O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal uma série...
Denunciado cometeu o delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, ou seja, porte de drogas para consumo pessoal. O Juízo da 2ª Vara Criminal de...
Expediente de todas as unidades do Tribunal de Justiça, tanto no interior quanto na Capital, será retomado na segunda-feira (15). O expediente forense do Judiciário Acreano...
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. A 1ª Turma Recursal...
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar realiza trabalho de articulação e construção voltado à proteção da mulher indígena. O Poder Judiciário...
O fato de o consumidor não ter recebido tratamento compatível com o que estabelece a legislação configura dano moral. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca...
Sentença também obriga a concessionária de energia elétrica a realizar o cancelamento dos débitos questionados no processo. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio...
Apelante foi condenado pelo Júri Popular na Comarca de Cruzeiro do Sul. Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de...
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