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No Acre, homem que estuprava as suas irmãs menores de 14 é condenado a 80 anos
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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou um homem a mais de 80 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada de estupro de vulnerável (aquele no qual a violência é presumida e a vítima tem até 14 anos de idade) contra as irmãs.
A sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que os crimes e sua autoria foram devidamente comprovados durante o processo legal, sendo a condenação do denunciado medida de legítima Justiça.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes ocorreram desde 2008 até o dia da prisão do acusado e abertura de inquérito policial, sendo que o réu “de forma livre e consciente, praticava conjunção carnal e cometia outros atos libidinosos, com as irmãs, de forma continuada, todas menores de 14 (quatorze) anos quando os abusos iniciaram”.
Ainda conforme a denúncia, o representado cometia os crimes durante a noite aproveitando-se da condição de irmão e por residir na mesma casa. Ouvidas na Delegacia de Polícia Civil, as vítimas “descreveram de forma detalhada como os abusos eram praticados”, motivo pelo qual o MPAC solicitou a condenação do acusado pelo crime continuado de estupro de vulnerável.
Sentença
Após o julgamento, apreciadas as provas materiais e depoimentos das vítimas e testemunhas, o juiz de Direito Manoel Pedroga entendeu que as práticas criminosas foram suficientemente demonstradas, tendo sido garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.
Dessa forma, o magistrado sentenciante considerou a condenação do acusado medida judicial que se impõe, havendo, nos autos, inclusive, a própria confissão espontânea do réu, no sentido de que, de fato, praticou os atos abusivos contra as irmãs.
“Diante do foi extraído das declarações das vítimas 1 e 2, os abusos iniciaram quando elas tinham entre 8 a 10 anos de idade. Já no tocante à vítima 3, as condutas criminosas iniciaram quando ela tinha apenas 3 anos de idade. As vítimas relataram que desde que começaram, os atos nunca cessaram. Elas foram encaminhadas para realização de exame de corpo de delito, cujos laudos confirmaram a presença de vestígios de prática libidinosa. Em seu interrogatório, o denunciado confessou que praticava o crime contra as vítimas”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.
Ao fixar a pena privativa de liberdade em 80 anos, 3 meses e 10 de prisão, em regime inicial fechado, o juiz de Direito levou em conta, entre outros, a culpabilidade do réu em relação aos crimes e as sérias consequências causadas às vítimas.
Ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Porém, se o réu quiser apelar da decisão, deverá fazê-lo a partir do cárcere, já que também lhe foi negado o direito de apelar em liberdade.
Tribunal do Júri por homicídio
O denunciado também teria praticado o crime de homicídio contra o padrasto quando foi descoberto e confrontado pelas práticas abusivas.
O processo do Tribunal do Júri encontra-se em andamento e aguarda atualmente decisão de pronúncia ao Julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária.
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Bancos vermelhos na Ufac simbolizam luta contra feminicídio — Universidade Federal do Acre
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9 de março de 2026A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.

Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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Ações de projeto da Ufac previnem violência sexual contra crianças — Universidade Federal do Acre
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9 de março de 2026O projeto de extensão Infância Segura: Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Ufac, realizado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Flaviano Flavio Batista, marcou oficialmente a realização de suas ações no local com a solenidade de descerramento de uma placa-selo, ocorrida na sexta-feira, 6.
O objetivo do projeto é promover a proteção integral da infância por meio de ações educativas, formativas e preventivas junto a escolas, famílias e comunidades. O evento contou com a presença do pró-reitor de Extensão e Cultura em exercício, Francisco Gilvan Martins do Nascimento, professores da escola e uma manhã de recreação com os estudantes.
Entre setembro e dezembro de 2024, o projeto, coordenado pela professora Alcione Maria Groff, desenvolveu sua experiência-piloto na escola, com resultados positivos. A partir disso, recebeu apoio do senador Sérgio Peteção (PSD-AC), que abraçou a causa e garantiu recursos para que mais cinco escolas de Rio Branco sejam contempladas com ações do Infância Segura.
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Ufac realiza aula inaugural das turmas de residências em saúde — Universidade Federal do Acre
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9 de março de 2026A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Comissão de Residência Multiprofissional, da Ufac, realizaram a aula inaugural das turmas de 2026 das residências em áreas profissionais da saúde. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 9, no anfiteatro Garibaldi Brasil.
A ação marca o início da nona turma da residência em Enfermagem Obstétrica e da residência multiprofissional hospitalar com ênfase em Terapia Intensiva, além da abertura dos programas de residência em Medicina Veterinária e multiprofissional em Urgência e Emergência.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da parceria da universidade com a rede pública de saúde para garantir a formação dos residentes. Segundo ela, como a instituição não possui hospital universitário, os programas se sustentam na articulação com a rede estadual e municipal.
Guida também ressaltou o avanço da interiorização da formação em saúde, com a residência em Enfermagem Obstétrica em Cruzeiro do Sul. Para a reitora, a presença de residentes de outros Estados nos programas da Ufac demonstra o alcance da formação ofertada pela universidade e reforça a necessidade de ampliar oportunidades de qualificação continuada também fora da capital.
A coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e da residência em Enfermagem Obstétrica, professora Sheley Lima, enfatizou que a aula inaugural representa a continuidade de um projeto institucional construído ao longo dos últimos anos e, ao mesmo tempo, um momento de expansão.
Ela lembrou que as residências são cursos de pós-graduação lato sensu com 5.700 horas de carga horária, desenvolvidos em dois anos, com 80% das atividades realizadas nos serviços de saúde. “A residência é um modelo de formação singular. É a única formação que tem esse papel de articular escola e assistência.”
Sheley informou que a Ufac recebe neste ano 23 residentes em Rio Branco e outros seis em Cruzeiro do Sul. Além disso, ela destacou a adesão da universidade ao Exame Nacional de Residência (Enare), que tem ampliado o acesso de profissionais de diferentes Estados aos programas ofertados pela instituição. De acordo com a coordenadora, essa formação é importante para o Acre por preparar especialistas para atuação no Sistema Único de Saúde.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, defendeu o fortalecimento da educação continuada e da formação multiprofissional. Ao se dirigir aos residentes, ressaltou a dimensão humana do trabalho em saúde. “Cuidem dos seus pacientes como vocês gostariam de ser cuidados, cuidem dos seus pacientes como gostariam que cuidassem de suas mães e de seus pais.”
Também participaram da mesa de honra a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora da residência multiprofissional em Urgência e Emergência, Greiciane da Silva Rocha; a coordenadora da residência em Medicina Veterinária, Patrícia Malavazi; a coordenadora do programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade, Mariane Ribeiro; e o chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre e gerente-geral da Escola de Saúde Pública do Acre, Ivan Santos.
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