POLÍTICA

Pacheco sinaliza que ajudará em articulação para a…

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1 ano atrás

14 de dezembro de 2024

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Ricardo Chapola

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a senadores que compõem a CPI das Bets que vai atuar para tentar encerrar os trabalhos da comissão antes do previsto. A CPI foi instalada em novembro e tem prazo para funcionar até abril do ano que vem. A medida seria uma resposta aos rumores de que donos de site de apostas estariam sendo vítimas de achaque.

Pacheco não tem poder regimental para acabar com uma CPI, mas pode costurar acordos capazes de esvaziar a comissão, orientando, por exemplo, que os membros deixem de comparecer às sessões. Na semana passada, depois de discutir com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, durante uma sessão do colegiado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) procurou o presidente do Congresso para informá-lo sobre suspeitas de que um conhecido lobista de Brasília estaria extorquindo empresários, supostamente em parceria com integrantes da comissão.

Ciro Nogueira relatou ao presidente do Senado ter recebido informações de que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar que ele fosse convocado a depor na CPI, alegando ter influência sobre determinados congressistas.

Sem acusar diretamente Soraya Thronicke, Nogueira afirmou que a relatora mantém relação de proximidade com o lobista. A parlamentar admite conhecer Assis, mas ressaltou que não tem relação de amizade com ele. “Isso é difamação, é calúnia”, afirmou.

Fim melancólico

Em setembro do ano passado, um movimento semelhante resultou no fim da CPI das Apostas Esportivas, que tinha sido instalada na Câmara dos Deputados para investigar manipulações em partidas de futebol. A comissão tinha prazo para funcionar até novembro do ano passado, mas foi encerrada dois meses antes, sem sequer realizar a votação do parecer final do então relator, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

O e encerramento dos trabalhos aconteceu depois uma reportagem publicada por VEJA que revelou que Carreras teria pedido R$ 35 milhões ao representante de uma associação de casas esportivas em troca de ajuda e proteção na comissão. O relato foi feito pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, a José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda. Em depoimento à CPI, Manssur confirmou a história.

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POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Matheus Leitão

Frase do dia: Ciro Gomes | VEJA

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Ciro Gomes – (./.)

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)

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Charge do JCaesar: 05 de maio

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.