NOSSAS REDES

ECONOMIA

Câmara aprova texto-base de projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ao equacionar pendências e dívidas das empresas, proposta abre caminho para privatização.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base do projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Os deputados vão votar, na próxima semana, destaques que podem alterar o teor da proposta. Depois, o texto seguirá para o Senado.

O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas.

A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras.

Após uma manobra do governo na terça-feira (3), a Câmara aprovou pedido de urgência para o projeto. Nesta quarta, o texto foi aprovado por 203 votos a 123.

Como o Congresso entra em recesso parlamentar no dia 18 de julho, restam menos de duas semanas para que o projeto tenha a aprovação concluída na Câmara e seja analisado pelo Senado antes da data marcada para o leilão das distribuidoras.

Este slideshow necessita de JavaScript.

O certame está agendado para 26 de julho. Porém, diante de entraves como a dificuldade de tramitação do projeto no Congresso, a Eletrobras já admite um adiamento. Outra prorrogação de prazo já foi feita antes.

A recente decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo, gerando insegurança jurídica.

Em outra ação, Lewandowski concedeu liminar suspendendo a venda da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), uma das seis distribuidoras previstas no plano de privatização.

Risco não hidrológico

Com o objetivo de resolver uma disputa bilionária que envolve empresas do setor, foi incluída no texto uma emenda que amplia prazos de concessão de geradoras de energia elétrica.

Companhias que operam hidrelétricas têm ações na Justiça para evitar custos com o risco hídrico, quando precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos devido à menor produção das usinas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

A disputa gerou uma série de liminares que permitem que essas empresas não paguem débitos que somam cerca de R$ 6 bilhões.

Para resolver essa pendência, a emenda colocada no projeto reconhece perdas que as hidrelétricas tiveram e que não estão relacionadas ao risco hidrológico, como nos casos de atrasos em obras que impedem a transmissão de energia.

Como solução, em vez de devolver os valores, o governo vai prorrogar as concessões dessas empresas. Para isso, elas terão que desistir das ações judiciais. Em média, os contratos serão estendidos em dois anos.

Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pressionado a se posicionar sobre outro projeto de lei, sobre a privatização da própria Eletrobras.

“Eu já anunciei que essa é uma pauta que não será encaminhada até a eleição”, respondeu. Por Bernardo Caram.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

CURIOSIDADES

O Bitfoliex adquire uma nova renovação de imagem para suportar sua visão 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Bitfoliex, uma solução criptoativa acaba de revelar sua plataforma intuitiva renovada no 11 de junho 2020. A plataforma tem sido popular entre os entusiastas da criptografia porque cumpre todos os requisitos básicos do complexo mercado de criptografia. A plataforma renovada tem introduzido um conjunto de novas funcionalidades focadas na segurança e se destaca nas áreas de privacidade; Segurança; Controle; Criptografia; Segurança e velocidade do usuário.

Dentro do ecossistema Bitfoliex você encontra-se uma carteira criptográfica integral, um motor de correspondência de pedidos e múltiplas funções para facilitar diferentes criptomoedas. A plataforma Bitfoliex leva a experiência da carteira criptográfica a um nível totalmente novo ao integrar criptografia de primeira classe em uma única carteira abrangente. A partir de hoje, suporta Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Bitcoin Cash (BCH), Stellar (XLM) e Traxalt Tokens (TXT).

Com sua profunda equipe técnica, suporte global de diferentes comunidades, o Bitfoliex continua atraindo o interesse da indústria. Em maio de 2020, a equipe Bitfoliex propôs um roteiro de soluções de criptografia tudo em um que integra todas as necessidades diárias dos usuários de criptografia; o principal objetivo deste plano é unir toda a indústria blockchain, conectando todos os principais atores da indústria e pequenos fornecedores. Enquanto isso, o Bitfoliex tem sido muito eficaz no desenvolvimento de seu mercado na Ásia-Pacífico. A equipe Bitfoliex tem uma visão de uma indústria criptográfica aberta, ou seja, igual para todos; onde os líderes da indústria cooperam livremente uns com os outros de forma ecológica para que as indústrias líderes mundiais sejam integradas a partir de recursos de criptografia como um todo.

