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CULTURA

Justiça Acreana condena 5 produtores por dano ao erário; dinheiro seria para eventos artísticos-culturais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cinco produtores culturais devem devolver recursos públicos.

Decisões apontam que os proponentes receberam apoio para contribuir com o desenvolvimento artístico-cultural do Acre, mas não cumpriram com suas obrigações.

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco exigiu a prestação de contas de cinco produtores culturais no prazo de 15 dias. Também foi determinada a constituição de título executivo judicial para que cada investimento seja restituído, o que totalizou R$ 31.820,47.

No Processo n° 0700083-75.2017.8.01.0001 consta que o “I Festival de Cultura Caipira de Sena Madureira” foi classificado e aprovado, então recebeu R$ 3 mil por meio de certame estadual. O proponente vem sendo notificado desde 2003.

Da mesma forma, ocorreu com o projeto denominado “Esculpindo o Acre”, inscrito em 2002. Não prestou contas, nem ressarciu ao erário o aporte financeiro de R$ 3.719,00. O responsável requereu no Processo n° 0700085-45.2017.8.01.0001 a prescrição decenal, o que foi indeferida.

Esse mesmo argumento foi utilizado pelo demandado do Processo n° 0700794-80.2017.8.01.0001, mas também recusado pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária. “Circulando Artes”, de 2001, foi contemplado por edital da Fundação Elias Mansour com R$ 5.631,00, sem o efetivo cumprimento da execução do projeto.

A exigência contemplou ainda a artista que apresentou o projeto “Boi Minas de Ouro”, beneficiado com R$ 6.556,00, em 2003. De acordo com os autos do Processo n° 0703681-37.2017.8.01.0001, ela chegou a prestar contas parcialmente, comprovando gastos de R$ 2.526,53, no entanto sua obrigação se estende aos valores inadimplentes.

Por fim, o último decreto condenatório refere-se ao Processo n° 0704110-04.2017.8.01.0001, na qual a pessoa identificada como representante legal do Município de Capixaba foi responsabilizada pela ausência de implantação de espaço do Sistema Municipal de Cultura, em 2014.

O convênio na ordem de R$ 15.441,00 tinha o objetivo de criar uma referência local. No entanto, o requerido seguiu inerte, deixou transcorrer prazos, não compareceu a audiências, não apresentou contas ou respostas.

Todos os autos foram remetidos ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa. As decisões foram publicadas na edição n° 6.305 do Diário da Justiça Eletrônico.

ACRE

MAIS VELHA DO MUNDO: indígena de Feijó tem 129 anos, 12 a mais que a mulher mais velha do mundo

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Certidão de nascimento de Maria Lucimar afirma que ela nasceu em 3 de setembro de 1890, no seringal Porto Rubin, em Feijó. Ela vive em aldeia e fala pouco o português, segundo Funai.

Capa: Maria é lúcida e recebe atendimento médico em casa — Foto: Francisco Claudino Junior/Arquivo pessoal.

Os documentos da indígena Maria Lucimar Pereira Kaxinawá apontam que ela tem 129 anos. A história dela foi divulgada nesta semana nas redes sociais porque ela tem 12 anos a mais que a japonesa Kane Tanaka, com 117, considerada a pessoa mais velha do mundo pelo Guinness Book.

Ela mora na Aldeia Boca do Grota, no seringal Curralinho, no interior do Acre. A certidão de nascimento de Maria Lucimar registra o nascimento dela em 3 de setembro de 1890, no seringal Porto Rubin, a 3 horas de viagem do município, em Feijó, município no qual ela ainda vive e é cuidada por um filho, que é o pajé da aldeia, conforme informações do representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município, Carlos Brandão.

O G1 tentou falar com os indígenas, mas, por conta da localização, não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Mas, o representante da Funai, que acompanha a indígena, falou um pouco sobre ela e conta ainda que ela não fala muito o português.

“Ela só come comida natural, frango assado, macaxeira cozida, peixe muquinhado [assado na palha da bananeira]. Ela ainda coloca linha no buraco da agulha. Ainda anda, conversa na língua indígena e fala um pouco português, algumas palavras”, contou Brandão.

