Não é novidade que o deputado federal Alan Rick usa e abusa do seu direito de petição ao Poder Judiciário para condenar adversários políticos e pessoas de opinião crítica contra o parlamentar, inclusive jornalistas [clique aqui].

Alan Rick processou a jornalista Genoveva Menezes Lopes, e ao contrário do que se esperava, o próprio parlamentar que foi condenado a pagar custas processuais. Porém, recorreu da sentença, e o processo aguarda novo julgamento. Veja aqui.

No caso do jovem político Carlos Gomes da Costa Souza, este supostamente publicou em sua rede social um questionamento crítico contra o parlamentar, em 30/05/2017. Desgostoso, Alan Rick ajuizou processo e venceu na Justiça.

Segundo o processo nº. 0705076-30.2018.8.01.0001, que tramite em caráter público, Carlos Gomes teria publicado “Alan Rick é o típico político oportunista, até pouco tempo era base do PT e agora vocifera contra sua “antiga” casa, o enredo disso não é coerência, mas somente tentar um segundo mandato de deputado federal pela oposição. Espero que as urnas passem a extirpar a política tradicional, do “milagre” da multiplicação das carteiras de pescadores”.

Alan Rick pediu a condenação de Carlos Gomes por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todavia, a juíza Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, condenou em R$ 8.000,00 (oito mil reais), entendendo que houve dano moral contra o político. 

Na sentença, datada de  29/05/2019, a juíza destacou que “Há dois fatos de destaque nas postagens do réu. O primeiro, relativo à vinculação do autor ao escândalo da carteira de pescadores, com clara imputação ao autor de prática delituosa, pautada exclusivamente em suposições do réu, já que o mesmo não trouxeem sua publicação nenhuma informação no sentido de que o autor estivesse sendo ao menosinvestigado criminalmente em decorrência do delito que lhe foi imputado“.

E ainda “O outro ponto central da postagem também imputa prática criminosa ao autor, consistente em ter negociado seu voto enquanto parlamentar, com o fito de acobertarpráticas de corrupção. Tal imputação criminosa também se pauta exclusivamente emsuposição do réu, que mais uma vez não apresentou nenhum suporte fático capaz de alicerçaro fato relatado“, destacou a juíza.

Em 24/06/2019, Carlos Gomes recorreu da sentença de 1º grau. Entretanto, o Des. Roberto Barros, então relator na Câmara Cível, em 04/12/2019, não reformou a sentença, e manteve a sentença condenatória contra Carlos Gomes, responsabilizando-o a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao parlamentar, por supostos danos morais. O Acórdão nº 8.132, fls. 151/163, transitou em julgado em 30 de janeiro de 2020, sendo que Gomes não poderá mais recorrer, exceto com recursos na fase de execução do cumprimento de sentença. 

No último dia 27 de fevereiro, Carlos Gomes comentou o episódio na sua rede social, dizendo:

O processo tramita em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

Justiça inocenta site e condena deputado Alan Rick