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Escândalo do INSS, com risco de CPI, desafia a lev…

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Escândalo do INSS, com risco de CPI, desafia a lev...

Daniel Pereira

Depois de ver sua imagem derreter na virada do ano, o presidente Lula apostou numa série de medidas pare reverter a situação, de mudanças em sua equipe de ministros, como a realizada no comando da comunicação do governo, a anúncios para aliviar o bolso da população, como a ampliação do programa de distribuição gratuita de remédios e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais.

Essas iniciativas não resultaram na redenção da popularidade do petista, que continua em baixa, mas permitiram que ele ganhasse um pouco de fôlego. Pesquisa divulgada pelo Datafolha no início de abril, por exemplo, mostrou que a aprovação ao governo passou de 24% para 29% em dois meses, enquanto a reprovação caiu de 41% para 38%.

Já um levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg revelou que a aprovação ao presidente subiu de 44,9% para 46,1%, enquanto a rejeição diminuiu de 53,6% para 50,1%, entre abril e março. Nos dois casos, o saldo continua negativo para Lula, mas ele pelo menos conseguiu interromper a trajetória de perda de apoio.

Fantasma da corrupção

Esse esforço de reconstrução de imagem, que já era penoso, está ameaçado pelo velho fantasma da corrupção, que voltou à agenda nacional com o escândalo dos descontos ilegais de benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve roubo a pessoas consideradas vulneráveis, revela omissão e incompetência do governo e tem forte apelo popular. Uma combinação explosiva.

Ciente da gravidade do quadro, Lula usou seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a pretexto de comemorar o Dia do Trabalhador, para tentar esfriar a crise, alegando que foi a sua gestão, por meio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que agiu para interromper a roubalheira, que teria sido iniciada em governos anteriores.

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“Na última semana, o nosso governo desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, declarou o presidente.

Crise contratada

A fala de Lula não deve ser suficiente para conter o dano. Primeiro, porque são inúmeros os indícios de que o Ministério da Previdência, comandado por Carlos Lupi (PDT), demitido na sexta-feira 2, nada fez para acabar com o esquema, apesar de ter sido alertado sobre a existência dele desde 2023. Segundo, porque a oposição, ciente do apelo popular do caso, vai explorá-lo politicamente.

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Na quarta-feira, 30, foi protocolado um pedido de abertura da CPI do INSS, cuja instalação depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, que até aqui tem ajudado Lula. Deputados de partidos que controlam ministérios apoiaram o pedido de criação da comissão, em mais um sinal de fragilidade da base governista na Casa.

Numa tentativa de bloquear a apuração legislativa, aliados de Lula alegam que o esquema dos descontos ilegais já é apurado pela PF e pela CGU, que têm mais instrumentos e expertise para investigar. Tecnicamente, pode até ser verdade, mas politicamente não cola. O mesmo argumento foi esgrimido pelos bolsonaristas quando os petistas, então na oposição, lideraram os esforços pela instalação da CPI da Pandemia, que fez o governo de Jair Bolsonaro sangrar durante meses sob as lentes da televisão.

Nas últimas décadas, boa parte das CPIs acabou desmoralizada pelos próprios parlamentares, devido a muito estardalhaço e pouco resultado. Mas houve também aquelas que abalaram os alicerces da República, como a CPI dos Correios, ou desgastaram os mandatários de turno, como ocorreu com Bolsonaro. Lula conhece bem o risco e sabe que, depois de iniciada a apuração no Legislativo, é difícil controlá-la. O petista já deu inclusive um tiro no pé.

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Apesar de a CPI ser um instrumento essencialmente da oposição, Lula apoiou em 2012 a instalação, no governo da aliada Dilma Rousseff, de uma comissão para apurar negócios e relações políticas do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo do petista era desgastar adversários políticos que maninham laços com o contraventor, pressionar o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a aliviar para os mensaleiros denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda promover vinganças contra setores da imprensa. Deu tudo errado.

Reportagens de VEJA realizadas na época jogaram luz sobre um operador que repassava propina de empreiteiras a políticos. Ou seja: jogaram luz num esquema que dois anos mais tarde seria desbaratado pela Operação Lava-Jato. Diante da situação, restou a Lula, aos petistas e aos oposicionistas da época encerrarem o trabalho da comissão, numa ação pluripartidária de autopreservação. É aquela história: “CPI a gente sabe como começa, mas não como termina”.



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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