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Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada
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6 anos atrásem
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo ocorre a decadência do direito de punir.
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista não foi notificada. A sentença está publicada na edição n.°6.632 do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 10, e cita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Como se sabe, prevê o Código de Trânsito Brasileiro que, ocorrendo uma infração, lavrar-se-á o auto, do qual o infrator será notificado de imediato, sempre que possível, ou mediante correspondência, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia (art 280, VI, do CTB)”, escreveu o juiz de Direito Marcelo Badaró, responsável pelo julgamento.
Conforme é relatado, as notificações não chegaram a residência da a motorista e ela não ficou sabendo sobre as autuações. Dessa forma, recorreu à Justiça e a unidade judiciária julgou procedente o pedido anulando as duas infrações.
Notificação
O juiz titular do Juizado Especial da Fazenda Pública explicou que o Auto de Infração quando não assinado pelo motorista no momento, deve ser enviado ao motorista no prazo de 30 dias. Após esse período ocorre a decadência do direito de punir.
“Transcorridos mais de 30 dias da lavratura do auto sem que tenha havido a regular notificação do infrator ocorre a decadência do direito de punir da administração, devendo o auto ser arquivado e seu registro julgado insubsistente, acarretando como consequência a anulação de todos os atos punitivos dele decorrentes, inclusive do processo de suspensão do direito de dirigir e de todas as penalidades impostas”, anotou o magistrado.
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Pesquisa da Ufac é premiada em Congresso Brasileiro de Sementes — Universidade Federal do Acre
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4 horas atrásem
10 de setembro de 2026
Pesquisadores de programas de pós-graduação (PPGs) da Ufac conquistaram o prêmio de melhor trabalho na categoria Mestrado durante o 23º Congresso Brasileiro de Sementes, realizado de 25 a 28 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR), e promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes. O estudo trata de uma técnica baseada no uso de ultrassom para acelerar a germinação e o crescimento de mudas.
A autora principal é a mestranda Lívia Brito, com a colaboração de Ítalo Ribeiro, Rayane de Oliveira, João dos Santos, Janaína Alencar, Evandro Ferreira e Luis Maggi, que integram os PPGs em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; Biodiversidade e Biotecnologia; Produção Vegetal e Ciência Florestal, além do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O trabalho avaliou os impactos do ultrassom na espécie arbórea conhecida popularmente como bordão-de-velho ou sete-cascas. A planta possui valor econômico para alimentação humana e animal, além de potencial para projetos de reflorestamento. Contudo, a produção de mudas enfrenta barreiras devido ao seu revestimento, uma rigidez na casca da semente que dificulta a entrada de água e atrasa a germinação.
Os testes conduzidos no Laboratório de Biofísica da Ufac/Bionorte demonstraram que a aplicação de ultrassom com determinada frequência e intensidade pelo período de cinco minutos aumentou o percentual e a velocidade do processo de germinação. A tecnologia é pioneira no país, sem registros anteriores de aplicação em escala industrial no Brasil.
Segundo Lívia, a expectativa da equipe é estender a metodologia a outras culturas agrícolas e espécies nativas, sobretudo as ameaçadas de extinção. A investigação também abrange experimentos com a castanha-do-brasil, apontando dados preliminares de que doses específicas de ultrassom podem elevar os teores de proteína bruta e nitrogênio total nas plantas.
A comitiva da Ufac no congresso contou ainda com outras apresentações. Ítalo Ribeiro expôs os efeitos da técnica no crescimento inicial da ‘Apuleia leiocarpa’, espécie moveleira sob ameaça de extinção; Ronald Antônio Nascimento de Souza apresentou resultados aplicados a sementes de sangue-de-dragão e moringa; e o professor e orientador Luis Eduardo Maggi apresentou um software em desenvolvimento projetado para estimar com precisão a quantidade de energia acústica aplicada sobre as sementes.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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publicado:
09/09/2026 10h59,
última modificação:
09/09/2026 11h03
As inscrições são gratuitas e estão abertas no site do 5º Simeco.
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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
1 de setembro de 2026
A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.
