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Justiça ordena a concessão de férias a policial que estava com treze períodos acumulados

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7 anos atrás

26 de novembro de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador.

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu a tutela de urgência requerida no Processo n°0711362-24.2018.8.01.0001, para que um policial civil tenha direito ao usufruto e gozo de dois períodos de férias de 30 dias cada, a partir do próximo dia 1º de dezembro de 2018.

Segundos os autos, o servidor alegou que possui treze períodos de férias sem o respectivo descanso. Os reiterados indeferimentos foram fundamentados na escassez de pessoal. Deste modo, quando o mérito for julgado, será avaliado se a prática do Ente Público estadual estava revestida de ilegalidade.

Defesa da dignidade da pessoa humana

Para a garantia do direito social do servidor, a juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, fez referência ao processo histórico brasileiro, na qual, o Brasil foi o terceiro país do mundo a consolidar a concessão de férias anuais remuneradas e o fez constar em seu dispositivo constitucional.

O direito estabelecido neste instituto deve ser visto como exigência para plenitude existencial do ser humano e como aperfeiçoamento da cultura e ética. “O homem não pode ser tratado ou coisificado meramente como uma máquina, que tem períodos de trabalho e períodos de inércia, apenas para manutenção e conservação do desgaste de suas peças”, asseverou a magistrada.

As férias permitem a manutenção da salubridade dos trabalhadores e envolve questões que transitam desde a saúde e medicina do trabalho, até o convívio social e familiar do trabalhador, então, no entendimento da juíza, essa é a projeção de um direito indisponível.

Ainda, como se trata de servidor público, as férias também estão garantidas no Estatuto dos Servidores Públicos, elencadas entre os artigos 66 e 100. Assim, o Juízo destacou que na legislação estadual, há inclusive um limitador para o caso de acumulação das férias, como meio para concretização do mandamento fundamental da dignidade da pessoa humana.

Por fim, caso ocorra descumprimento injustificado pelo Estado do Acre, foi estabelecida multa mensal no importe de R$ 3 mil. Gecom TJAC.

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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia — Universidade Federal do Acre

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27 minutos atrás

15 de maio de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia-interna.jpg

Um estudo publicado na revista Acta Amazonica identificou a presença do parasita Echinococcus vogeli em pacas (Cuniculus paca) abatidas e consumidas por comunidades tradicionais da Amazônia Ocidental. O agente é responsável pela equinococose policística humana, zoonose considerada emergente na região.

A pesquisa foi desenvolvida entre 2022 e 2023 nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre, sob coordenação do professor Francisco Glauco de Araújo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), integrando a dissertação de mestrado de Liliane de Souza Anadão, do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia (PPGSPASA).

O estudo entrevistou 78 famílias e analisou 23 fígados de pacas abatidas para consumo. Em 48% das amostras foram identificados cistos hidáticos causados pelo parasita. A pesquisa também apontou que a maioria dos cães das comunidades participa das caçadas e consome vísceras cruas dos animais.

Segundo os pesquisadores, o principal risco de transmissão ocorre quando cães infectados eliminam ovos do parasita no ambiente, contaminando solo, água e alimentos.

“O principal risco está associado ao descarte inadequado das vísceras e ao contato com ambientes contaminados pelas fezes de cães infectados”, destacou o professor Francisco Glauco.

O estudo reforça a necessidade de ações de vigilância e educação em saúde nas comunidades rurais, principalmente relacionadas ao manejo de cães e ao descarte adequado das vísceras dos animais abatidos.

Para o pesquisador Leandro Siqueira, doutor em Medicina Tropical pela Fiocruz e coautor do estudo, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a transmissão da doença na Amazônia e pode contribuir para futuras ações de prevenção e diagnóstico na região.

Fhagner Soares – Estagiário

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Ufac realiza recepção institucional para novos estudantes no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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58 minutos atrás

15 de maio de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

A Ufac realizou nesta quinta-feira,14, no campus-sede, em Rio Branco, a recepção institucional dos calouros do semestre letivo de 2026. O evento ocorreu no Teatro Universitário e reuniu estudantes ingressantes, gestores, representantes estudantis e membros da comunidade acadêmica em um momento de acolhimento e integração.

Compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac; o diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), professor Macilon Araújo; coordenador do curso de bacharelado em Engenharia Florestal, professor Givanildo Ortega; e o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rubisclei de Abreu.

A programação contou com apresentações culturais e musicais, além da exibição do vídeo institucional da universidade, apresentando aos novos estudantes a estrutura, os serviços e as ações desenvolvidas pela Ufac. Ao final da cerimônia, houve a entrega simbólica de kits estudantis a três acadêmicos, representando todos os ingressantes do semestre letivo de 2026.

Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac, a recepção dos ingressantes é um momento importante de aproximação entre os estudantes e a universidade.

“A recepção dos ingressantes é sempre um momento muito especial para a Proaes e para a gestão superior, porque é a oportunidade de fazermos uma primeira orientação aos nossos estudantes. Buscamos criar um ambiente acolhedor, com atividades culturais e informativas, reforçando a importância da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade”, destacou.

O pró-reitor também ressaltou a importância do acolhimento e do diálogo com os estudantes neste primeiro contato com a universidade.

“O estudante, principalmente quando ingressa, precisa de apoio, informação e acolhimento. Temos trabalhado, ano após ano, para construir um formato mais próximo dos alunos, com participação ativa do Diretório Central dos Estudantes e integração entre cultura, informação e convivência”, afirmou.

A recepção institucional integra as ações da Ufac voltadas ao acolhimento estudantil e à permanência acadêmica, fortalecendo o vínculo dos novos alunos com a universidade desde o início da trajetória acadêmica.

Fhagner Soares – Estagiário