreo ou rodoviário.

A proposta foi apresentada em maio de 2023 pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA) na esteira do episódio de duas brasileiras que tiveram as malas trocadas antes de embarcar e foram presas injustamente na Alemanha.

Elas foram presas em Frankfurt acusadas de traficar 40 kg de cocaína. Permaneceram detidas durante 38 dias até serem liberadas após a comprovação que eram inocentes.

Na Câmara, a proposta foi relatada por Duarte Jr. (PSB-MA). Em seu parecer, ele diz que a medida “é um avanço necessário para garantir que o Brasil enfrente o tráfico de drogas de forma mais eficiente e justa”.

“Frequentemente, passageiros inocentes são envolvidos em situações criminosas devido à adulteração ou troca de suas bagagens sem que tenham qualquer participação nos atos ilícitos. A ausência de uma tipificação específica para tais práticas cria dificuldades na responsabilização e na punição adequada dos responsáveis. Com a nova proposta, será possível fechar essas brechas legais, ampliando a proteção aos cidadãos e reforçando a segurança dos sistemas de transporte”, justificou o relator.

O parlamentar chegou a incluir em seus primeiros pareceres a proibição da cobrança de taxas por até um volume de bagagem com peso de 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais —mas recuou e retirou do texto que foi analisado pelos deputados.

Inicialmente, Duarte Jr., que é defensor dos direitos dos consumidores, justificou que a proibição dessa cobrança buscava “reestabelecer o equilíbrio na relação de consumo, impedindo que empresas do setor aéreo se valham de estratégias de mercado para aumentar sua receita às custas de seus clientes”.

No plenário nesta terça, o deputado afirmou que excluiu de seu parecer essa cobrança porque há um acordo para votar a derrubada de um veto presidencial que trata justamente desse tema. Esse veto, no entanto, está na pauta do Congresso há mais de ano, mas nunca é apreciado pelos parlamentares.

Segundo um técnico que acompanha as negociações do projeto, houve um pedido da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pela retirada desse trecho do parecer.



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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Artigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens — Universidade Federal do Acre

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Pesquisadores do laboratório Pesquisas Aplicadas em Visão e Inteligência Computacional (Pavic-Lab), da Ufac, e do Laboratório Institucional de Pesquisa, Empreendedorismo e Inovação em Sistemas de Controle Automático, Automação e Robótica (Liecar), da Universidade Nacional de San Antonio Abad de Cusco, publicaram, em inglês, artigo na revista “Computers & Graphics” (vol. 139).

O artigo trata do problema da reconstrução de imagens de Alta Faixa Dinâmica (HDR) a partir de uma única imagem de Baixa Faixa Dinâmica (LDR) e propõe o SAFHDR, uma arquitetura baseada em U-Net composta pela DAMU-Net — que incorpora convoluções deformáveis ​​guiadas pelo Bloco de Atenção Otimizado e processamento multiescala eficiente via Bloco de Características Residuais Leve — e pelo Módulo de Agregação de Informações, dedicado a preservar a estrutura global da cena.

 



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Ufac realiza reunião final da comissão de transição para Reitoria — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza reunião final da comissão de transição para Reitoria — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a reunião final da comissão de transição entre as gestões. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira, 10, na Reitoria, campus sede, foi marcado pela entrega simbólica das chaves da Reitoria pela reitora Guida Aquino ao reitor eleito para o quadriênio 2026-2030, Josimar Ferreira, e por uma mensagem de boa sorte à nova administração superior. Ele assume oficialmente a Reitoria da Ufac nesta quarta-feira, 12.

Guida desejou êxito ao reitor eleito e à equipe que estará à frente da universidade pelos próximos quatro anos. Como não poderá participar da transmissão de cargo, prevista para o dia 21, a reitora decidiu realizar a entrega simbólica das chaves durante a reunião.

Josimar Ferreira agradeceu e destacou sua trajetória de aprendizado na gestão universitária. Para ele, a continuidade do trabalho desenvolvido pelas diferentes administrações contribui para o fortalecimento institucional da universidade. “A Ufac é maior, nós somos o mesmo projeto”, disse. “A Ufac tem um papel muito forte com a sociedade acreana, de transformar vidas.” Segundo ele, a nova gestão trabalhará para colocar a universidade ainda mais à frente nos próximos quatro anos.

Também participaram da reunião a vice-reitora eleita e presidente da comissão de transição pela gestão atual, Almecina Balbino; o presidente da comissão de transição pela gestão vencedora, Marco Amaro; além de pró-reitores e membros da administração superior.

 



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