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CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga con…

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CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga con...

Pedro Pupulim

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa que aprovou parecer favorável à cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

No documento, Glauber alegou cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. O deputado também afirmou que houve parcialidade do relator do caso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio Magalhães se envolveu em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Entre outros pontos, Braga também defendeu que a pena aplicada contra ele é desproporcional, pois o próprio regimento da Casa estabelece a pensa de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara. De acordo com a defesa, pretensos excessos, falas mais incisivas e manifestações mais contundentes praticadas pelo parlamentar estão compreendidas no exercício de seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos.

Em sua decisão, Paulo Magalhães rebateu Glauber afirmando que sua escolha como relator do caso seguiu “rigorosamente” o que é disposto no regulamento do Conselho de Ética da Câmara, e que “o STF já se pronunciou expressamente no sentido de considerar que os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos”.

No tocante à desproporcionalidade da pena, o relator destacou que a alegação de Braga exigiria reanálise da conduta e da sanção aplicada, o que escaparia da competência recursal da CCJ.

Agora, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A decisão final será do plenário da Casa. Para que o mandato de Glauber seja cassado, serão necessários votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta.



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POLÍTICA

O novo constrangimento de Lula com a sua base

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O novo constrangimento de Lula com a sua base

Matheus Leitão

O presidente Lula admitiu novamente que será candidato à reeleição em 2026 se estiver com a saúde em dia. Desta vez, a declaração aconteceu em uma reunião com líderes do Congresso Nacional.

É claramente uma mudança na estratégia de comunicação do governo após a chegada do marqueteiro Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação, a Secom. O mandatário evitava completamente de falar disso, mas agora tem repetido o papo exaustivamente nas reuniões.

A popularidade lá embaixo, com a inflação em alta afastando a classe média… e hoje perdendo para Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle, Lula vive sobressaltos de constrangimentos.

O desta semana foi a recusa do deputado Pedro Lucas, do União Brasil, que resolveu simplesmente não aceitar um chamado para assumir o Ministério das Comunicações, algo raríssimo em Brasília.

Todo deputado da base – ou a maioria deles – quer ser deputado.

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Pedro Lucas tem negado publicamente, mas não aceitou o cargo porque o governo tem sido muito mal avaliado pela população. Achou por bem ficar no parlamento e seu partido, mesmo da base, já tem até pré-candidato a presidente.

Isso é um termômetro de que o governo não vai bem. Lula quer buscar essa reeleição, mas não vai ter vida fácil. O presidente é muito competitivo, vai sempre muito bem nas eleições, mas a realidade será bem diferente da última vez em que buscou a reeleição. O ano era 2006 e o mandatário tava com a aprovação nas alturas.



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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando C…

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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando C...

Meire Kusumoto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Na decisão desta quinta, Moraes pede que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão virtual extraordinária do plenário para que os demais ministros referendem sua decisão. O pedido de prisão, no entanto, deve ser cumprido imediatamente.

Barroso marcou a sessão para esta sexta-feira, 25, de 11h às 23h59.

 



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Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão, acusado…

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Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão, acusado...

Meire Kusumoto

Acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado nesta quinta-feira, 24, pela Mesa Diretora da Câmara, por excesso de faltas a sessões da Casa. A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

O documento justifica a cassação afirmando que Brazão incorreu na hipótese prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato do parlamentar “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Brazão está preso desde março do ano passado por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle. Após a operação que prendeu Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa no âmbito das investigações do caso, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato de Chiquinho. A cassação chegou a ser aprovada no Conselho de Ética, mas não foi pautada em plenário.



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