O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “pactuou um entendimento” com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para liberar o pagamento de emendas parlamentares.

“O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, afirmou o ministro. Lula se encontrou com Lira e Pacheco na tarde desta segunda.

Desde a semana passada, parlamentares ameaçam não votar o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o pagamento de emendas, mas determinou novas regras de transparência, diferentes das que haviam sido aprovadas no Congresso e sancionadas por Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma flexibilização das medidas, mas Dino negou o pedido nesta segunda.

Na noite desta segunda, em entrevista a jornalistas em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo espera que o pacote seja votado ainda esta semana. “Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia-Geral da União está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deveria ter feito, nesta segunda-feira, a leitura de seu parecer sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) em uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A sessão, contudo, nem sequer teve início e foi adiada por falta de quórum para abertura. A proposta, que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços na reforma tributária, será votada na Casa na próxima quarta, 11 de dezembro.

Após o ocorrido, Braga afirmou que conversou com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e que dirigiu uma reclamação ao parlamentar.

“Veja, o que era pra ter acontecido agora foi aprovado pelo plenário da CCJ na quarta-feira passada. E ficou acertado inclusive que a sessão seria semipresencial. Eu disse ao Jaques Wagner que, obviamente, a base do governo tem que registrar presença, né? Mas tudo bem”, disse.

Caso aprovado na votação na CCJ do Senado na próxima quarta, o texto seguirá para o plenário da Casa, que tem sessão deliberativa marcada para às 14h do mesmo dia.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas informou que os armazéns da alfândega brasileira que recebem mercadorias importadas estão operando próximos à capacidade máxima, o que gera custos elevados com segurança, armazenagem e mão de obra adicional. O mesmo ocorre com as remessas de exportação, causando impacto negativo aos empreendedores brasileiros, principalmente as pequenas e médias empresas que dependem da venda de seus produtos mundo afora.

De acordo com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a principal causa do problema é o movimento de greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que tem causado atrasos significativos na liberação de mercadorias na alfândega, afetando diretamente o setor.

Em assembleia geral realizada em 21 de novembro deste ano pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, foi deliberada a paralisação das atividades da categoria. Segundo o próprio Sindifisco Nacional, a decisão se pautou na ausência de avanços nas tratativas com o Ministério da Gestão e Inovação acerca do reajuste de cargos e salários.

Presidente da FPLM, o deputado federal Luiz Philippe Orleans Bragança (PL-SP) alertou sobre o vasto leque de produtos que têm ficado retidos na alfândega, o que poderá ocasionar prejuízos a diversos setores.

“Os atrasos não se limitam a produtos de alto consumo, como eletrônicos; eles também afetam mercadorias essenciais, como medicamentos controlados, kits laboratoriais e peças industriais indispensáveis à manutenção de maquinários e até mesmo o transporte de documentos. A situação exige atenção imediata para evitar danos ainda maiores à economia”, afirmou.

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, a busca por soluções equilibradas é urgente.

“O impacto gerado neste momento, após a Black Friday e às vésperas do Natal, compromete não apenas negócios, mas também a experiência do consumidor final. É preciso garantir o retorno pleno das atividades essenciais da Receita Federal”, disse.