Após matéria do Acre.com.br, MP instaura investigação contra prefeitura de Tarauacá

As contratações suspeitas de irregularidades foram noticiadas com exclusividade pelo Acre.com.br

O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, instaurou notícia de fato para investigar possíveis irregularidades na contratação de duas bancas de advocacia pela Prefeitura de Tarauacá, embora o município disponha de 05 (cinco) advogados nomeados nos cargos de Procurador-Geral, Procurador-adjunto e assessores jurídicos.

Tratam-se de duas dispensas de licitação. Uma de 2021, assinada pela prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), e outra assinada pelo vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD), em junho de 2022.

Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura de Tarauacá realizou a contratação de 02 (duas) bancas de escritório de advocacia, por inexigibilidade de licitação para prestar serviços à prefeitura de Tarauacá, ao preço de R$ 300 mil, cada umA, totalizando R$ 600 mil reais, sendo que tais contratações violam os princípios que regem a administração pública, tendo em vista que a Lei Municipal nº 1.004, de 27/12/2021, nos artigos 34, 35, 36, já prevê cargos de assessoramento jurídico.

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros

Para o MP, a Prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT) já demonstrou de forma clara, inequívoca e dolosa, que não tem qualquer compromisso em evitar lesão do erário, tal como já restou destacado, por exemplo, no próprio Procedimento Preparatório nº: 06.2022.00000292-5, que apura “farra de diárias” pela Prefeita, em que a aludida Gestora efetuou o pagamento em valores excessivos de despesas em seu favor, bem como procedeu ao aumento indiscriminado dos valores das diárias por meio do Decreto municipal nº 137/2021, instituindo aumento de até 228,5% (duzentos e vinte e oito, vírgula cinco por cento) no valor de diárias fora do Estado, sem prévia consulta à Procuradoria-geral do Município.

Na decisão, o promotor relata que a prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT) contratou a empresa H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES, nome fantasia IGG – Instituto Gestão e Governança – LTDA, para prestar serviços à prefeitura de Tarauacá, ao preço de R$ 300 mil reais, num contrato de 12 (doze) meses, ou seja, R$ 25 mil reais por mês.

A contratação, segundo o MP, foi recomendada pelo advogado Emerson Soares Pereira, que foi contratado para elaborar o parecer jurídico, o qual foi FAVORÁVEL à contratação, sendo que Pereira foi recentemente também contemplado com um contrato de R$ 300 mil reais por 12 (doze) meses, assinado neste mês de junho pelo então prefeito em exercício, Raimundo Maranguape.

Para o MP, há uma flagrante imoralidade por parte da Prefeita de Tarauacá/AC, uma vez que antes dessa última contratação, já havia 01 (um) escritório de advocacia contratado por valor de R$ 300 mil reais, além de 02 (dois) assessores jurídicos lotados no gabinete da Prefeitura, 02 (dois) procuradores adjuntos, além da própria Procuradora-geral do Município.

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O promotor fundamentou a instauração após verificar no Portal da Transparência de Feijó/AC, que naquele município, este realizou o Contrato nº 022/2021,  no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a contratação idêntica ao caso de Tarauacá. 

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