Além disso, ele garante que Maria Lucimar é lúcida e ainda conta histórias relacionadas ao sofrimento pelo qual passou na juventude e relembra fatos como a chegada dos cearenses e a época em que a borracha ainda era o carro chefe da economia no Acre.

“Ele vive lá e não sai, vai sobrevivendo até quando Deus permitir. Para viver tanto, é o alimento natural, medicina natural o segredo”, acrescentou.

Certidão da indígena mostra que ela nasceu em 1890   — Foto: Pedro Campos, Arquivo pessoal

Certidão da indígena mostra que ela nasceu em 1890 — Foto: Pedro Campos, Arquivo pessoal

Acompanhamento

A idosa indígena é acompanha pelo pólo de saúde indígena do município de Feijó e recebe visitas na aldeia.

“Realizamos visita domiciliar na casa dela porque já é de idade, então ela não vem até a cidade. A equipe vai até a casa dela e faz a consulta médica”, explicou a enfermeira do polo base indígena de Feijó, Cássia Roberta

Cássia diz que as reclamações da idosa são relativas a algumas dores no corpo e que não se trata de caso grave de doença.

“O que ela mais se queixa são de dores reumáticas e nas articulações, são queixas normais de idosos e só. Mas, a visão dela é muito boa, apenas a audição dela que precisa que a gente fale mais alto para ela poder ouvir porque está um pouco comprometida”, complementou.

A enfermeira reforçou que ela é lúcida e compreende o que falam com ela. “A idade dela é mesmo essa. Ela é considerada a indígena mais velha”, conclui.

O G1 entrou em contato com o Guinness Book, o livro dos recordes, para saber se pretende avaliar o caso e quais seriam os procedimentos, mas não obteve retorno até esta publicação.

Outros casos

Em 2016, o G1 contou a história do ex-seringueiro José Coelho de Souza, que teria 131, após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre divulgar o caso. Segundo a certidão de nascimento, ele nasceu em 10 de março de 1884, na cidade de Meruoca (CE). Ele morava na comunidade Estirão do Alcântara, em Sena Madureira, no interior do estado.

O caso ganhou repercussão porque Souza em 2016, teve que provar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda estava vivo para continuar recebendo a aposentadoria.

ex-seringueiro morreu, em 2017 sem ter o nome reconhecido pelo livro dos recordes como o homem mais velho do mundo.

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ACRE

Indígenas da etnia Kulina têm garantido uso de autodenominação nativa como sobrenomes

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou que equívocos nos registros de nascimento do autor da ação e seus descendentes foram devidamente comprovados.

A Vara Única de Feijó acolheu o pedido formulado por um descendente de indígenas da etnia Kulina para fazer constar no nome do autor, de seus pais e de seus avós o sobrenome Madihá – autodenominação do povo silvícola que habita partes do Acre e sul do estado do Amazonas.

A decisão do juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, considerou a comprovação de equívoco nas averbações de nascimento do demandante e seus ascendentes. Enquanto o autor foi registrado com o sobrenome Ferreira, com o qual comprovadamente não tem qualquer ligação, seus ascendentes não possuíam em seus registros a autodenominação Madihá (“os que são gente”, em tradução livre), característica do povo Kulina.

Dessa forma, o magistrado entendeu que o demandante e seus ascendentes têm direito à retificação de seus registros de nascimento para fazer constar a forma nativa pela qual se autodenominam, em respeito às tradições do povo indígena e em atenção ao chamado princípio da dignidade humana.

“Verifico a existência de erro de grafia no nome dos ascendentes dos autores e ainda a inserção de patronímico estranho à linhagem familiar do demandante”, assinalou o magistrado na decisão.

Assim, o juiz de Direito determinou a inserção do sobrenome Madihá no registro de nascimento do autor da ação, de seus pais, bem como de seus avós, garantindo-lhes, por fim, o direito à identidade cultural própria.

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