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Brasília

Filho de Bolsonaro comprou R$ 4,2 mi em imóveis em 3 anos

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Período das aquisições coincide com o da movimentação atípica identificada pelo Coaf.

Foto de capa O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em entrevista à TV Record – Reprodução/TV Record.

Documentos obtidos em cartórios mostram que o então deputado estadual e hoje senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) registrou de 2014 a 2017 a aquisição de dois apartamentos em bairros nobres do Rio de Janeiro, ao custo informado de R$ 4,2 milhões.

Em parte das transações, o valor declarado pelos compradores e vendedores é menor do que aquele usado pela prefeitura para cobrança de impostos.

Foto: Família Bolsonaro.

 

O período da aquisição dos imóveis pelo filho de Jair Bolsonaro é o mesmo em que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) teria detectado movimentação de R$ 7 milhões nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, segundo reportagem do jornal O Globo publicada neste domingo (20). 

O ex-motorista é investigado sob suspeita de ser o pivô de um esquema ilegal de arrecadação de parte dos salários de servidores do gabinete, prática conhecida como rachadinha. 

Flávio começou na vida pública em 2002, tendo como único bem na época um Gol 1.0, segundo sua declaração de bens. 

Em outro relatório, divulgado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente, o Coaf identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa —o órgão não teria conseguido identificar a data exata e o beneficiário.

De acordo com os documentos obtidos em cartórios, Flávio registrou em junho de 2017 a quitação de uma dívida com a Caixa no valor aproximado de R$ 1 milhão para aquisição de um dos apartamentos que comprou, no bairro das Laranjeiras. Segundo dados de uma das escrituras, o débito foi pago em 29 de junho daquele ano.

Segundo informações cartoriais, Flávio comprou o imóvel na planta, por valor declarado de R$ 1,753 milhão. 

Ele se desfez do bem em 2017, quando fez uma permuta, recebendo em troca uma sala comercial na Barra da Tijuca e um apartamento em na Urca, além de R$ 600 mil em dinheiro —sendo R$ 50 mil em cheque e R$ 550 mil sem descrição da forma de pagamento— para completar o negócio. Na escritura, o imóvel dado por ele tinha passado a valer R$ 2,4 milhões. 

O novo bem, na Urca, teve valor registrado de R$ 1,5 milhão –vendido depois, em maio de 2018.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, ambos alvos do Coaf – Reprodução. 

Em entrevista na noite de domingo ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, Flávio afirmou que o pagamento do título bancário se refere à negociação imobiliária. Ele levou papéis, mas não quis mostrá-los, afirmando que a imprensa não é o foro adequado para esse tipo de esclarecimento.

Segundo ele, a parte recebida em dinheiro vivo explica os depósitos fracionados em sua conta bancária.

Na sexta (18), o Jornal Nacional revelou que o senador eleito recebeu R$ 96 mil em um período de cinco dias, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos no valor de R$ 2.000, realizados em espécie no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Segundo o senador eleito afirmou à Record, os depósitos foram fracionados em R$ 2.000 porque esse era o limite aceito no caixa eletrônico. No Itaú, único banco no qual o senador eleito tem conta declarada, o limite para depósito em espécie no caixa eletrônico é de fato R$ 2.000. Na Alerj, onde foram feitos os depósitos, há um autoatendimento do Itaú.

Outro apartamento adquirido pelo senador eleito entre 2014 e 2017 foi um na Barra da Tijuca, pelo valor de R$ 2,55 milhões. Para a compra, ele também pegou uma espécie de empréstimo, dessa vez com o Itaú, pelo valor de R$ 1,074 milhão. 

O apartamento fica em uma das regiões mais nobres do bairro, na avenida Lúcio Costa, de frente para a praia, próximo do condomínio em que o pai tem casa.

No mesmo período, o senador eleito vendeu dois imóveis, um em Copacabana e outro também na Urca, pelo valor de, somados, R$ 2 milhões. Nos registros cartoriais também figura o nome da mulher de Flávio, Fernanda Antunes Figueira.

