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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MPAC instaura inquérito civil para averiguar descarte de lixo hospitalar em Sena Madureira

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil a fim de apurar irregularidades no descarte de lixo hospitalar pelo Hospital João Câncio Fernandes.

A medida foi tomada após vistoria realizada por técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, acompanhados por membros do Conselho Regional de Medicina (CRM), que constaram o descarte de lixo infecto contaminante depositado de forma irregular dentro de uma das fossas do Hospital João Câncio Fernandes.

O promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, explica que a equipe técnica do NAT, juntamente com o CRM realizava procedimento de vistoria no Hospital para averiguar as condições de infraestrutura, equipamentos, atendimento à população, farmácia e pessoal daquela unidade de saúde.

“O Hospital João Câncio é o único que atende urgência e emergência no município de Sena Madureira. Recebemos no Ministério Público denúncias verbais no que se refere à precariedade no atendimento do hospital, por isso solicitamos o apoio do NAT e do CRM para proceder com uma vistoria técnica, que aconteceu no último dia 05. Durante o trabalho a equipe encontrou lixo hospitalar infecto contaminante depositado dentro de uma das fossas do Hospital, além de outras irregularidades que serão devidamente apuradas”, disse o promotor.

Luis Henrique Rolim disse ainda que diante da gravidade dos fatos determinou a tomada de providências num prazo de 24 horas, para fosse feita a retirada e correta destinação do lixo hospitalar daquela unidade.

As autoridades competentes foram acionadas para apurar as responsabilidades deste caso. As respostas foram recebidas e estão em analise na Promotoria de Sena Madureira. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) também foi acionado para fazer a fiscalização e tomar as medidas cabíveis em razão de possível crime ambiental praticado.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MPAC: Conheça os serviços on-line e canais de comunicação disponíveis ao cidadão

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores.

Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus.

A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Confira abaixo alguns meios disponíveis para buscar o MPAC, sem precisar sair de casa

Ouvidoria
A Ouvidoria Geral é o órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre e constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre cidadão, servidores e membros com a Instituição.
O canal recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios, apreciações e comentários, sugestões e pedidos de informação. Acesse: www.mpac.mp.br/ouvidoria/

CAC
O Centro de Atendimento ao Cidadão oferece serviço de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos cidadãos e seus familiares que tenham sido vítimas de violações de direitos.
Para fazer uma denúncia, não precisa sair de casa, pois basta preencher um formulário e detalhar o motivo do contato. Não é obrigatório informar o nome. O formulário está disponível no endereço: mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/

SAJ-MP
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços web voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. A ferramenta permite a consulta de informações dos processos de 1º e 2º grau, basta acessar www.mpac.mp.br/consulta

Serviços e canais de comunicação do MPAC

Serviços na internet:

www.mpac.mp.br

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

(68) 3212-2120

(68) 3212-2196

Ouvidoria Geral
0800 970 2078

(68) 3212- 2113
(68) 99901-6238
Email: ouvidoriageral@mpac.mp.br

Redes sociais
Instagram: @mpacre
Facebook: facebook.com/mpacre
Twitter: twitter.com/mpacre

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ACRE

Coronavírus: MPAC fiscaliza supermercados para evitar aumentos abusivos

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, instaurou, nesta terça-feira, 24, notícia de fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.

“Após tomar conhecimento pela imprensa de eventuais abusos nos preços de produtos do gênero alimentício praticados por supermercados de Cruzeiro do Sul, inspecionei os estabelecimentos comerciais para averiguar tal situação e conversar com os proprietários”, explica o promotor Iverson Bueno.

O MPAC notificou donos de supermercados para que informem, no prazo de 48 horas, se houve aumento nos preços de itens alimentícios, bem como para que apresentem os preços de compra e revenda.

Um dos produtos que teriam sofrido reajuste foi o ovo, por isso, uma granja local também foi oficiada para que esclareça se produção atual atende a demanda ou se há necessidade de comprar o produto fora da região do Juruá.

A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.

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