ACRE
Destaque nacional: Poder Judiciário Acreano lidera o ranking em realização de audiências sobre violência doméstica
Desembargadora Eva Evangelista participou, no CNJ, dos preparativos para a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O programa “Justiça pela Paz em Casa” representa esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados da última edição da atividade, realizada em agosto, foram apresentados nesta quarta-feira (24), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país.
Os resultados dessa semana apontam o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como a unidade que mais realizou audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, alcançando 19,6%. O impacto também foi destacado na questão de proferir maior número de sentenças e/ou conceder maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no Tribunal, que foi de 20,2% do total.
O TJAC também se destacou na apresentação de contingentes e magistrados envolvidos na realização da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, proporcionalmente ao número de cargos de magistrados providos na unidade.
Representando o TJAC, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos juízes de Direito e servidores, além de destacar o envolvimento e apoio da Administração do TJAC, citando a presidente, desembargadora Denise Bonfim; vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro.
A análise do impacto que os andamentos realizados (audiências e despachos) e as decisões proferidas nas semanas (medida protetiva e sentenças) tiveram no total de processos em andamento, de acordo com a apresentação dos dados, é aproximada, uma vez que um mesmo processo pode ter tido mais de um andamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça, e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas.
A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 26 a 30 de novembro.
Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio.
A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania.
Conheça o programa
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.
Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Gecom TJAC.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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