ACRE
Justiça denega mandado de segurança a servidora que pretendia acumular cargos
PUBLICADO
6 anos atrásem
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela impetrante revela óbice intransponível ao acolhimento de seu pleito
A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco denegou mandado de segurança a uma servidora pública municipal, que impetrou com ação em desfavor do secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação. No mandado de segurança, a impetrante pretendia acumular cargos na função de professor na Secretaria Municipal de Rio Branco.
No entendimento da juíza de Direito Zenair Bueno, haveria incompatibilidade de horários para a servidora executar as suas atribuições profissionais, sendo que, mesmo ela mostrando interesse em trabalhar no horário noturno, ia ao desencontro com as diretrizes da Administração, razão pela qual, o Município de Rio Branco não dispõe de vagas de professor mediador para o período noturno.
Entenda o caso
Nos autos, a impetrante alega que foi aprovada no concurso público para o cargo de professor da educação especial mediador do Município de Rio Branco, tendo tomado, inclusive, posse. Dias após a posse, tomou conhecimento de parecer emitido pela Procuradoria do Município acerca da suposta impossibilidade de acúmulo de cargos, vez que já ocupa, além do cargo para o qual tomou posse, o cargo de professor de educação especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cuja carga horária é de quarenta horas.
A Secretaria Municipal de Educação, segundo a impetrante, pediu que ela se manifestasse diante da incompatibilidade de horários, e que realizasse a opção entre um dos cargos, sob pena de anulação de sua posse e nomeação no cargo de professor de educação especial mediador, porém, ela pediu que sua lotação fosse realizada no período noturno no tocante ao cargo de professor de educação especial mediador de forma que lhe fosse garantido seu direito líquido e certo.
Por outro lado, o impetrado, no caso o secretário, informou nos autos que, a servidora já possuiria uma jornada de trabalho de quarenta horas semanais no cargo de professor de educação especial, cujas atividades são realizadas de segunda sexta-feira, não sendo lícita a acumulação de mais de um cargo de 25 horas na medida que o Município de Rio Branco não dispõe de vaga de professor mediador par ao período noturno.
Sentença
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela impetrante revela óbice intransponível ao acolhimento de seu pleito.
“Notadamente porque os critérios de convivência e oportunidade de atos administrativos de natureza discriminatória conferem à própria Administração a atribuição para definir os horários em que os serviços por ela prestados à população por intermédio dos agentes vinculados aos seus quadros são mais necessários ou não”, disse.
Ao final, a magistrada destacou que não se verifica qualquer ilegalidade no ato administrativo guerreado, merecendo o impetrado, assim como o próprio Município de Rio Branco, elogios quanto à conduta de identificar precocemente o acúmulo de funções e a consequente incompatibilidade de horários, evitando desta forma que prejuízos ainda maiores fossem causados ao próprio ente público. Por Gecom/TJAc.
Relacionado
ACRE
Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
4 dias atrásem
12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
Relacionado
ACRE
Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
4 dias atrásem
12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE4 dias agoProaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
ACRE4 dias agoJosimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
ACRE6 dias agoAluna de Nutrição recebe Menção Honrosa em encontro nacional — Universidade Federal do Acre
ACRE6 dias agoArtigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens — Universidade Federal do Acre