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JUSTIÇA

Julgamento de Manoel Marcos e Dra. Juliana: Bolsonarianas pedirão cassação e anulação dos votos

Acjornal, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um grupo de mulheres do PSl levará cartazes para protestar contra a compra de votos, nesta segunda-feira, quando serão julgados os pedidos de cassação da deputada estadual Doutora Juliana e do deputado federal Pastor Manoel Marcos, ambos do PRB. O grupo de manifestantes se intitula “mulheres conservadoras bolsonarianas” e pretende chamar a atenção da sociedade contra a corrupção eleitoral. 

O PSl, por meio de seus advogados, reivindica a vaga de deputado federal. Tião Bocalom, que teve 3 vezes mais votos que o evangélico, acredita que será deputado caso os votos em questão sejam declarados nulos. 

“Enquanto houve corrupção não haverá progresso”, diz Daniela paiva, uma das líderes do grupo.

A sessão começará às 8 horas, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MPAC apura causas do acidente envolvendo aeronave do governo do Estado

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para apurar as causas do acidente envolvendo um veículo automotor e a aeronave Harpia 1, pertencente ao governo do Acre, ocorrido dia 18 de janeiro, em uma rotatória da BR- 364, em Rio Branco.

Os promotores de Justiça Patrícia Paula dos Santos e Antônio Alceste Callil Castro serão responsáveis por conduzir o procedimento. Nesta fase serão colhidos depoimentos, certidões, relatórios e documentos de órgãos de segurança e trânsito, além dos relativos à própria aeronave.

Patrícia Paula ressalta que o inquérito civil terá prioridade e que deverá estar concluído dentro de 30 dias.

“Classificamos o ocorrido como gravíssimo, por isso, vamos dar celeridade à investigação. Entendemos que, além do dano ao patrimônio público, o acidente colocou a vida de muitas pessoas em risco. Todos os envolvidos serão ouvidos e responsabilizados”, enfatizou.

A promotora de Justiça deverá acompanhar a perícia que será realizada nos veículos (helicóptero e caminhão), que ainda se encontram no local do acidente, marcada para acontecer nesta quinta-feira, 23.

“Esse procedimento será fundamental para entendermos as causas do acidente. Vamos acompanhar e juntá-la aos autos, assim como os demais documentos e depoimentos que vamos coletar, precisamos dar uma resposta à sociedade para algo tão grave que colocou a vida de pessoas em risco, disse a promotora. Agência de Notícias do MPAC

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ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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