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Desembargadores acompanham primeiro dia de mutirão de audiências sobre violência doméstica em Rio Branco

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Vara de Proteção à Mulher agendou audiências com as partes envolvidas em processos pautados pela Lei Maria da Penha.

O Poder Judiciário Acreano iniciou o mutirão de audiências da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira (20). Somente na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, onde tramita o maior número de processos, serão realizadas diariamente cerca de 80 audiências, até a próxima sexta-feira (24).



Esse primeiro dia de mutirão contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro; da coordenadora estadual da Rede de Proteção à Mulher do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; além dos juízes de Direito designados para a ação.

A abertura oficial da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorreu na quinta-feira (16). A atividade, principalmente o mutirão de audiências, representa o esforço do TJAC em acelerar seus procedimentos para atender, da melhor forma, as vítimas, solucionando as demandas, por meio dos julgamentos.

A Semana pela Paz em Casa é capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui três edições anuais, uma no mês de março, em alusão às comemorações do Mês da Mulher. Em agosto, referenciando a luta pelos direitos da mulher e sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, concomitante aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Atendimento

A primeira demanda foi atender vítimas de violência doméstica que pretendiam renunciar à representação. Essa possibilidade está prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha, para crimes que não envolveram violência física.

As vítimas participaram de uma reunião com o grupo reflexivo, na qual a equipe multidisciplinar da unidade judiciária passou maiores orientações sobre os dispositivos da lei e sobre o ciclo de violência.

Após a atividade, as mulheres poderiam confirmar o intento ou apresentar novas demandas, já que o atendimento flui de forma humanizada, em que cada caso pode ser analisado e sanadas dúvidas sobre as etapas seguintes.

Como ocorreu com uma das participantes, que afirmou a necessidade de que novas medidas protetivas fossem expedidas e também sua intenção de oficializar ação de alimentos, para que fosse garantida pensão para seu filho. As medidas protetivas garantem afastamento do autor da violência pelo prazo de até 90 dias.

Outra mulher atendida explicou que os problemas que teve com seu marido ocorreram há mais de anos e ela já tem um novo companheiro em casa, bem como seu ex-marido também já se casou novamente. Então, conversou para que fosse formalizada ação de divórcio.

Manutenção do processo criminal

Ao fim da palestra uma das vítimas questionou as juízas envolvidas no mutirão de audiências – Shirlei Hage, Andrea Brito, Maha Manasfi e Zenair Bueno – sobre sua situação. Os juízes de Direito Fernando Nóbrega e Giordane Dourado também estão envolvidos no mutirão. “Eu queria retirar a medida protetiva, porque sei que não corro perigo. Mas posso prosseguir com o processo? Porque ele destruiu o meu celular, que eu ainda estou pagando as parcelas. Quebrou com um martelo, quero que ele seja responsabilizado”.

A resposta é sim. Tanto é possível continuar com o processo criminal, a fim de alcançar indenização no desfecho da ação penal, como é possível iniciar um processo cível, seguindo os parâmetros da Justiça Restaurativa.

A juíza de Direito Zenair Bueno reforçou com o grupo o amparo da Justiça. “Mesmo quem vai registrar a renúncia, caso ocorra uma desventura e volte a acontecer uma situação de violência doméstica, pode buscar a Justiça novamente. Não há impedimentos. E reforço isso, porque há homens que utilizam esse argumento para provocar violência psicológica – Você tirou a queixa e vai voltar lá com que cara?- Quero que todas saibam que vocês não estão desamparadas no ponto de vista legal”, ressaltou.

A violência não pode ser rotina

A juíza de Direito Andrea Brito testemunhou que muitos agressores conseguem se ressocializar, pois de acordo com dados da Vara de Execução de Medidas Alternativas tem ocorrido uma redução na reincidência nos crimes de violência doméstica. No entanto, essa reconstrução nem sempre ocorre na mesma situação familiar.

“Há muitas mulheres que resolvem tentar a reconciliação pelos filhos. Mas para os filhos é muito difícil ter um lar com um pai agressor e uma mãe vítima. Muitas mágoas são geradas. É preciso reconhecer o compromisso com a felicidade e proteção dos filhos, para que eles tenham condições de se desenvolverem em um ambiente saudável e com paz”, explicou a magistrada.

A juíza de Direito Maha Manasfi evidenciou que muitos casos de violência doméstica de filhos contra suas mães e irmãs. “Na maioria das vezes é resultado de lares fragmentados”, pontuou. A conversa tentou deixar a mensagem de que “a violência não pode ser rotina”, como concluiu a juíza de Direito Shirlei Hage.

Uma vítima concordou com o exemplo debatido, contou que estava casada há 20 anos e tem quatro filhos. “Eu pensei em reconciliar com meu marido, por causa dos filhos. Mas quando tentei diálogo, ele não apresentou arrependimento. Isso me deixou arrasada. Então coloquei em primeiro lugar meus filhos e não estamos mais juntos”, compartilhou. Por Gecom TJAc.

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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TJAC participa de entrega de títulos definitivos

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Poder Judiciário do Acre possui parceria com o Governo do Acre com a campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

Ter títulos de propriedade definitivos traz segurança e estabilidade permitindo que as pessoas possam investir em suas propriedades. Nesta sexta-feira, 5, 500 títulos definitivos urbanos e das entidades religiosas foram entregues em mais uma ação do Governo do Estado do Acre, que contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).



A atividade, que ocorreu na quadra da Escola Doutor Mário de Oliveira, contou com representantes do TJAC pela questão de o órgão possuir parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), através da campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane destacou que a falta de títulos de terras é um problema em muitas regiões causando incerteza e dificuldades para as pessoas que vivem nessas áreas. Ele ainda reforçou que a ação também contribui para a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental e segurança jurídica.

“Isso trará não só a devida segurança jurídica a essas comunidades, fazendo com que as pessoas passem a possuir a legalidade habitacional e a possibilidade de instalar comércios, mas também tenham sua dignidade devolvida. Isso impacta positivamente a vida das pessoas e das comunidades”, disse.

Nesta ação em Rio Branco, foram beneficiadas famílias dos bairros: Aeroporto Velho, Areal, Ayrton Senna, Bahia Nova, Bahia Velha, Boa União, Boa Vista, Calafate, Chico Mendes, Custódio Freire, Esperança III, Farhat, Glória, Israel Lira, João Paulo II, Jorge Lavocat, Palheiral, Pedro Roseno, Pista, Plácido de Castro, Santa Inês, Sobral e Vila Acre. Títulos rurais também serão entregues na capital.

Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o governador Gladson Cameli ressaltou sobre a união entre os poderes e uma série de benefícios que as famílias recebem com os títulos. “Hoje, estamos entregando cidadania, que é o título da terra para as pessoas que terão o documento da sua moradia, do seu local, a prova definitiva do pertencimento”, disse.

Segundo a presidente do Iteracre, entre 2023 e 2024, já foram entregues mais de 8 mil títulos, divididos entre áreas urbanas e rurais. Essa iniciativa faz parte das ações executadas pelo Programa Minha Terra de Papel Passado e do Programa Igreja Legal, do Iteracre

A ação marcou também o lançamento do Mutirão de Cirurgias Ortopédicas da Fundhacre.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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