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Cruzeiro do Sul

Homem comete desobediência e desacato contra PM, e Justiça condena-o em 6 meses

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem que xingou policiais é condenado a prestar serviços à comunidade.

Crimes cometidos pelo acusado foram desobediência e desacato, expressos nos artigos 330 e 331 do Código Penal.

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o denunciado no Processo n°0002595-06.2016.8.01.0002 a prestar serviços à comunidade, em função de o acusado praticar os crimes de desobediência e desacato, descritos nos artigos 330 e 331 do Código Penal, quando estava fazendo baderna na rua e resistiu à ordem policial insultando as autoridades.

A sentença, assinada pela juíza de Direito Adamarcia Machado, que estava respondendo pela unidade judiciária,  está publicada na edição n°6.276 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (17). A magistrada fixou a pena em seis meses e 15 dias de detenção, mas o acusado fazia jus à substituição da pena.

Desacato

Na sentença, a magistrada explicou que “o bem jurídico protegido no crime de desacato é a dignidade, o prestígio, o decoro e o respeito à função pública. Assim, o réu teve a intenção de menosprezar a vítima no momento em que praticou o ato ofensivo, proferindo palavras ultrajantes”.

Quanto à culpabilidade do denunciado, a juíza de Direito observou que foi demonstrada nos autos, pois o homem se opôs ao ato legal praticado pelos policiais “proferindo contra eles palavras de baixo calão e os ameaçando, sabia que sua atitude era ilegal, agiu dolosamente e no momento da ação tinha condições de atuar diversamente, mas não o fez”.

Cruzeiro do Sul

Mutirão vai julgar mais de 620 processos relacionadas à violência contra a mulher no AC

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de 620 audiências de processos relacionados à violência contra a mulher devem ocorrer durante a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa da Justiça do Acre. Há julgamentos marcados para Rio Branco, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul com casos de feminicídios.

A abertura da campanha ocorreu nesta sexta-feira (16) com representantes do sistema de Justiça e a população, no Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em Rio Branco.

O mutirão começa nesta segunda-feira (19) e se estende até a sexta (23). Do total de audiências, 317 vão ser julgadas na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. A Justiça destacou sete juízes para atuarem durante a semana.

Entre a programação, devem ser realizados oito júris de casos de feminicídios praticados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri e Tarauacá. As equipes devem ainda fazer palestradas em escolas e faculdades com o Projeto Conscientização pelo Enfrentamento à Violência Doméstica.

O objetivo da campanha é ampliar e efetivar os atendimentos da Lei Maria da Penha. A ação é do Conselho Nacional de Justiça realizada em todo país. Em 2019, esta é a segunda vez a que a Justiça acreana promove o mutirão de audiências.

Há ainda uma terceira ação marcada para ocorrer em novembro deste ano.

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CRIME

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MAIS UMA MOTO ROUBADA NO VALE DO JURUÁ

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar, através do 6°BPM, no fim da tarde deste sábado (18), quando em patrulhamento no Ramal São Luiz avistou dois veículos saindo de um caminho na mata, ao verificarem encontraram alguns pertences jogados pelo chão, e adentrando até o fim do ramal onde encontrou uma moto escondida que pesava sobre ela a restrição de roubo. Tendo o apoia das demais guarnições de serviço. (GIRO, Trânsito…).

Polícia Militar nossa família serve sua família!

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