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Justiça Acreana condena criminosos por tentativa de homicídio por asfixia dentro de unidade socioeducativa

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Júri Popular reconheceu a culpabilidade exacerbada dos réus, que torturaram a vítima.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco condenou dois jovens, cada um, a sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Eles foram considerados culpados por tentar matar um colega asfixiado com um lençol em um dos alojamentos de responsabilidade do Instituto Socioeducativo (ISE).

Na época dos fatos, em dezembro de 2017, os dois jovens, J.V.S.S. e E.M.P.J., já tinham completado 18 anos e estavam no cumprimento de pena devido a ato infracional análogo ao roubo que cometeram quando menores. Com o crime praticado dentro das dependências da unidade ressocialização, a sentença determinou a transferência dos jovens para o complexo penitenciário para cumprirem a sanção arbitrada.

A sentença estabeleceu pena pelo homicídio qualificado pelo uso de asfixia e tortura, conforme previsto no artigo 121, § 2º, incisos III, combinado com art. 14, II, na forma do art. 29, § 1º, todos do Código Penal, com a incidência do art. 1º, Inciso I, segunda parte, da Lei n°. 8.072/1990.

O Juízo considerou a circunstância atenuante dos agentes serem menores de 21 anos de idade e a confissão espontânea para valoração da pena, contudo foi negado o direito de recorrer em liberdade. O processo alcançou o trânsito em julgado no último dia 13. Por Gecom TJAc.

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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