Atualmente, o salário de um deputado estadual do Rio é de R$ 25,3 mil brutos. Na entrevista à Record, Flávio afirmou que o salário de deputado é a menor parte de seus rendimentos. O maior volume viria da atividade empresarial —não especificou, porém, qual seria o negócio. 

A Folha revelou em janeiro de 2018 que o presidente Jair Bolsonaro, à época deputado federal e pré-candidato, e seus três filhos que exercem mandato multiplicaram o patrimônio na política. 

Com base em pesquisas cartoriais, a reportagem mostrou que até aquele mês eles eram donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

A Folha também mostrou em janeiro do ano passado que Flávio havia negociado ao menos 19 imóveis nos últimos 13 anos.

A maior parte são 12 salas do Barra Prime, um prédio comercial. Todas foram vendidas para a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá. Ela adquiriu as salas de Flávio em novembro de 2010 —45 dias depois de o deputado ter comprado 7 das 12 salas.

O senador eleito passou a ser protagonista da dor de cabeça do governo Jair Bolsonaro após a revelação das movimentações de Queiroz, em dezembro. 

Quase um mês depois, agora ele é também foco do Ministério Público e demais autoridades. Com o agravamento da crise, o Palácio do Planalto iniciou estratégia para evitar que o episódio gere danos maiores. 

A orientação recebida por integrantes da equipe ministerial é de que, a partir de agora, evitem comentar o tema em público, tratando-o como uma questão particular do filho do presidente.

O levantamento de dados pelo Coaf motivou reclamação do senador eleito ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, a corte suspendeu a investigação que envolvia Queiroz e Flávio. 

A Folha enviou perguntas ao advogado e à sua assessoria no final da tarde e início da noite deste domingo, mas não obteve resposta.

Ranier Bragon , Camila Mattoso , Italo Nogueira e Ana Luiza Albuquerque. Folha SP. 

BRASIL

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.

O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado […]”, diz o texto do PL.

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Brasília

Ao lado de ministro que desconhece Chico Mendes, Bittar defende o fim da reserva legal

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador Márcio Bittar (MDB), ligado ao setor ruralista do Acre e ex-dono de fazenda no estado, esteve reunido na terça-feira, 16, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar da proposta de lei apresentada pelo emedebista que acaba com a chamada reserva legal, que é a quantidade de vegetação nativa que os produtores rurais devem manter intacta dentro de suas propriedades.

Na Amazônia a área preservada deve ser de 80%. O dispositivo legal está previsto no Código Florestal, que passou a ser alvo da ação de Bittar em sua ofensiva para afrouxar as leis ambientais do país.

A proposta do senador vem no momento em que há um crescimento contínuo nos índices de desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Essa elevação da destruição é registrada até no Acre, estado que bem pouco tempo era o menos impactado com o desmatamento.

O projeto de Márcio Bittar ganha apoio dentro do governo Jair Bolsonaro, que tem uma visão antiambiental e anti-indígena. Ainda na transição, Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, mas voltou atrás após pressão internacional.

Ricardo Salles faz eco com o posicionamento do atual mandatário do país. Uma das polêmicas em que  esteve envolvido foi a entrevista em que afirmou desconhecer a história do líder seringueiro Chico Mendes, chegando a afirmar que ele era “grileiro”.

Para os acreanos, a ofensiva de Márcio Bittar para acabar com a reserva legal e elaborar projetos de lei que beneficiem o setor ruralista não surpreende.

Em todas as suas campanhas eleitorais que disputou no estado sempre teve um discurso antiambidntal e anti-indígena. Na visão dele, tanto as unidades de conservação quanto as terras indígenas são um estorvo para a sua visão de progresso.

Márcio Bittar se encontrou com Ricardo Sales ao lado do também senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. Flávio Bolsonaro é investigado em suposto esquema de ficar com parte dos salários dos assessores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

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