BRASIL
Governo admite fim da tabela de frete e torce por saída judicial para impasse
Avaliação é que acordo com caminhoneiros foi afobado; Guardia diz que solução não é a melhor.
A tentativa apressada de fazer uma tabela de frete mínimo para atender os caminhoneiros levou o presidente Michel Temer a reacender a crise com a categoria e a se indispor com a indústria e o agronegócio, pilares de sustentação de seu mandato.
Pressionado pelos dois lados, o Palácio do Planalto já admite a chance de a tabela ser extinta.
O melhor cenário para o governo Temer, depois de recuos e muita dificuldade para negociar, é que a tabela seja derrubada pelas mãos do Poder Judiciário.
Até esta sexta-feira (8), 15 ações judiciais contra a medida já haviam sido apresentadas em todo o país, segundo balanço da AGU (Advocacia-Geral da União).
A ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para suspender os efeitos do tabelamento.
A entidade pede a concessão de uma liminar para suspender a vigência da medida provisória 832, editada por Temer, e da resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que também vai acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida.
O diagnóstico, tanto na área política quanto na equipe econômica de Temer, é que as decisões foram tomadas de maneira afobada.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu nesta sexta que a mudança foi feita no calor da paralisação e que “talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo”.
O medo de uma nova paralisação da categoria –ainda que localizada em alguns pontos do país– foi o motivo do mais recente recuo.
Quatro horas depois de o governo divulgar uma nova tabela, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, recebeu, de última hora, representantes dos caminhoneiros e anunciou, na noite de quinta-feira (7), que o documento seria revogado.
A fala do ministro foi gravada e distribuída em grupos de WhatsApp de caminhoneiros autônomos para acalmá-los.
O anúncio do ministro pegou de surpresa até integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tomaram conhecimento da decisão pelo vídeo extraoficial.
Na ANTT, a avaliação é que o órgão foi pressionado a divulgar logo uma tabela –cuja primeira versão continha erros reconhecidos pelos próprios caminhoneiros.
O recuo em relação à segunda tabela desagradou os empresários porque voltou a valer a primeira versão –que, segundo as empresas, estabelece preços que chegam a ser quase três vezes acima do praticado em alguns casos.
O advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, critica a postura do governo e diz que a agência reguladora de transporte terrestre deve agir de maneira independente.
“O que o ministro fez ontem foi uma verdadeira aberração. O governo está enfiando os pés pelas mãos e transferindo insegurança aos particulares”, diz Del Chiaro, que atende empresas que contratam transportadores. Por Laís Alegretti Gustavo Uribe.
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Edição: Aécio Amado/EBC
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