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Promotor pede e juiz aplica multa de R$ 100 mil à prefeita Néia por possível descumprimento de ordem judicial

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MP pede que a prefeitura seja intimada para no prazo de 03 (três) horas comprovar a rescisão contratual com o aludido cantor, bem como os custos do show, e a origem do recurso, a fim de cumprir à risca a decisão judicial de suspensão dos show nacionais. 

Em Tarauacá, o Ministério Público do Estado do Acre, através do promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, requereu na tarde desta quinta-feira, 30, a aplicação de multa à prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), e seu vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD), por descumprir ordem do juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga. 

ENTENDA O CASO

O MP ajuizou Ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, contra a prefeitura de Tarauacá, e as empresas K13 Produções Artísticas – Eireli, THM e THG Produções Artísticas e Fino Tom Produções e Eventos Ltda – ME.

No processo, o MP requereu a suspensão da realização dos show artísticos da dupla Thaeme & Tiago, do cantor Kelvin Araújo e do cantor Eros Boldini, previstos para acontecer em um evento festivo do município, nomeado como Expo Tarauacá 2022, que seria realizado nos dias 30 de junho a 03 de julho do corrente ano (2022), bem como dos demais shows nacionais, o que incluiria também o show de Eros Biondini.

NOVO PEDIDO

No novo pedido, protocolado na tarde desta quinta-feira, 30, o promotor requer “imposição da multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por descumprimento da decisão judicial de fls. 146-151, devendo a multa ser fixada pessoalmente à Prefeita de Tarauacá/AC, e nova decisão determinando, novamente, o CANCELAMENTO do aludido show, por configurar BURLA à decisão judicial antes proferida, neste caso, devendo ser determinado ao Oficial de Justiça deste juízo que cumpra à risca a suspensão do aludido show nacional, procedendo-se a todas as diligências necessárias, se for o caso, com auxílio policial e sob pena de desobediência a quem se opor“.

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva

Dr. Júlio destaca que “o Ministério Público do Estado do Acre requereu a suspensão dos shows nacionais e não o cancelamento em si da Expo Agro Tarauacá 2022. No entanto, a Prefeitura de Tarauacá vem anunciando a realização do referido show em outro local“. 

O promotor destacou, ainda, que data de hoje, 30 de junho de 2022, a prefeitura insiste em descumprir a ordem de suspensão dos shows, tentando burlar a ordem judicial que proibiu realizar shows nacionais. Segundo o MP, a prefeitura, através dos seus servidores, estão divulgando a realizando de show com o cantor nacional Eros Biondini, logo após a missa, na Paróquia São José, previsto para hoje, dia 30. 

O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, que se encontra na Comarca de Jordão, atendeu o pedido do MP, dobrando o valor da multa para R$ 100 mil reais. A prefeita deverá ser intimada pessoalmente nas próximas hora desta quinta-feira, para se justificar e comprovar o cumprimento da decisão do juiz, sob pena de incorrer na multa aplicada. Veja abaixo a decisão do magistrado. 

 

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