Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.

A Casa de Justiça e Cidadania que funcionava na escola Campos Pereira, na Cidade do Povo, passará a funcionar na Escola de Gastronomia do mesmo bairro a partir desta quinta-feira, 2. A solenidade que oficializou a mudança aconteceu nesta quarta-feira, 1, com a presença de diversas autoridades entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e o governador Gladson Cameli.

Inaugurada em 2019, a Casa de Justiça e Cidadania foi criada para que a comunidade pudesse procurar o seu acesso à justiça com todo o atendimento conferido em um juizado, porém, em 2020, devido a pandemia da COVID-19 e a violência no local, a unidade teve suas portas fechadas.

Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.

Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro agradeceu a acolhida e enfatizou a importância da Casa de Justiça e Cidadania no bairro Cidade do Povo.

“Estamos todos juntos pelo mesmo propósito quando se refere ao envolvimento de solidariedade. Esse é o sentimento do Poder Judiciário do Acre e é o mesmo sentimento do nosso governador que sempre nos apoiou nas causas sociais.

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância de apoiar um projeto que tem o propósito de garantir a cidadania da população acreana.

“Essa é a prova da união entre o poder Executivo e o Judiciário e colocando, de fato, o Estado de Direito mais próximo das pessoas, em todos os locais do estado. Vamos levar essa ação para o máximo de pessoas possível, ampliando ainda mais o projeto”, frisou o chefe de Estado.

Ação social

Para marcar o retomada da Casa de Justiça e Cidadania, foi promovida no local uma ação de expedição gratuita de identidade para adolescentes a partir de 12 anos de idade, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil. Houve ainda serviço de assistência jurídica nas áreas cível e criminal, por parte da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e atendimento da Vara da Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA) aos cumpridores de pena em regime aberto e semiaberto. A VEPMA utilizou o ônibus Justiça sobre Rodas.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explicou que o atendimento social também faz parte de atividade da Escola do Poder Judiciário.

“A ação faz parte das atividades de cidadania e atendimento às populações vulneráveis do curso de Método A+ Direito e Acesso à Justiça – Planejamento para Vulnerabilidade Social, ministrado pelo professor Cláudio Tosta”, explicou.

A desembargadora destacou ainda que a ação de cidadania também ocorrerá no bairro Calafate, nesta quinta-feira, 2, e no município de Porto Acre, na zona rural Caquetá, nos dias 4 e 5, onde marcará os 120 anos do término da Revolução Acreana, completados no dia 24 de janeiro.

“É uma administração que está em seu término, mas muito produtiva. Todas elas com aporte do governo do Estado.  Que possamos oferecer uma prestação jurisdicional melhor, possibilitar o acesso à justiça para as pessoas poderem garantir o seus direitos”, destacou.

O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Iepetec/Dom Moacyr, Alírio Wanderley Neto, salientou que o colégio Campos Pereira passa por reforma e brevemente poderá abrigar a ação social.

“A Casa da Justiça funcionava na Cidade do Povo, no colégio Campos Pereira, que está desativado, mas passa por reforma para que possa voltar a abrigar a ação, portanto, cedemos espaço na Escola de Gastronomia para que essa ação tão linda continue até entregarmos o colégio totalmente reformado”, garantiu.

Responsável pela área missionária do bairro, o padre Massimo Lombardi disse que as autoridades estão cumprindo uma missão digna de reconhecimento.

 “O Papa Francisco me deu a missão de ‘não perder o cheiro do povo’, então é uma missão muito linda que as autoridades estão cumprindo aqui, nesse bairro que tem quase mais de 13 mil pessoas”, disse.

Participaram da solenidade o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lois Arruda; a juiz de Direito, Evelin Bueno; a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito e servidores do Estado e Judiciário.