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Imac é alvo do MPE por suspoto desvio de madeiras apreendidas em operações ambientais

Folha do Acre, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Acre (MPE), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, investiga um possível desvio das madeiras apreendidas em operações ambientais no Acre realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e outros órgãos ambientais.

De acordo com o promotor de Justiça, Alekine Lopes dos Santos, o Estado fica responsável por todo o moterial apreendido e deve fazer a destinação correta desses bens extraídos da natureza e que estariam sendo destinados irregularmente.

Segundo publicação do MPE, as madeiras apreendidas nas operações realizadas pelo Imac são depositadas no pátio da serraria da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), e que durante diligências realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC ficou constatada a existência de indícios da destinação irregular das madeiras apreendidas nas operações dos órgãos ambientais.

“Comete ato de improbidade administrativa causando prejuízo ao erário, o agente público que age com negligência na conservação do patrimônio público”, diz trecho da publicação.

O MPE sugere que as madeiras apreendidas sejam utilizadas para fins sociais.

“A grande demanda direcionada a esta Promotoria de Justiça e aos órgãos ambientais, provenientes das instituições públicas e entidades não governamentais que solicitam a destinação das madeiras apreendidas para serem utilizadas em atividades sociais, culturais, educacionais, bem como diversas outras modalidades sem fim lucrativo”.

Diante da suspeita de irregularidade na destinação das madeiras apreendidas, o MPE recomenda que o Imac realize tratativas com órgãos governamentais a fim de promover a imediata e correta destinação de madeiras apreendidas por esta autarquia, evitando-se a deterioração ou extravio de tais produtos e subprodutos florestais.

O promtor recomenda também que seja dada prioridade na destinação a entidades governamentais ou particulares com fins sociais, desde que apresentado projeto do que se pretende fazer com a madeira, bem como exigindo-se a prestação de contas quanto à sua destinação, com previsão de penalidade em caso de descumprimento.

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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

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Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

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