Um súbito boom no meio do confinamento

Como esperado pelos analistas financeiros, o atual período de fechamento, que foi imposto em meados de maio-abril, proporcionou uma estrada para o crescimento da indústria de criptografia. O Bitcoin ganhou 106% nos últimos 3 meses e com o bitcoin, muitas plataformas de soluções criptográficas relataram um aumento no número de base de clientes. De acordo com o último relatório apresentado pela equipe do Bitfoliex, a plataforma tem agora mais de 1,3 milhões de contas e diz-se que os números estão crescendo a cada dia.

A carteira Bitfoliex existe há quase dois anos e 2020 ter provado ser o ano mais produtivo para o projeto. Está fazendo o melhor para ser amigável e implementar soluções de alto nível para fazer a carteira se destacar em 2020. A proteção de ponta a ponta oferece aos usuários maior segurança e controle sobre suas moedas digitais, acima de qualquer outra solução de carteira disponível no mercado.

Continue lendo

ACRE

Governo ignora empresários e parece apoiar cinco militantes do #foraBolsonaro

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Protesto

Os empresários, com razão, lutam por reabertura e a carreata é uma manifestação legítima e democrática. Claro, a reabertura só pode ser realizada quando os números de internados caírem a ponto de existirem vagas nas UTIs, mas o governo do Estado precisa ajudar, agilizando a abertura do hospital de campanha.

Pacífico

A manifestação foi pacífica, respeitando o distanciamento social e adotando o uso de máscaras, mostrando que os empresários estão preocupados com a pandemia por coronavírus, mas, também, estão preocupados com a economia.

Sem habilidade

Sem respeitar o movimento, o governo do Estado negou o protocolo do documento dos empresários pedindo reabertura de forma gradual. Isso mostra a falta de habilidade de Gladson Cameli em dialogar com a classe que garante a existência do próprio governo por meio do pagamento dos impostos.

Militantes

Cinco pessoas aglomeradas fizeram um protesto contra o pedido feito pelos empresários. Os militantes aproveitaram para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

Boicote I

Pior que militantes se acham no direito de anunciar boicote contra os empresários. Acredito que os militantes serão obrigados a mudar de cidade, porque todos empreendedores estão necessitando de retomar as atividades para garantir o pagamento das despesas, dos salários e dos impostos que bancam salários dos servidores e os serviços públicos.

Boicote II

Ao falar em boicote, lembro desse show ao vivo de sábado, essas lives no YouTube que meus netos assistem. Bom, gostei da apresentação promovida pelo governo do Estado, mas é triste que os governistas boicotaram a apresentação, deixando até de apoiar financeiramente o evento e a campanha solidária. O governador Gladson Cameli está sozinho, com apenas poucos apoiadores verdadeiros. Por isso que ele está apoiando a reeleição de Socorro Neri para a prefeitura de Rio Branco?

Sem apoio

Até os deputados, “representantes do povo” pouco se interessaram em apoiar a campanha para arrecadação de recursos para a aquisição de cestas básicas para doação. É triste parecer que existem poucos políticos devotados em ajudar o próximo.

Divulgação

Estava ouvindo a gloriosa rádio Difusora e Aldeia, quando ouvi uma propaganda que deveria falar do combate ao coronavírus, e uma senhora, que seria da zona rural de Brasileia, ocupa a maior parte do tempo elogiando o “maravilhoso” Gladson Cameli. Uma dúvida: é um exagero meu ou as propagandas do governo do Estado sempre colocam Gladson Cameli como personagem central, parecendo um culto à personalidade?

Fascismo

Esses militantes de esquerda, os camaradas, precisam entender que fascismo é um governo totalitário, em que defendem uma presença maior do Estado, unipartidário e que pode ser de esquerda ou de direita. Os extremos se atraem!

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias