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JUSTIÇA

MPAC promove debate sobre fake news na 10ª edição do Prêmio de Jornalismo

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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Durante programação da 10ª edição do Prêmio de Jornalismo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na quinta-feira, 12, workshop para debater mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas.

Intitulado “Pós-Verdade: Como sobreviver à era das Fake News”, o workshop foi ministrado pelo jornalista Daniel Adjuto, um dos nomes da nova geração do jornalismo brasileiro. Contratado pela CNN Brasil para comandar um telejornal direto de Brasília, Adjuto trabalhava até há pouco tempo como apresentador do SBT Brasil.

Voltado aos profissionais de comunicação, estudantes e sociedade em geral, o evento trouxe à luz uma problemática atual que vem preocupando autoridades, instituições da Justiça e o próprio jornalismo profissional.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, e a diretora de Comunicação do MPAC, Kelly Souza, fizeram a abertura do evento.

Kátia Rejane compartilhou a alegria de realizar mais uma edição do Prêmio de Jornalismo, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da imprensa acreana. Destacou a relevância do tema debatido e agradeceu os parceiros.

“Quando assumi a Procuradoria-Geral, firmei o compromisso de continuarmos realizando o Prêmio de Jornalismo, e hoje chegamos a sua décima edição. O trabalho da imprensa tem contribuído muito com a disseminação das diversas ações desenvolvidas pelo Ministério Público, noticiadas de forma fidedigna à nossa sociedade. Agradeço a parceria dos profissionais da imprensa, aos veículos de comunicação, à Assembleia Legislativa e a todos que colaboram na realização deste evento”, discursou.

A procuradora-geral disse ainda que, com a utilização recorrente das novas mídias, a disseminação de notícias falsas traz enormes desafios à ética de forma geral e à qualidade de conteúdo, por isso tal debate é importante para produzir reflexões e achar mecanismos de combate a esse fenômeno da era digital conhecido por fake news.
Para o jornalista convidado, o momento exige a valorização das boas práticas de jornalismo e alerta para o mal causado com a propagação de notícias falsas. “Precisamos cada vez mais valorizar o bom jornalismo e acabar com as informações falsas que chegam às pessoas que não têm consciência deste mal. O mais importante, para mim, é combater as fake news que atingem a saúde das pessoas. Quando elas percebem que o prejuízo é maior, passam a checar todo tipo de informação”, disse Adjuto.

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ACRE

Coronavírus: MPAC emite recomendação sobre licitações e execução de contratos

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), emitiu uma recomendação ao governo do Estado e à prefeitura de Rio Branco para que adotem as medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução de contratos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O mesmo será feito em relação aos gestores dos demais municípios. Os membros do Gaecc querem que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, de forma clara e objetiva, para que a população possa saber como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, coordenadora do Gaecc, a orientação é para que seja observada a legislação no que diz respeito à dispensa de licitação e compras emergenciais, sendo garantida ampla publicidade aos atos, que devem ser encaminhados ao MPAC para o devido acompanhamento e fiscalização.

“A medida visa dar transparência aos atos praticados pela administração pública no tocante a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, explica.

Patrícia Paula ressalta que a medida é preventiva e visa evitar o desvio de dinheiro público, assim como a correta aplicação dos recursos.

“A discricionariedade do que é emergencial e do que cabe ou não a dispensa de licitação fica a critério da administração pública, mas cabe ao Ministério Público fiscalizar e acompanhar os processos para que o recurso público seja empregado naquilo que realmente é essencial, e havendo necessidade da compra que seja feita com preço justo, respeitando o que orienta a legislação”, acrescenta.

Além da coordenadora do Gaecc, assinam a recomendação, os promotores de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, Antônio Alceste Callil de Castro, Thiago Marques Salomão, Pauliane Mezabarba Sanches, Thalles Ferreira Costa, Luis Henrique Correa Rolim, Júlio César de Medeiros Silva, Carlos Augusto da Costa Pescador, Daisson Gomes Teles, José Lucivan Nery de Lima, Manuela Canuto de Santana Farhat, Vanessa de Macedo Muniz, Bianca Bernardes de Moraes e Flávio Bussab Della Líbera.

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JUSTIÇA

Justiça determina reinclusão de professora em plano de saúde; autora exige R$ 50 mil de indenização

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Unimed RB e Sindicato dos Professores são réus em ação judicial movida por professora da rede pública na Comarca de Tarauacá. Juiz concedeu liminar determinando a imediata inclusão da docente no plano de saúde, contratado via sindicato. 

A ação está avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que é o pedido indenizatório da professora contra os réus. 

Segundo consta no processo, uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada por M. de F. O. dos S. M., em face do Sindicado dos Professores da Rede Publica de Ensino do Estado do Acre – SINPROACRE e UNIMED Rio Branco, a professora aposentada é participante de plano de saúde coletivo intermediado pelo SINPROACRE junto a UNIMED, e que tal plano de saúde está ativo há mais de 10 anos.

A advogada da autora, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, argumentou que sua cliente, durante o período de vigência do plano sempre foi diligente nos pagamentos das mensalidades, e que ao procurar a UNIMED para agendar consulta médica, foi informada que havia sido excluída do plano em comento, e que o mesmo fora cancelado de forma unilateral.

A advogada informou que, ao buscar informações acerca do cancelamento, sua cliente foi informada de que havia sido excluída do plano no mês de outubro de 2019, não lhe sendo prestados maiores esclarecimentos sobre a exclusão.

A autora então requereu na justiça, em sede liminar, que fosse deferida a tutela de urgência determinado sua reinclusão no plano de saúde, com os descontos realizados por meio de débito automático na conta bancária de sua titularidade.

O magistrado da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, proferiu decisão liminar favorável à professora, determinando “(…) DEFIRO o pedido liminar colimado nos autos e determino à UNIMED Rio Branco que inclua a requerente no plano de saúde o qual era beneficiaria, sendo vedado a cooperativa a exigência de novos prazos de carência. Ressalto que a eficácia da presente decisão está condicionada à comprovação do pagamento dos meses em que não houve desconto da mensalidade do plano de saúde na conta da autora, devendo a mesma proceder com o recolhimento dos valores em conta vinculada ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ineficácia e revogação da presente decisão“, destacou o magistrado. 

A advogada pede ainda que sejam os réus condenados a pagar à sua cliente, a título de danos morais, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os réus serão citados nos próximos dias para apresentar contestação e cumprir a decisão liminar. 

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