Em meio às articulações políticas sobre o projeto de anistia em tramitação no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm avaliado que a escolha do dia do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, alçada a símbolo do bolsonarismo na cruzada pela redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro, foi infeliz e acabou por amplificar entre apoiadores do ex-presidente críticas contra um alegado exagero na definição de penas aos condenados e favorecer a cantilena do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele próprio estaria sendo perseguido pelo Judiciário. Débora começou a ser julgada no chamado Plenário Virtual da Primeira Turma no dia 21 de março, às vésperas de o próprio Jair Bolsonaro ter se tornado réu por crimes como golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A proximidade das datas e o voto do ministro Alexandre de Moraes, que impôs à cabeleireira pena de 14 anos e o pagamento de 30 milhões de reais fixados de multa por danos morais, avaliam magistrados, deram fôlego para que o ex-mandatário criasse uma espécie de “vítima do sistema” e pudesse comparar a rigidez do julgamento de Débora, conhecida do grande público por ter pichado com um batom a estátua da Justiça na frente do tribunal, com o próprio destino no banco dos réus. Segundo um dos ministros, os votos pela condenação de Débora apenas três dias antes da análise da denúncia contra Bolsonaro e militares acusados de tramar uma ruptura democrática no país deram ao ex-presidente “a vítima que eles precisavam”. “Ele usou isso de maneira perfeita”, resumiu.

De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, Débora “estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa, como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura ‘A Justiça’ e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a Praça dos Três Poderes e outros prédios públicos”. Para o ministro, que recorrentemente rejeita o discurso de bolsonaristas de que o STF estaria condenando inocentes e “velhinhas com a Bíblia na mão”, o enredo daquele dia 8 de janeiro “reforça a conclusão [de culpabilidade da cabeleireira], a demonstrar desprezo para com as instituições republicanas (…) o fato de que a ré apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas do dia 8/1/2023”. Flávio Dino também votou pela pena de 14 anos de reclusão à manifestante, mas o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso, que volta ao Plenário Virtual no dia 25.

Dias antes, a partir de 22 de abril, a versão física da Primeira Turma vai julgar se transforma em réus o chamado núcleo dois da trama golpista, composto por personagens emblemáticos, como o general Mário Fernandes, acusado de ser o mentor do plano de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins, a quem é atribuída a função de redigir minutas que dessem verniz jurídico para que Bolsonaro promovesse uma virada de mesa nas eleições de 2022.

Por que o STF mandou ‘Débora do Batom’ para prisão domiciliar?

Durante o julgamento que definiu que havia elementos para transformar Jair Bolsonaro em réu por golpe de Estado, Fux afirmou que vê casos de “pena exacerbada” entre os condenados pelo 8 de janeiro e disse que “os juízes têm que refletir sobre erros e acertos”. Com o pedido de vista do magistrado, Moraes decidiu conceder o benefício da prisão domiciliar à cabeleireira por considerar que, presa desde março de 2023, já havia cumprido cerca de 25% do tempo de reclusão que seria exigido caso a condenação se confirmasse e, por isso, poderia progredir em breve para um regime de cumprimento de pena mais flexível. Fora da cadeia, a autora da frase “Perdeu, mané” na estátua da justiça tem de usar tornozeleira eletrônica.