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JUSTIÇA

Futuro de Manuel Marcos e Doutora Juliana será decidido nesta segunda-feira pelos juízes do TRE

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre analisa na próxima segunda-feira, dia 10, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado federal Manuel Marcos e a deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB. Os dois são acusados de praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre.

Manuel e Juliana foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.

BOCALOM NO JOGO

Os advogados do Partido Social Liberal (PSL) e do ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições e obteve quase 22 mil votos, ingressaram são os responsáveis pela Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Na ação, os advogados adicionam ainda uma série de informações adicionais com detalhes da Operação e até mesmo de levantamentos feitos por contra própria para embasar a decisão do Pleno do TRE do Acre, que deverá analisar ação. Eles pleiteiam que a votação de Manuel Marcos seja anulada e com isso Bocalom assumiria o cargo. Por  Marcos Venicios.

Saiba mais, clique aqui.

Veja o vídeo da coletiva de imprensa:

ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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