ACRE
Desembargadores acompanham primeiro dia de mutirão de audiências sobre violência doméstica em Rio Branco
Vara de Proteção à Mulher agendou audiências com as partes envolvidas em processos pautados pela Lei Maria da Penha.
O Poder Judiciário Acreano iniciou o mutirão de audiências da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira (20). Somente na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, onde tramita o maior número de processos, serão realizadas diariamente cerca de 80 audiências, até a próxima sexta-feira (24).
Esse primeiro dia de mutirão contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro; da coordenadora estadual da Rede de Proteção à Mulher do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; além dos juízes de Direito designados para a ação.
A abertura oficial da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorreu na quinta-feira (16). A atividade, principalmente o mutirão de audiências, representa o esforço do TJAC em acelerar seus procedimentos para atender, da melhor forma, as vítimas, solucionando as demandas, por meio dos julgamentos.
A Semana pela Paz em Casa é capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui três edições anuais, uma no mês de março, em alusão às comemorações do Mês da Mulher. Em agosto, referenciando a luta pelos direitos da mulher e sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, concomitante aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Atendimento
A primeira demanda foi atender vítimas de violência doméstica que pretendiam renunciar à representação. Essa possibilidade está prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha, para crimes que não envolveram violência física.
As vítimas participaram de uma reunião com o grupo reflexivo, na qual a equipe multidisciplinar da unidade judiciária passou maiores orientações sobre os dispositivos da lei e sobre o ciclo de violência.
Após a atividade, as mulheres poderiam confirmar o intento ou apresentar novas demandas, já que o atendimento flui de forma humanizada, em que cada caso pode ser analisado e sanadas dúvidas sobre as etapas seguintes.
Como ocorreu com uma das participantes, que afirmou a necessidade de que novas medidas protetivas fossem expedidas e também sua intenção de oficializar ação de alimentos, para que fosse garantida pensão para seu filho. As medidas protetivas garantem afastamento do autor da violência pelo prazo de até 90 dias.
Outra mulher atendida explicou que os problemas que teve com seu marido ocorreram há mais de anos e ela já tem um novo companheiro em casa, bem como seu ex-marido também já se casou novamente. Então, conversou para que fosse formalizada ação de divórcio.
Manutenção do processo criminal
Ao fim da palestra uma das vítimas questionou as juízas envolvidas no mutirão de audiências – Shirlei Hage, Andrea Brito, Maha Manasfi e Zenair Bueno – sobre sua situação. Os juízes de Direito Fernando Nóbrega e Giordane Dourado também estão envolvidos no mutirão. “Eu queria retirar a medida protetiva, porque sei que não corro perigo. Mas posso prosseguir com o processo? Porque ele destruiu o meu celular, que eu ainda estou pagando as parcelas. Quebrou com um martelo, quero que ele seja responsabilizado”.
A resposta é sim. Tanto é possível continuar com o processo criminal, a fim de alcançar indenização no desfecho da ação penal, como é possível iniciar um processo cível, seguindo os parâmetros da Justiça Restaurativa.
A juíza de Direito Zenair Bueno reforçou com o grupo o amparo da Justiça. “Mesmo quem vai registrar a renúncia, caso ocorra uma desventura e volte a acontecer uma situação de violência doméstica, pode buscar a Justiça novamente. Não há impedimentos. E reforço isso, porque há homens que utilizam esse argumento para provocar violência psicológica – Você tirou a queixa e vai voltar lá com que cara?- Quero que todas saibam que vocês não estão desamparadas no ponto de vista legal”, ressaltou.
A violência não pode ser rotina
A juíza de Direito Andrea Brito testemunhou que muitos agressores conseguem se ressocializar, pois de acordo com dados da Vara de Execução de Medidas Alternativas tem ocorrido uma redução na reincidência nos crimes de violência doméstica. No entanto, essa reconstrução nem sempre ocorre na mesma situação familiar.
“Há muitas mulheres que resolvem tentar a reconciliação pelos filhos. Mas para os filhos é muito difícil ter um lar com um pai agressor e uma mãe vítima. Muitas mágoas são geradas. É preciso reconhecer o compromisso com a felicidade e proteção dos filhos, para que eles tenham condições de se desenvolverem em um ambiente saudável e com paz”, explicou a magistrada.
A juíza de Direito Maha Manasfi evidenciou que muitos casos de violência doméstica de filhos contra suas mães e irmãs. “Na maioria das vezes é resultado de lares fragmentados”, pontuou. A conversa tentou deixar a mensagem de que “a violência não pode ser rotina”, como concluiu a juíza de Direito Shirlei Hage.
Uma vítima concordou com o exemplo debatido, contou que estava casada há 20 anos e tem quatro filhos. “Eu pensei em reconciliar com meu marido, por causa dos filhos. Mas quando tentei diálogo, ele não apresentou arrependimento. Isso me deixou arrasada. Então coloquei em primeiro lugar meus filhos e não estamos mais juntos”, compartilhou. Por Gecom TJAc.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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