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Justiça agiliza retomada gradual dos serviços

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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TJAC está em processo de licitações para entrega de equipamentos de proteção coletiva.

A intenção da Administração é que o retorno ocorra com segurança tanto para o público interno, quanto para o público externo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) prorrogou até o dia 14 de agosto o plantão extraordinário, por meio da Portaria Nº 1088/2020, porém, internamente, o trabalho é intenso pela equipe responsável pela retomada das atividades presenciais, que ocorrerá de forma gradativa.

Seguindo orientação do presidente, desembargador Francisco Djalma, o setor de Logística já iniciou o processo de licitações e entrega dos equipamentos de proteção individual e coletiva e, posteriormente, será iniciada a readequação das instalações prediais, na forma prevista no Plano de Retomada das Atividades Presenciais.

A intenção da Administração é que o retorno ocorra com segurança tanto para o público interno, quanto para o público externo, e evite a proliferação da contaminação pelo novo coronavírus nas dependências do Poder Judiciário Acreano.

O desembargador Francisco Djalma, ressaltou que o processo de retomada deve ser feito de forma muito responsável, garantindo todas as medidas de segurança necessárias para que a covid-19 não se espalhe dentro dos ambientes do Poder Judiciário, garantindo também os serviços aos jurisdicionados.

Recentemente, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES), responsável também pela área de qualidade de vida, em conjunto com a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), criou um formulário online para que todo o público interno participasse para, a partir do resultado, traçar um mapeamento do público que poderá executar os serviços nas dependências do tribunal, logo no primeiro momento.

Os EPI´s serão distribuídos conforme o regresso de magistrados e servidores. A intenção é que vários servidores também passem por treinamento, de como utilizar os equipamentos, e a forma de orientar o público externo de como se portar diante da questão de distanciamento.

O desembargador-presidente, Francisco Djalma, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, assinaram a Portaria Nº 33/2020 onde institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais. Acesse clicando aqui

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Comissão da OAB/AC inicia campanha contra abandono de animais durante a pandemia

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) iniciou na última semana a campanha Não Esqueça o seu Melhor Amigo, que visa conscientizar as pessoas sobre o abandono e os maus-tratos de cães, gatos e outros animais domésticos no período pandêmico. A intenção é distribuir cartazes em pontos estratégicos de Rio Branco.

A presidente da Comissão, Vanessa Facundes, declara que houve um aumento preocupante do número de casos de negligência nos últimos meses. “Pessoas têm abandonado os seus bichos nessa pandemia por falta de recursos financeiros, por ficarem doentes e não se preocuparem com o bem-estar do animal e por medo deles transmitirem a Covid-19”, disse a advogada.

A campanha iniciou na última semana pelo Instagram da Comissão.

Segundo a legislação brasileira, abandonar o animal doméstico é crime ambiental. Na Lei n° 9.605/98 consta que a pena pode variar entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de um terço a um sexto caso ocorra a morte do bicho. As instituições ambientais orientam a quem presenciar atos de crueldade e descuido, que denuncie pelos números 68 3227-5095 (Polícia Ambiental), 68 99227-1128 e 68 3228-5765 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

“As pessoas devem lembrar que os animais não nos abandonam em circunstância alguma e nessa quarentena são nossos principais parceiros, até porque não transmitem o vírus. Cuidem dos seus melhores amigos”, advertiu Vanessa. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Acre (MPAC), organizações não governamentais (ONGs) e entidades protetoras dos animais.

Assessoria

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Juiz determina que site de notícias exclua matéria sobre médico de Feijó; veja

Editor do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na ação, médico de Feijó pede R$ 15 mil reais de indenização contra o site acrehoje.com.br, além de multa diária pela não exclusão da matéria jornalística. 

Segundo consta no processo 0700532-89.2020.8.01.0013, o requerente, médico Romell Shalim Ayala Calderon, trabalha na cidade de Feijó – AC, atuando no Hospital Geral desde 2013. 

Relatou a advogada do autor, que “há acerca de um mês, o médico realizou uma cirurgia de emergência, na paciente Naiz Guimarães dos Santos Silva, 41 anos, estava grávida de 9 meses, e que chegou ao hospital perdendo muito liquido. Ao contrário do que veiculou o PORTAL ACRE HOJE, não cometeu falha ou erro médico”. 

Capa da matéria publicada – https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/

Na verdade, segundo relatado no processo pelo autor, “o que ocorreu foi uma complicação cirúrgica, já que o útero da paciente estava aderido ao intestino, em função de duas cirurgias anteriores”. 

“Após a cirurgia, ao perceber a complicação o médico imediatamente encaminhou a paciente para Cruzeiro do Sul, pois em Feijó não havia qualquer estrutura de saúde que fosse capaz de suportar as necessidades da paciente. Não obstante, seu esforço em salvar-lhe a vida infelizmente veio a óbito”, relata o processo. 

“Alguns dias depois, seu nome estava estampados nos jornais locais, rede social, facebebook e instagram, como sendo o médico responsável pela morte da paciente, sendo acusado inclusive de ter cometido outros “erros médicos no passado”, afirmou a matéria que aquela não era a primeira vez que ocorria A matéria publicada pelo PORTAL ACRE HOJE e amplamente divulgada e compartilhada em suas redes sociais, afirmou ainda que o reclamante possui contratos no município de Feijó, Tarauacá e ainda consulta em sua clínica particular. Mais uma vez proferindo inverdades, uma vez que o reclamante não possui qualquer contrato com a prefeitura de Tarauacá”, destacou a advogada do médico. 

Na decisão liminar, de caráter provisório, o Juiz da Comarca de Feijó determinou ao réu que “remova, do seu sítio eletrônico, a matéria intitulada “MULHER MORRE APÓS TER INTESTINO PERFURADO NO HOSPITAL DE FEIJÓ” (link https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora de descumprimento, podendo ser majorada, a pedido da autora, em caso de ineficácia coercitiva da medida imposta”.

O site de notícias excluiu a matéria, e aguarda audiência de conciliação e instrução, e ainda poderá contestar o processo. 

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