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TARAUACÁ

Prefeita de Tarauacá e secretário serão investigados por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu prorrogar uma investigação para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticada pela prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia de Menezes (PDT) e seu secretário de obras, Antônio Rosenir Silva, em virtude da falta de licença para exploração de minérios na região. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico da última semana.

Segundo o promotor de justiça, Júlio César Medeiros, a eventual improbidade administrativa ocorreu em violação ao art.9, caput, da Lei nº 8.429/92, em virtude da eventual manutenção da ilegalidade face à ausência de licença exigida para exploração de minérios, previsto no art. 55 da Lei n. 9605/98 e art. 63 do Decreto n. 6514/2008 em na área lote do Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS), localizado no Ipepaconha, no Município de Tarauacá/AC e em outras, praticada, em tese, pela Prefeita Municipal, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, e pelo Secretário Municipal de Obras, Antônio Rosenir Silva Artêmio.



O órgão controlador citou ainda o falecimento de L. M. S., de 12 (doze) anos, na data de 12 junho de 2022, em vista de ter sido soterrado por pedras e areia em lote do Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS), que vinha sendo explorado de maneira clandestina pela Prefeitura, sem o uso de licença ambiental, como restou provado às fls. 59/60, com a multa de R$ 10.000 (dez mil) reais oferecida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC e o embargo da devida área. “A extração ilegal de recursos minerais sem licença configura o crime disposto no art. 55 da Lei n. 9605/98, in verbis: Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa”, diz a lei.

Medeiros revelou ainda que conforme o relatório de vistoria do CAOP-MPAC, não existia fiscalização no local, não havia placas de identificação dos riscos e não havia bloqueio que impedisse o câmbio de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada do bairro e da areia, à luz dos art. 122, art. 123 e art 124 da Lei 8.112/1990.

O MP ressalta que a Prefeitura Municipal, ao invés de regularizar as extrações por meio da Licença Ambiental Única (LAU), acordou, em 18 de maio de 2022 com o próprio Comando do Exército, o uso, por 120 (cento e vinte) dias, de uma área, cerca de 9 hectares, para realizar Evento Cultural entre os dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, planejando fazer somente os ajustes necessários para a agremiação, como nivelar terreno, limpar o espaço e instalação de postes, porém, desconfigurou esta finalidade, haja visto que não se notou os cuidados para receber o evento conhecido como Expo Tarauacá.

Para piorar a situação, a promotoria destacou que em dezembro de 2022, o lote do Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS) ainda continuava sendo utilizado para a extração de mineral sem a devida licença ambiental pela Prefeitura Municipal, mesmo ocorrendo o embargo e a multa da área, como afirma, in verbis, o material destacado. Além disso, constatou-se que a extração de argila ainda permanece, além de não existir placas na área que pudessem indicar que ela foi devidamente licenciada após o incidente.

Por essa série de razões, o MP optou por prorrogar as investigações do seguinte procedimento por mais 90 (noventa) dias, pela dicção do art. 3º da Resolução nº 174/2017 CNMP. “A fim de aprofundar a investigação dos fatos supracitados: Apurar a eventual improbidade administrativa por violação ao art.9, caput, da Lei nº 8.429/92, em virtude da eventual manutenção da ilegalidade face à ausência de licença exigida para exploração de minérios, previsto no art. 55 da Lei n. 9605/98 e art. 63 do Decreto n. 6514/2008 em na área lote do Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS), localizado no Ipepaconha, no Município de Tarauacá/AC”, diz trecho do despacho.

ACRE

Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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ACRE

Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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ACRE

“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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