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LEI & ORDEM

Trio é condenado a mais de 140 anos de prisão por crimes no bairro Cafezal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma pessoa teria sido morta pelos acusados; outras duas vítimas teriam escapado com vida por “circunstâncias alheias à vontade” dos réus.

O Conselho de Sentença da Comarca de Sena Madureira condenou os réus F. B. C. F., H. L. de O. e I. S. da S. a penas que somadas ultrapassam 140 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção de menores, homicídio qualificado (nas formas consumada e tentada) e integração a organização criminosa.

A sentença, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), é do juiz de Direito Fábio Farias, titular da Vara Criminal, após os jurados considerarem os acusados culpados pelos delitos apontados na denúncia criminal.

Foram consideradas, dentre outros, as circunstâncias “graves” dos crimes, que teriam sido praticados no contexto dos conflitos entre organizações criminosas com atuação no Estado do Acre, bem como a comprovação dos fatos e das qualificadoras apontadas na representação ministerial.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público do Acre, os réus, “agindo em concurso de pessoas e união de objetivos entre si”, contando, ainda, com auxílio de dois menores, teriam matado a tiros, em uma emboscada, no dia 6 de fevereiro de 2017, no bairro Cafezal, em Sena Madureira, a vítima W. S. de L.

De acordo com a representação criminal, na mesma ocasião, os acusados também teriam tentado matar a vítimas L. L. da S. e P. V. S. da S., somente “não atingindo êxito (em relação a estas) por circunstâncias alheias a sua vontade”.

A denúncia informa ainda que os réus seriam supostos integrantes de facção criminosa, tendo agido com “evidente vontade de matar”, por “motivo torpe”, valendo-se de “recurso que dificultou a defesa da (s) vítimas (s)” (emboscada).

Conselho de Sentença

Após a análise da representação criminal e do conteúdo probatório reunido durante a instrução processual, os jurados do Conselho de Sentença da Comarca de Sena Madureira consideraram os acusados culpados pela prática dos crimes de integração a organização criminosa e homicídio qualificado, em sua forma consumada, em relação à vítima W. S.

Os jurados entenderam ainda que os réus também são culpados pelas práticas, por duas vezes, dos crimes de corrupção de menores e homicídio qualificado, em sua forma tentada, em relação às vítimas L. L. e P. V.

Na fixação (dosimetria) das penas, os acusados foram condenados às seguintes sanções restritivas de liberdade, em regime inicial fechado: F. B. C. F. (42 anos de prisão), H. L. de O. (46 anos de prisão) e I. S. da S. (56 anos de prisão). Se somadas, as penas ultrapassam 140 anos de reclusão.

O juiz de Direito sentenciante considerou, dentre outros, as circunstâncias “graves” dos crimes, bem como a incidência das qualificadoras de “motivo torpe” e utilização de “recurso que dificultou a defesa da (s) vítimas (s)”.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Por Gecom TJAc.

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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