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Casa de Justiça e Cidadania retoma atendimento na Cidade do Povo

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Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.

A Casa de Justiça e Cidadania que funcionava na escola Campos Pereira, na Cidade do Povo, passará a funcionar na Escola de Gastronomia do mesmo bairro a partir desta quinta-feira, 2. A solenidade que oficializou a mudança aconteceu nesta quarta-feira, 1, com a presença de diversas autoridades entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e o governador Gladson Cameli.

Inaugurada em 2019, a Casa de Justiça e Cidadania foi criada para que a comunidade pudesse procurar o seu acesso à justiça com todo o atendimento conferido em um juizado, porém, em 2020, devido a pandemia da COVID-19 e a violência no local, a unidade teve suas portas fechadas.



Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.

Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro agradeceu a acolhida e enfatizou a importância da Casa de Justiça e Cidadania no bairro Cidade do Povo.

“Estamos todos juntos pelo mesmo propósito quando se refere ao envolvimento de solidariedade. Esse é o sentimento do Poder Judiciário do Acre e é o mesmo sentimento do nosso governador que sempre nos apoiou nas causas sociais.

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância de apoiar um projeto que tem o propósito de garantir a cidadania da população acreana.

“Essa é a prova da união entre o poder Executivo e o Judiciário e colocando, de fato, o Estado de Direito mais próximo das pessoas, em todos os locais do estado. Vamos levar essa ação para o máximo de pessoas possível, ampliando ainda mais o projeto”, frisou o chefe de Estado.

Ação social

Para marcar o retomada da Casa de Justiça e Cidadania, foi promovida no local uma ação de expedição gratuita de identidade para adolescentes a partir de 12 anos de idade, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil. Houve ainda serviço de assistência jurídica nas áreas cível e criminal, por parte da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e atendimento da Vara da Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA) aos cumpridores de pena em regime aberto e semiaberto. A VEPMA utilizou o ônibus Justiça sobre Rodas.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explicou que o atendimento social também faz parte de atividade da Escola do Poder Judiciário.

“A ação faz parte das atividades de cidadania e atendimento às populações vulneráveis do curso de Método A+ Direito e Acesso à Justiça – Planejamento para Vulnerabilidade Social, ministrado pelo professor Cláudio Tosta”, explicou.

A desembargadora destacou ainda que a ação de cidadania também ocorrerá no bairro Calafate, nesta quinta-feira, 2, e no município de Porto Acre, na zona rural Caquetá, nos dias 4 e 5, onde marcará os 120 anos do término da Revolução Acreana, completados no dia 24 de janeiro.

“É uma administração que está em seu término, mas muito produtiva. Todas elas com aporte do governo do Estado.  Que possamos oferecer uma prestação jurisdicional melhor, possibilitar o acesso à justiça para as pessoas poderem garantir o seus direitos”, destacou.

O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Iepetec/Dom Moacyr, Alírio Wanderley Neto, salientou que o colégio Campos Pereira passa por reforma e brevemente poderá abrigar a ação social.

“A Casa da Justiça funcionava na Cidade do Povo, no colégio Campos Pereira, que está desativado, mas passa por reforma para que possa voltar a abrigar a ação, portanto, cedemos espaço na Escola de Gastronomia para que essa ação tão linda continue até entregarmos o colégio totalmente reformado”, garantiu.

Responsável pela área missionária do bairro, o padre Massimo Lombardi disse que as autoridades estão cumprindo uma missão digna de reconhecimento.

 “O Papa Francisco me deu a missão de ‘não perder o cheiro do povo’, então é uma missão muito linda que as autoridades estão cumprindo aqui, nesse bairro que tem quase mais de 13 mil pessoas”, disse.

Participaram da solenidade o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lois Arruda; a juiz de Direito, Evelin Bueno; a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito e servidores do Estado e Judiciário.

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ACRE

Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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ACRE

MPAC auxilia na transferência de famílias para abrigo destinado a pessoas com deficiência

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Neste sábado, 9, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) auxiliou na transferência de famílias com crianças atípicas do Parque de Exposições para um abrigo voltado para acolher pessoas com deficiência vítimas da alagação em Rio Branco.

O abrigo, sob gestão do Estado, foi estabelecido na Escola Sebastião Pedrosa, após a articulação do MPAC, que identificou a necessidade de mais espaços adequados de acolhimento para esse segmento da população, além do abrigo para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) administrado pelo Município.



A realocação das famílias, realizada com o auxílio de transporte disponibilizado pelo MPAC, foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a importância da ação para oferecer as condições ideais de assistência para pessoas com deficiência.

“As famílias realocadas incluem crianças com necessidades específicas que não estavam adequadamente alojadas no Parque de Exposições. Algumas dessas crianças têm TEA e outras apresentam um quadro de saúde mais complexo, o que demanda cuidados especiais. Acredito que tenhamos chegado a uma solução satisfatória, e as famílias estarão melhor abrigadas na escola, que oferece condições mais adequadas para enfrentar este momento difícil”, disse o procurador-geral.

A ação contou com a participação do coordenador adjunto do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que também integra o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), além das equipes das Secretarias de Estado de Saúde e Assistência Social e da Prefeitura de Rio Branco.

Também participaram a servidora Thaíssa Ribeiro, integrante do GT-TEA, o coordenador administrativo do GPRD, Paulo Henrique Souza, além de uma equipe de servidores do MPAC que contribuiu com a parte operacional da transferência.

“Realizamos uma ação conjunta para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de alta complexidade que estavam abrigadas no Parque de Exposições e, com isso, reafirmamos nosso compromisso de atuar de forma resolutiva e extrajudicial, garantindo os direitos fundamentais mínimos neste momento de calamidade”, disse o promotor Ocimar Sales Júnior.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

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