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Ministério Público pede exoneração de procuradora geral da prefeitura de Tarauacá

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O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça de Tarauacá, ao instaurar um Procedimento Preparatório que investigará  a Prefeitura de Tarauacá por dispensas de licitação no valor de R$600 mil reais, criticou duramente a equipe jurídica e a procuradora geral da prefeitura, advogada Leticia Matos Santos. 

Segundo a promotoria, se existe ineficiência administrativa da equipe jurídica, a prefeita Néia deveria exonerá-los, e não “justificar de forma leviana gastos públicos absurdos, com a contratação de 02 (duas) bancas de escritórios de advocacias“. E rotula as contratações no valor de R$ 600 mil deuma flagrante IMORALIDADE por parte da Prefeita de Tarauacá/AC” (leia aqui). 

MP diz que prefeita Néia praticou imoralidade, enriquecimento ilícito e dano ao erário

Em outro trecho, o MP destacou que com as condutas da prefeita e do vice-prefeito “viola-se os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, supremacia do interesse público sobre o particular e a moralidade administrativa“. Dr Júlio afirmou, finalmente, que irá “Apurar suposta improbidade administrativa, em face do então Prefeito em exercício do Município de Tarauacá Raimundo Maranguape de Brito e da atual Prefeita Maria Lucinéia, por violação ao artigo 10, inciso VIII e XII, da Lei 8.429/92“.

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva

RECOMENDAÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PROCURADORA

Em outro documento, endereçado à prefeita, mas no mesmo procedimento, o promotor recomenda que a procuradora geral da prefeitura, advogada Leticia Matos Santos, seja exonerada por razões supostamente de ineficiência. 

Por fim, disse que a “(…) Procuradora-geral do Município, a qual durante todo esse lapso temporal de 01 (um) ano, não tem sequer respondido a contento os Ofícios do Parquet, sendo que o MP já requisitou PROVIDÊNCIAS em relação a ela, à época, ao então Prefeito em exercício, vez que ao se constatar a INEFICIÊNCIA no serviço, Vossa Excelência deve proceder à EXONERAÇÃO, e não usar isso, com a devida vênia, para justificar outras contratações, em valores excessivos, fora do padrão de mercado, e sem cumprir todos os requisitos exigidos pela Lei e pelo STF“, ressaltou Dr. Júlio (leia aqui).

A prefeita Néia ainda não se manifestou se irá acolher ou não a recomendação e exonerar a procuradora geral do Município. 

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