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Eleições 2018: confira proibições a agentes públicos a três meses do pleito

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Entre as condutas vedadas estão nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa ou impedir o exercício funcional de servidor público.

A partir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. 

Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Shows artísticos

Já o artigo 75 da Lei das Eleições proíbe, a partir deste sábado, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.

No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Para os efeitos do cumprimento dessas vedações, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. Por TSE.

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Paes e Nikolas Ferreira trocam farpas nas redes ap…

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Paes e Nikolas Ferreira trocam farpas nas redes ap...

Ludmilla de Lima

Embora seja do partido do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela segurança pública no Rio, o deputado Nikolas Ferreira usou as redes sociais para provocar o prefeito Eduardo Paes (PSD) sobre a violência na Avenida Brasil ontem. O bolsonarista postou um vídeo que viralizou de uma mulher em pânico tentando se proteger deitada na pista junto a uma mureta da via expressa com a legenda: “Ainda bem que o Prefeito do RJ providenciou o show da Lady Gaga no Carnaval”. Paes não deixou passar batido, respondendo que o político “apoia os governadores do Rio, desde o Witzel passando pelo atual, que mandam na segurança pública, e ainda tem a cara de pau de apontar o dedo. Todo mundo é do seu partido, deputado”. A foto postada mostra Castro com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

E o prefeito prosseguiu no texto tratando de política e eleições. “No ano passado dei uma chinelada no candidato de vocês aqui. Ano que vem vamos trabalhar muito para colocar o time de vocês para correr do governo do estado também!”, escreveu Paes, cuja candidatura ao Pálácio Guanabara no ano que vem é dada como certa dentro do seu grupo e também entre adversários. Já Castro deu sinalizações nesta semana de que poderá apoiar o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), à sua sucessão.

Lady Gaga, na verdade, deve se apresentar no dia 3 de maio em Copacabana, e não no carnaval. A data foi anunciada pelo prefeito num podcast. Na postagem rebatendo Ferreira nesta quinta-feira, 13, Paes acrescenta: “Em tempo: ‘Todo mundo no Rio’. Vai ter Lady Gaga e todo mês de maio vai ter uma grande atração internacional. A diferença é que em maio de 27 vai estar mais seguro”, diz ele, apostando em 2027, ano em que o Rio terá novo governador.

 

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Senador apresenta nova PEC da segurança pública pa…

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Senador apresenta nova PEC da segurança pública pa...

Nicholas Shores

Senador apresenta nova PEC da segurança pública pa… | VEJA

Verão: 4 Revistas em casa a partir de 29,90/mês

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC para reforçar o papel do Congresso Nacional na definição das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. 

A proposta busca garantir a autonomia dos estados para adaptar as diretrizes nacionais à realidade local e promover a cooperação entre a União, estados e municípios nas políticas de segurança pública.

Principalmente, a PEC estabelece como competência exclusiva do Legislativo a criação das normas gerais sobre segurança.

“A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. O Congresso Nacional precisa assumir um papel de liderança na definição das normas que guiarão essa área”, afirma Mecias de Jesus.


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O Milei brasileiro | VEJA

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O Milei brasileiro | VEJA

Thomas Traumann

Em 2016, logo depois do impeachment de Dilma Rousseff e no auge da Lava-Jato, o economista Paulo Guedes procurou o apresentador de TV Luciano Huck para tentar convencê-lo a ser candidato a presidente. Guedes, que reconhecidamente diz não entender de política, havia sentido corretamente o desejo popular por um candidato fora do sistema em 2018. Huck não levou a conversa adiante, Guedes procurou um deputado militarista que fazia sucesso na internet e o resto é história. Algo similar pode estar ocorrendo agora.

Pesquisas qualitativas feitas nos últimos dias em São Paulo indicaram que a rejeição aos políticos vai para além das reclamações dos preços nos supermercados. Todos os políticos, e não apenas Lula, estão sendo criticados. Lula e o PT foram criticados pela inflação: “Vou trocar o café pelo quê? Parece que nunca foi no mercado”, disse um participante.

Bolsonaro foi atacado por tentar mudar a ficha-limpa. “Quando é contra ele não vale?”

Tarcísio de Freitas pelo boné pró-Trump. “O homem de lá só pensa nos americanos. O nosso tem que pensar na gente.”

O Congresso segue sendo visto como um antro de corrupção. “Quem ali já pegou um trem e um ônibus para chegar no trabalho?”

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O STF é odiado pela esquerda e direita. “Só pensam neles mesmos.”

É uma continuação do sentimento captado nas eleições de outubro, quando candidatos radicalmente antissistema quase venceram em São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte. Todos baseavam suas campanhas em um sentimento difuso de rejeição aos políticos tradicionais, identificação direta com o eleitor acima de partidos, memes e vídeos de enorme sucesso nas redes sociais e propostas de redução do Estado e de impostos.

Mais do que um novo Bolsonaro, há indicações que sugerem o desejo de um Javier Milei, alguém que prometa cortar o Estado assistencial petista, mas também governar sem o Centrão, os militares, os partidos tradicionais e, principalmente, os impostos. Há indicações de que esse voto contra-tudo-contra-todos deixou de ser monopólio de Bolsonaro.

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A pesquisa Genial/Quaest divulgada no início do mês deu uma pista sobre o potencial de votos a candidatos antissistema. Nomes como o guru de autoajuda Pablo Marçal e o cantor Gusttavo Lima chegam fácil aos dois dígitos no primeiro turno e a um terço dos votos no segundo. A pesquisa mostra que existe uma demanda antissistema.

Pesquisas presidenciais a dezoito meses das eleições valem como indicadores de conhecimento dos possíveis candidatos. A pesquisa Genial/Quaest foi impiedosa com os nomes preferidos pelo establishment, Tarcísio, Zema, Ratinho e Caiado:

Grau de Desconhecimento
Ronaldo Caiado 68%
Romeu Zema 62%
Ratinho Junior 51%
Tarcísio de Freitas 45%
Eduardo Bolsonaro 23%
Michelle Bolsonaro 22%
Pablo Marçal 32%
Gusttavo Lima 21%
Fernando Haddad 20%
Ciro Gomes 20%
Jair Bolsonaro 6%
Lula da Silva 4%

O sentimento antissistema naturalmente atinge mais quem está no governo, mas isso não implica uma vantagem para a oposição estabelecida. Se a eleição de 2026 for uma eleição sobre mudança, poderemos ver um vendaval igual ao de 2018, com a diferença que dessa vez Bolsonaro já é visto como parte do sistema. O espaço para uma versão brasileira de Javier Milei está aberto.



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