POLÍTICA
Deputado Roberto Duarte dialoga com vendedores de açaí

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7 anos atrásem

Deputados formam comissão para receber vendedores de açaí
Após a sessão desta quinta-feira (7) uma comissão parlamentar foi formada para receber os vendedores de açaí de Rio Branco que compareceram à Assembleia Legislativa para pedir socorro aos deputados. Eles alegam que a venda do produto sofreu sérios prejuízos por conta da divulgação por parte da Vigilância Sanitária da contaminação pela doença de Chagas. “A lata de açaí caiu de 40 reais para apenas 20 e ninguém quer comprar”, desabafou um deles.
Os vendedores foram recebidos pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), José Bestene (PP), Sargento Cadmiel Bonfim (PSDB), Antônio Pedro (DEM), Roberto Duarte (MDB), Antonia Sales (MDB), Wagner Felipe (PR) e Jenilson Leite (PCdoB).
Durante a reunião, a Vigilância Sanitária foi duramente criticada pelos produtores por ter feito a divulgação sem critério algum. “É como se todo o açaí do Acre estivesse contaminado. “Foi uma irresponsabilidade com as nossas famílias, esse prejuízo que estamos tento é irreparável”, disse outro comerciante.
Para o deputado Roberto Duarte, a Vigilância Sanitária agiu de maneira equivocada. “Uma informação dessa generaliza tudo, coloca o produto de todo o Estado em risco. Nós precisamos saber como realmente foi feito o procedimento de coleta para a realização dos exames, porque se as coisas aconteceram da maneira que os produtores expuseram aqui é o caso de solicitarmos uma nota explicativa da Vigilância”, disse.
Já o deputado Sargento Cadmiel Bonfim relembrou o caso isolado que aconteceu em Feijó ano passado envolvendo o açaí, e que acabou prejudicando a comercialização do produto em todo o Estado. “São casos isolados que acabam prejudicando todos os produtores. Outra coisa, os vendedores questionam a maneira como a fiscalização da Vigilância Sanitária é feita. A forma arbitrária com que eles agem acaba colocando em cheque a procedência do produto”, enfatizou.
Edvaldo Magalhães falou da necessidade de envolver a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre (Seaprof) no debate. “Não se pode fazer uma fiscalização dessa de forma irresponsável, envolvendo todo mundo, aí não dá. Esse tipo de prejuízo que esses produtores estão tendo não vai ser reparado nunca, por isso precisamos ter cautela ao divulgar uma situação como essa. Nós temos que envolver a Seaprof nessa discussão, sabemos o quanto é importante oferecer todas as condições para que o pequeno produtor possa investir no açaí”, frisou.
Ao final da reunião o deputado Jenilson Leite, que presidiu a comissão, disse que solicitará uma reunião para a próxima terça-feira (12) com a presença dos produtores e de representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “Essa divulgação da Vigilância Sanitária colocou a açaí num buraco que se nós não tomarmos nenhuma providência agora a situação vai ser difícil de reverter. Temos que chamar a Vigilância e a Semsa para um debate, para saber como todo esse processo de fiscalização foi realizado. Se o procedimento foi feito de maneira errada nós precisamos adverti-los, e eles precisam se retratar”, afirmou. Por Mircléia Magalhães. Agência Aleac.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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5 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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