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Musk pode ter poder sobre agências que regulam empresas – 22/10/2024 – Mundo

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Eric Lipton, David A. Fahrenthold, Aaron Krolik, Kirsten Grind

A influência de Elon Musk sobre o governo federal dos Estados Unidos é extraordinária —e extraordinariamente lucrativa.

A empresa de foguetes de Musk, a SpaceX, dita o cronograma de lançamentos da Nasa, a agência espacial americana, e o Departamento de Defesa depende do bilionário para colocar a maioria de seus satélites em órbita. Suas empresas receberam a promessa de US$ 3 bilhões em quase cem contratos diferentes no ano passado com 17 agências federais.

Seu envolvimento com órgãos regulares é tão amplo quanto tortuoso. Suas empresas foram alvo de pelo menos 20 investigações ou revisões recentes, incluindo sobre a segurança de produtos da Tesla, sua montadora de carros elétricos, e danos ambientais causados pelos foguetes da SpaceX.

Dada a imensa presença de Musk, ele será um ator importante no trato com o governo, independentemente de quem vencer a eleição.

Mas o bilionário colocou sua fortuna e seu poder a serviço do ex-presidente Donald Trump; em troca, o republicano prometeu fazer de Musk o chefe de uma nova “comissão de eficiência governamental” com o poder de recomendar cortes em agências reguladoras e mudanças em regulamentações federais.

Isso daria ao homem mais rico do mundo e grande contratante do governo o poder de regular os reguladores que têm influência sobre suas empresas, resultando, portanto, em um potencial —e enorme— conflito de interesses.

Por meio de uma revisão de documentos judiciais, dossiês regulatórios e dados de contratos do governo, o New York Times fez um levantamento dos arranjos comerciais de Musk com o governo federal americano e das violações, multas e outras investigações que as agências federais ordenaram contra suas empresas.

Juntos, esses documentos mostram uma teia profunda de relações com essas instituições. Em vez de entrar no novo papel como um observador neutro, portanto, Musk estaria julgando seus próprios clientes e reguladores.

O bilionário já discutiu como usaria a nova posição para ajudar suas próprias empresas. Ele questionou, por exemplo, uma regra que exigia que a SpaceX obtivesse uma permissão para descarregar grandes quantidades de água potencialmente poluída de sua plataforma de lançamento no Texas.

O bilionário também afirmou que limitar esse tipo de supervisão poderia ajudar a SpaceX a chegar a Marte mais cedo. “O Departamento de Eficiência Governamental é o único caminho para estender a vida além da Terra”, escreveu ele.

Independentemente de quem for eleito presidente, os laços profundos entre Musk e o governo dos EUA provavelmente não mudarão tão cedo, com as agências tornando-se cada vez mais dependentes dos veículos, foguetes, internet e outros serviços que suas empresas fornecem. O que ele entrega ao governo dos EUA é extenso, de acordo com dados de contratos federais.

A ideia de uma comissão de eficiência nasceu com o próprio Musk. Quando o bilionário entrevistou Trump no X em agosto, ele mencionou a ideia três vezes —retornando ao tópico quando Trump desviou a conversa para outros assuntos.

“Acho que seria ótimo ter uma comissão de eficiência governamental que analisasse essas coisas e garantisse que o dinheiro dos contribuintes fosse gasto de uma boa maneira”, disse Musk pela terceira vez durante a entrevista. “E eu ficaria feliz em ajudar em tal comissão.”

“Eu adoraria”, Trump finalmente respondeu. “Bem, você, você é o maior cortador [de gastos].”

Maya MacGuineas, presidente do Comitê para um Orçamento Federal Responsável, aplaudiu a ideia de uma comissão de eficiência e disse que a experiência de Musk com empresas poderia ser boa o bastante para que ele a liderasse.

Ela afirmou também que o poder de Musk, de um ponto de vista formal, provavelmente seria limitado. De acordo com MacGuineas, outros presidentes desde Theodore Roosevelt, que governou no início do século 20, tentaram usar comitês de empresários para repensar o governo. Para que as ideias deles se tornem lei, no entanto, o Congresso tem que concordar com elas. Normalmente, segundo ela, isso não acontece.

Uma simples sugestão de Musk, no entanto, ainda poderia ser prejudicial para uma agência, caso ele a destacasse para Trump como um exemplo de desperdício ou má gestão.

Especialistas nas regras federais de ética e no uso de empresários como conselheiros do governo dizem que as interações de Musk com o governo federal são tão amplas que pode não ser possível para ele servir como um conselheiro proeminente do presidente sem criar grandes conflitos de interesse.

Musk “teve interações e envolvimentos muito contenciosos com reguladores”, disse Kathleen Clark, advogada de ética que atuou como conselheira do escritório do Procurador-Geral do Distrito de Columbia. “É totalmente razoável acreditar que o que ele traria para essa auditoria federal é seu próprio conjunto de preconceitos, rancores e interesses financeiros.”

O empresário e suas empresas frequentemente questionam as regulamentações federais, particularmente quando elas ameaçam retardar planos de expansão de operações das companhias.

Nos últimos anos, Musk atacou particularmente a Comissão de Valores Mobiliários, que em 2018 o acusou de fraude por uma série de tweets enganosos ou falsos relacionados ao fechamento do capital da Tesla.

Musk havia postado no então Twitter que planejava fechar o capital da empresa a US$ 420 por ação e que tinha “financiamento garantido” para uma transação. Como parte de um acordo posterior com a comissão, ele renunciou ao cargo de presidente da Tesla e a empresa pagou uma multa de US$ 20 milhões.

Em uma palestra em 2022, Musk criticou os reguladores, chamando-os de “bastardos”.

Mesmo sem o cargo na possível futura comissão, Musk já tem pedido a eliminação ou o enfraquecimento das regulamentações federais e a redução dos gastos do governo. “Se Trump vencer, temos a oportunidade de fazer uma desregulamentação e redução do tamanho do governo que acontece uma vez na vida”, disse Musk em uma conferência em Los Angeles em setembro.

Se Musk conseguisse um papel de conselheiro sênior em uma nova gestão Trump, os agentes reguladores poderiam colocar na conta de suas decisões como as eventuais medidas tomadas contra uma das empresas do bilionário afetariam seu orçamento ou autoridade, mesmo que Musk não pressionasse diretamente essas agências a recuar, afirmou Clark.

Musk também insinuou outra mudança em termos de eficiência governamental que gostaria de ver e tem relação direta com o mercado em que atuam suas empresas: acabar com o contrato Starliner da Nasa com a Boeing, sua principal concorrente na indústria de foguetes.

“O mundo não precisa de outra cápsula”, escreveu ele no início deste ano, referindo-se ao sistema da Boeing, que teve problemas em seu primeiro voo de teste com humanos. Ele não abordou, no entanto, se o comitê de eficiência proposto trataria disso.

Trump já enfrentou acusações de que criou conflitos de interesse ao nomear certos executivos como conselheiros.

Isso incluiu, por exemplo, sua nomeação do investidor bilionário Carl Icahn como conselheiro especial em questões regulatórias em 2017, mesmo enquanto Icahn fazia lobby para que os reguladores federais reformulassem uma regra que permitiria a uma refinaria de petróleo no Texas, da qual ele era um dos proprietários, economizar centenas de milhões de dólares. Icahn acabou renunciando ao cargo meses após sua nomeação, após ampla crítica ao arranjo.


Eric Lipton
, David A. Fahrenthold
, Aaron Krolik
e Kirsten Grind



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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Foto de capa [internet]

Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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