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Júri Popular condena jovem que confessou filmar decapitação de adolescente

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Crime doloso ocorreu em dezembro de 2016 e o corpo da vítima foi encontrado no bairro Belo Jardim, da capital acreana.

Na sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta quinta-feira, 28, A.S.M. foi condenado pela sua participação nos crimes de homicídio qualificado, integração em organização criminosa e corrupção de menores. Ainda,  vilipêndio a cadáver e ocultação desse.



A decapitação e esquartejamento de um adolescente foram filmados e divulgados em redes sociais, com a intenção de que o ataque afirmasse o poder da facção realizadora. Assim, no mesmo acontecimento houve cinco ações voltadas para delitos de espécies diferentes, o que ensejou a soma das penas, devido ao concurso material.

A pena definitiva atende à contribuição do réu no fato, o que totalizou 41 anos de reclusão, em regime inicial fechado e dois anos de detenção. Não foi concedido o direito de apelar em liberdade e o sentenciado deve indenizar os sucessores do ofendido em R$ 10 mil.

Entenda o caso

A mãe da vítima ficou sabendo da morte de seu filho pelo vídeo e foi até a delegacia. Lá, identificou quem seria o mandante do crime. Segundo seu depoimento, o homem teria ido à sua casa anteriormente.

A diligência policial encontrou então A.S.M. na residência desse integrante de facção. Esse terceiro envolvido faleceu em outro momento enquanto estava foragido, mas ainda no exercício de atividades voltadas para o tráfico de entorpecentes, quando se envolveu em um embate com a polícia.

A.S.M. confessou pertencer a uma facção e ter filmado o crime, bem como enterrado os restos mortais da vítima. Foi ele, inclusive, quem revelou à polícia onde o corpo estava. O Ministério Público denunciou três pessoas, um ainda está foragido e um adolescente está cumprindo medida de internação.

A defesa requereu a retirada da qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e que a ação não fosse considerada crime continuado.

A família do adolescente vitimado e acadêmicos do curso de Direito assistiram ao julgamento.

Decisão

Essa ação criminosa marcou a sociedade acreana, pois foi um dos símbolos do crescimento da criminalidade local, que tem prejudicado diretamente a ordem pública. O que tem se materializado por meio de atos de barbárie e uma guerra urbana empreendida pelas facções criminosas, como o analisado neste julgamento.

O Juízo esclareceu que segundo a legislação penal, nenhum sentenciado passa mais de 30 anos recluso. No entanto, o montante estabelecido na dosimetria de pena faz diferença para a determinação de progressão do regime.

Então, o debate firmou-se na análise dos requisitos, agravantes e detalhes que pudessem esclarecer a intenção do delito consumado. Desta forma, o Júri Popular compreendeu a existência de três qualificadoras no crime de homicídio.

Primeiramente, o emprego de meio cruel, já que a vítima sofreu decapitação e esquartejamento, além de inúmeros outros golpes com objetos furantes, conforme atestado pelo laudo pericial. A segunda qualificadora foi que a situação impossibilitou a defesa do ofendido e, por fim, a motivação torpe.

O crime de participação em organização criminosa foi agravado pelo fato do acusado envolver um adolescente, que era seu vizinho, na referida empreitada criminosa.

Apesar de o réu ter sua personalidade voltada para o crime, foram conhecidas as atenuantes de confissão e o fato de possuir menos de 18 anos na época do delito. Gecom/TJAc.

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Rio Acre sobe três centímetros nas últimas 12 horas e marca 17,84m

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O nível do Rio Acre subiu três centímetros nas últimas doze horas na capital acreana. Conforme a Defesa Civil, na manhã desta terça-feira, 5, o nível do manancial é de 17,84m.

Com o ritmo de subida mais lento e apresentando vazante em toda a bacia, a expectativa é que o rio, finalmente, estabilize ao longo do dia.



“Nossa previsão é essa. Estamos com vazante em toda a bacia e a acredito que a partir de agora vai estabilizar. No entanto, a expectativa para hoje é apenas de estabilização, se tudo ocorrer como esperamos, podemos ter vazante a partir de amanhã”, conta Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil em Rio Branco.

A capital acreana vive a segunda maior enchente de sua história este ano. A cota atual está apenas a 56 centímetros da cheia recorde do ano de 2015, quando o Rio Acre chegou a 18,40m em Rio Branco.

Quase 4 mil pessoas estão em abrigos públicos da prefeitura de Rio Branco, em escolas e no Parque de Exposições.

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Governo divulga novo cronograma do concurso público da Sefaz

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No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o novo cronograma do concurso público da Sefaz, tendo em vista o decreto n° 11.414 de 24 de fevereiro de 2024.

A retificação do cronograma com novas datas se dá em função das enchentes que vêm afetando o Acre, causando transtornos logísticos e preocupações com a segurança dos participantes.



Sendo assim, as datas das diversas etapas do concurso foram ajustadas de acordo com a nova data de aplicação das provas, dia 2 de junho de 2024.

Segue abaixo o novo cronograma:

  • Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas: 17 de maio de 2024.
  • Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para o cargo 1: 2 de junho de 2024.
  • Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 4 a 6 de junho de 2024 (das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 4 de junho de 2024.
  • Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e (ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, para todos os cargos, e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 5 e 6 de junho de 2024 (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 7 de junho de 2024.
  • Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo 1: 28 de junho de 2024.

Os candidatos devem ficar atentos às novas datas e aos procedimentos estabelecidos no edital para garantir sua participação no processo seletivo. 

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Corpo em decomposição é encontrado próximo a fazenda na BR-317, diz PRF

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Filho da vítima teria encontrado o corpo após moto ter sido abandonada às margens da rodovia. Nome da vítima e causa da morte não foram divulgadas.

O corpo de um homem foi encontrado em estado avançado de decomposição, nesta segunda-feira (4), no km 108 da rodovia BR-317 entre as cidades de Rio Branco e Plácido de Castro. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), que não divulgou o nome ou idade da vítima.

De acordo com a PRF-AC, o homem estava desaparecido desde o dia 29 de fevereiro. Ele passou a ser procurado pelo filho. A moto da vítima foi encontrada às margens da rodovia, já o corpo estava em uma área próxima da Fazenda Nitéroi.

Equipes do Instituto Médico Legal (IML-AC) e da perícia técnica da Polícia Civil foram acionadas para analisar o caso, mas até a publicação desta reportagem a causa da morte não havia sido divulgada.

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