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Governo admite fim da tabela de frete e torce por saída judicial para impasse

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Avaliação é que acordo com caminhoneiros foi afobado; Guardia diz que solução não é a melhor.

A tentativa apressada de fazer uma tabela de frete mínimo para atender os caminhoneiros levou o presidente Michel Temer a reacender a crise com a categoria e a se indispor com a indústria e o agronegócio, pilares de sustentação de seu mandato.

Pressionado pelos dois lados, o Palácio do Planalto já admite a chance de a tabela ser extinta.

Presidente Temer participa de cerimônia de construção de reator, em Iperó (SP) – Eduardo Carmim/Photo Premium/Agência O Globo

O melhor cenário para o governo Temer, depois de recuos e muita dificuldade para negociar, é que a tabela seja derrubada pelas mãos do Poder Judiciário.

Até esta sexta-feira (8), 15 ações judiciais contra a medida já haviam sido apresentadas em todo o país, segundo balanço da AGU (Advocacia-Geral da União).

A ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para suspender os efeitos do tabelamento.

A entidade pede a concessão de uma liminar para suspender a vigência da medida provisória 832, editada por Temer, e da resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que também vai acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida.

O diagnóstico, tanto na área política quanto na equipe econômica de Temer, é que as decisões foram tomadas de maneira afobada.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu nesta sexta que a mudança foi feita no calor da paralisação e que “talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo”.

O medo de uma nova paralisação da categoria –ainda que localizada em alguns pontos do país– foi o motivo do mais recente recuo.

Quatro horas depois de o governo divulgar uma nova tabela, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, recebeu, de última hora, representantes dos caminhoneiros e anunciou, na noite de quinta-feira (7), que o documento seria revogado.

A fala do ministro foi gravada e distribuída em grupos de WhatsApp de caminhoneiros autônomos para acalmá-los.

O anúncio do ministro pegou de surpresa até integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tomaram conhecimento da decisão pelo vídeo extraoficial.

Na ANTT, a avaliação é que o órgão foi pressionado a divulgar logo uma tabela –cuja primeira versão continha erros reconhecidos pelos próprios caminhoneiros.

O recuo em relação à segunda tabela desagradou os empresários porque voltou a valer a primeira versão –que, segundo as empresas, estabelece preços que chegam a ser quase três vezes acima do praticado em alguns casos.

O advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, critica a postura do governo e diz que a agência reguladora de transporte terrestre deve agir de maneira independente.

“O que o ministro fez ontem foi uma verdadeira aberração. O governo está enfiando os pés pelas mãos e transferindo insegurança aos particulares”, diz Del Chiaro, que atende empresas que contratam transportadores. Por Laís Alegretti Gustavo Uribe.

Tragédia

Incêndio atinge Residencial José Furtado, em Rio Branco

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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No início da noite desta segunda-feira, 24, um incêndio atingiu o Residencial José Furtado, localizado nas proximidades do Via Verde Shopping, na capital acreana.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi ao local e constatou que as chamas também atingiram uma área verde, às margens da estrada.

Militares do Bombeiros foram rapidamente acionados para controlar o fogo.

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BRASIL

Anatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). A meta é ampliar o acesso à banda larga no Brasil.

O plano traz um diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do país e apresenta projetos para superação das deficiências. Estão previstas a expansão das redes de transporte, ampliação das redes de acesso e implantação de redes públicas essenciais.

A proposta é a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa.

“O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, disse o conselheiro relator do plano, Aníbal Diniz, em declaração publicada pelo site da Anatel.

Com o Pert, a Anatel quer estimular os setores público e privado de telecomunicações. Em 2018, 3.542 municípios eram atendidos por fibra ótica, enquanto os outros 2.028 não contavam com essa estrutura.

O plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações será revisado anualmente, considerando a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações.

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