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Capixaba

Preso por tráfico de drogas não vai a cultos religiosos, falsifica assinatura de pastor e é condenado no AC

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar assinatura de pastor de Capixaba — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre

Decisão é da Varal Criminal de Capixaba, interior do Acre, e cabe recurso. Acusado tinha que ir a cultos religiosos como parte do cumprimento da pena, mas não estava comparecendo.

Foto: Homem foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar assinatura de pastor de Capixaba — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre.

Um preso foi condenado a mais de um ano de prisão por falsificar a assinatura de um pastor em um documento da Justiça do Acre. O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do estado acreano (TJ-AC).

O homem precisava comparecer a cultos religiosos como parte do cumprimento da pena por tráfico de drogas, mas deixou de ir aos encontros e falsificou a assinatura no documento de execução penal.

A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Capixaba, interior do Acre, e cabe recurso. O acusado deve cumprir um ano e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por falsidade ideológica.

O G1 não conseguiu, até a última atualização desta matéria, contato com os dois advogados do acusados citados no processo.

A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O acusado cumpria pena por tráfico de drogas e 2017 recebeu o benefício de responder em liberdade, desde que comparecesse a cultos religiosos.

A Justiça destacou que o acusado ainda chegou a acrescentar algumas informações falsas no documento para beneficiá-lo.

“O acusado não estava comparecendo à mencionada igreja para cumprir suas atividades, mesmo ciente que a frequência era uma das condições de sua execução penal. Induziu o juízo a erro, fazendo acreditar que a pena estava sendo cumprida da forma correta, quando na verdade não estava”, relatou o juiz de Direito Clovis Lod, responsável pela sentença.

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ACRE

Dia C: Sicoob Acre entrega mais de dois mil kits em comunidades carentes da capital e interior do Estado

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) participou neste sábado, 4, do Dia de Cooperar, ou Dia C, atividade desenvolvida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Direcionada em ações de combate à doença neste período, a instituição financeira entregou de forma gratuita mais de dois mil kits de higiene e proteção, com máscaras e álcool em comunidades carentes da capital e interior.

Celebrada sempre no segundo sábado de julho, a data este ano tem como tema “Atitude simples movem o mundo” realizada nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No estado, a ação do Sicoob Acre atendeu diversos bairros de Rio Branco, Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Para evitar aglomerações, as entregas foram feitas pelos próprios colaboradores da entidade de forma individual nos bairros em que eles moram e os próximos.

O Dia C é marcado por diversas ações focadas na responsabilidade social em áreas da saúde, educação, lazer e meio ambiente promovidas pelos sete ramos de cooperativismo atuantes no país, incluindo o cooperativismo de crédito. A ideia é transformar a realidade social de milhares de comunidades por meio da prestação de serviços. Neste ano, as iniciativas já praticadas pelo Sicoob Acre foram ligadas ao novo coronavírus com estímulo a continuidade delas mesmo após o evento.

Presidente do Sicoob Acre, José Generoso explica que duas etapas foram desenvolvidas. “Cooperação Vem à Casa” e “Pilares e Atuação com o Compromisso Social” reuniram todas as cooperativas do estado para desenvolver iniciativas como arrecadações de alimentos e doações financeiras para atender pessoas carentes, além de ajudar instituições do ramo que tenham sido afetadas e correm risco de extintas com direcionamento para os colaboradores e seus familiares.

“O maior compromisso do Sicoob Acre não é o lucro, mas sim ofertar um retorno social positivo e concreto nas comunidades onde estamos inseridos. Neste ano, distribuímos kits de proteção com álcool em gel e máscaras. Também ofertamos orientações de como prevenir a doença em casa e outros ambientes. Abraçamos a causa do Dia C desde a primeira edição como forma de contribuir com a população, isso me deixa muito realizado e feliz”, relata Generoso.

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ACRE

Justiça acreana obriga filho a acompanhar tratamento de mãe com câncer

Ecosdanoticia, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Capixaba decidiu conceder a antecipação da tutela para determinar a um homem que acompanhe a própria genitora em tratamento contra câncer no colo do útero, no UNACON, na capital acreana, sob pena de pagamento de multa diária.

A decisão, da juíza de Direito Louise Santana, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 1 de junho, considerou, entre outros aspectos e fundamentos legais, o dever de assistência mútua familiar previsto na Constituição, ao fixar sanção no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.

A magistrada entendeu que estão presentes no caso os requisitos legais que autorizam a medida – a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco eminente ao resultado útil do processo – merecendo, o caso, imediata intervenção do Poder Judiciário para garantir os direitos da paciente.

Na decisão, a titular da Vara Única da Comarca de Capixaba destacou a previsão da Carta Cidadã, lembrando que, assim como “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (…), os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

“Esse dever expressa a solidariedade recíproca entres os membros da família e a preservação da dignidade de cada um, não se pautando somente pelos laços biológicos, mas prioritariamente pelos vínculos afetivos existentes”, assinalou a juíza de Direito.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a magistrada dispensou a realização de audiência de conciliação, nos autos do processo, determinando ainda, ao demandado, que apresente contestação à ação ajuizada pelo Município de Capixaba.

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