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Justiça designa nova interina para cartório Extrajudicial de Sena Madureira

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cartório de Sena Madureira

Corregedoria-Geral da Justiça do Acre incentiva o aprimoramento dos serviços prestados à população, além de manter fiscalização constante dessas atividades

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) realiza trabalho de fiscalização contínuo dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, com objetivo de garantir a segurança dos atos praticados. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) designou uma nova interina para responder pela Serventia Extrajudicial da Comarca de Sena Madureira.

O objetivo da mudança é proporcionar que os documentos que todo cidadão precisa retirar no cartório, como certidão de nascimento, registros de imóveis, reconhecimento de firma e outros sejam efetuados com segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficiência.

Foi decretada a perda da delegação do responsável anterior pelo TJAC e, após o devido processo legal, Dirce Yukari foi nomeada para responder pela Serventia Extrajudicial. A nova interina também é delegatária do cartório da Comarca de Manoel Urbano.

Fiscalização

Caso os serviços realizados pelas Serventias Extrajudiciais não sejam prestados de forma correta e com segurança, negócios são invalidados, trazendo os mais diversos transtornos. Por isso, é essencial o trabalho de fiscalização feito pela Corregedoria-Geral do Poder Judiciário acreano.

Todas as serventias extrajudiciais passam regularmente por correições, feitas pela Corregedoria-Geral, visando fiscalizar os serviços prestados nessas unidades. Para tanto, é preciso que os documentos e atos praticados estejam em arquivos organizados para a equipe da Coger realizar a conferência.

Durante a ação são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.

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ACRE

Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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JUSTIÇA

Justiça disponibliza peticionamento cidadão às comarcas do interior

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), disponibilizou o Peticionamento Cidadão – serviço que permite o ingresso de ação nos Juizados Especiais, pela internet – também aos cidadãos dos municípios e comarcas do interior do estado. Até então, o serviço, que surgiu como alternativa ao ajuizamento presencial de ações durante a pandemia do novo coronavírus, estava disponível somente aos jurisdicionados da Capital.

A mudança foi solicitada pela Coordenação dos Juizados Especiais, via ofício do desembargador Samuel Evangelista, e foi possível diante da alteração feita pelo Provimento COGER nº 18/2020, no Código de Normas dos Serviços Judiciais, para estender a prestação jurisdicional no formato eletrônico aos demais municípios acreanos. O documento, que é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 30.

Dessa maneira, agora é possível ao cidadão usuário dos serviços da Justiça escolher inicialmente a Comarca do município onde vive, antes de apresentar a reclamação online. Após a seleção, a ação é automaticamente direcionada ao e-mail do Juizado Especial correspondente. Em seguida, é só preencher os dados requisitados no formulário, indicando nome completo, documentos de identificação, endereço e formular, por escrito, um texto sucinto relatando o problema e enviar o e-mail ao final do procedimento.

É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico e WhatsApp da parte contrária, para que seja citada e possa apresentar defesa e ser intimada dos atos judiciais – de forma que ações que não contenham esses dados não poderão ser processadas.

O Peticionamento Cidadão busca ampliar as formas de acesso ao Poder Judiciário no Estado do Acre durante a situação de emergência em saúde representada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus e enquanto durar o regime de plantão extraordinário decretado pelo TJAC e pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar o contágio comunitário.

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