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Em Tarauacá, após divulgação de notícia, MP atua e juiz decreta suspensão de shows

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Juiz decretou a imediata suspensão da realização dos shows da dupla Thaeme & Thiago, e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Boldin, inclusive com possibilidade de cortar o fornecimento de energia no local do evento. Os shows envolvem cerca de R$342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

No dia 20 de junho, o Acre.com.br divulgou que a prefeitura de Tarauacá estaria gastando mais de R$ 300 mil reais com músicos de outras cidades, em show musical durante a Expo Tarauacá nos dias 01 e 02 de julho de 2022 (veja aqui e aqui).

Após a publicação da notícia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Tarauacá, pedindo a imediata suspensão da realização de shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, que estavam previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho deste ano, durante a 4ª Edição da Expo Tarauacá.

Atendendo pedido do MP, o juiz Guilherme do Nascimento Fraga decidiu nesta quinta-feira, 23, pela suspensão das contratações, que somam juntas quase meio milhão de reais (leia a decisão aqui).

O Acre.com.br foi quem noticiou as contratações exorbitantes, com exclusividade, após os extratos das dispensas de licitação serem publicados no Diário Oficial do Acre.

Músicos locais são excluídos e prefeito Maranguape pagará quase R$ 100 mil à cantor Kelvin Araújo

Na petição (leia aqui), o promotor de justiça Júlio César Medeiros aponta que o uso de recursos públicos do Município no pagamento de shows dos artistas nacionais, no valor total de 342 mil reais, ao passo em que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados em diversas áreas, ocasionarão prejuízos consideráveis ao erário e à população de Tarauacá, em total afronta aos princípios e interesses públicos.

O MPAC reforça na ação que não está se opondo a realização do evento, mas sim à realização de shows de atrações nacionais pelos valores mencionados e com dinheiro público de fonte própria do Município. “Se por um lado, o lazer é um direito de todos e que deve ser assegurado e fomentado, por outro lado, se impõe observar, de igual modo, que os gastos públicos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à completa inefetividade, vulnerar o mínimo existencial, fruto das chamadas ‘escolhas trágicas’ do Administrador Público”, destaca o promotor.

O juiz, ao decidir, realçou que “Consta na inicial as informações quanto a situação de flagrante precariedade das vias públicas do município, dos serviços de saúde, educação, saneamento básico, a existência de obras inacabadas, distribuição de merenda escolar de baixa qualidade, com recente falta de merenda, dentre outros, alegando o Parquet não ser contra a realização do evento em si, mas ao uso do dinheiro público para contratação dos show nacionais, posto a real situação e necessidade do município, visando através desta ação acautelar o patrimônio Público e o interesse de toda sociedade local“. 

Na decisão do juiz (leia aqui), ele destaca que “Vê-se que nos documentos acostados aos autos, o Ministério Público junto cópia do aditivo ao termo de ajustamento de conduta celebrado entre o município e o parquet, visando a construção de aterro sanitário, bem como medidas de remedição do lixão municipal, assim como documentos dos autos de inquérito civil instaurado com objetivo de implantação do CAPS no município, recomendações ao município para, por exemplo, promova readequação do quadro de servidores, investimentos de recurso publico, melhoria de infraestrutura, regularização fundiária,  relatório informando a insuficiência de estrutura no lar dos idosos, documentos de processos administrativos sobre a insuficiência de água tratada no município, outro visando a implantação do PROCON e/ou de aquisição de caminhões coletores, enfim, documentos que demonstram a necessidade de diversas medidas que carecem de recursos e políticas públicas por parte do município“.

O cantor Kelvin Araújo, chegou a gravar vídeo, que foi publicado no Instagram da prefeitura, veja:

 

Processo nº. 0800024-80.2022.8.01.0014

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