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OPINIÃO

Prefeitura de Tarauacá e Câmara de Vereadores desprezam Conselho Tutelar

PUBLICADO

4 anos atrás

em

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá através do processo 0701760-33.2019.8.01.0014 condenou recentemente a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR

Essa notícia todos já sabemos, sendo pública e notória a sentença do juiz Dr Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga que, a propósito,  destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Foto: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

Veja que o próprio magistrado reconhece e destaca a importância do órgão, em sua sentença. 

O magistrado, com efeito, determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“. 

SILÊNCIO DA PREFEITURA

A novidade, todavia, é o silêncio da Prefeitura de Tarauacá, que sequer publicou uma nota. Ficou muda e surda diante da sentença do juiz. Sequer informou ao Judiciário um calendário ou previsão de cumprimento da sentença, não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá.

A Justiça errou feio ao não impor multa diária por descumprimento.

SILÊNCIO DA CÂMARA

A Câmara de Vereadores, encabeçada pelo novo clã familiar, permanece muda e surda. Nenhum vereador, manifestou qualquer preocupação com o assunto. Sequer houve a publicação de uma notinha no Facebook pessoal dos parlamentares.

SAUDADE DO PASSADO

Na minha ingenuidade, acreditei por longos anos, ter visto legislaturas ruins. Mas a atual está se superando. Já sinto saudades da legislatura passada, que apesar dos erros, hoje compreendo que faltou-lhes planejamento.

EX-PRESIDENTE VEREADOR RAQUEL

O vereador Raquel Souza, por exemplo, ainda conseguiu, em dois anos, como presidente, repaginar a imagem do Legislativo Mirim, reformou o prédio, conseguiu melhorar as condições de trabalho, e concedeu aumento salarial aos servidores da Casa. Esse legado, permanecerá na História. Parabéns ao Raquel!

Vou permanecer com saudades, aqui, sentado, aguardando uma notinha de alguém.  

Por Radialista José Gomes

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OPINIÃO

OPINIÃO: O dinheiro dos contribuintes faz a festa de políticos 

PUBLICADO

3 meses atrás

em

29 de janeiro de 2025

Por:

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o repasse de emendas parlamentares a 13 ONGs por falta de transparência.  
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O ministro conhece as mutretas de nossos representantes políticos, porque já integrou a bancada do Congresso e sabe como funciona, sem seriedade, o destino das emendas parlamentares. 
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Como membro do STF, o ministro demonstra atuar com imparcialidade ao julgar fatos atinentes à coisa pública, embora possa causar descontentamento entre parlamentares indecorosos.  
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O país precisa de uma reforma moral na área política. Para isso, cabe à sociedade eleger indivíduos competentes, de condutas ilibadas. 
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Vejam, por exemplo, o efeito de não se levar o voto a sério e eleger qualquer mequetrefe. O prefeito de Duque de Caxias–RJ, Wilson Reis, e o ex-prefeito e secretário Estadual de Transportes do RJ, Washington Reis, são alvos da Polícia Federal sob suspeitas de compra de votos e lavagem de dinheiro.   
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Muita gente não estaria passando fome e vivendo em estado de pobreza e miserabilidade, os hospitais públicos seriam de melhor qualidade, como também as escolas públicas, se o dinheiro público não caísse nas mãos da corja política que dilapida o país. 
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Deveria existir um tribunal superior exclusivo no Brasil para julgar e condenar políticos corruptos. Esse tribunal seria composto por magistrados sem indicação política. 
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Vejam como o dinheiro público (dos contribuintes) controlado por políticos faz a festa e enriquece oportunistas, travestidos de falsa vestal. O partido político PL, de Valdemar Costa Neto, paga salário ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa. Em 2023, o casal recebeu um total de R$ 589 mil em salários. Cada um recebe mensalmente a “mixaria” de R$ 41.5650,91.
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A farra com o dinheiro público é uma imoralidade não combatida por nossos políticos. Seus gabinetes estão repletos de assessores apaniguados, sem concurso público, ancorados no cabide de emprego. Os gastos com os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, não são corrigidos. Assim, não se tem esperança de um Brasil melhor. 
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: Os bens alimentícios estão caros    

PUBLICADO

3 meses atrás

em

21 de janeiro de 2025

Por:

Presidente Lula, pergunte a um trabalhador assalariado se ele está conseguindo adquirir produtos alimentícias nas feiras, mercadinhos e supermercados? 
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O custo de vida tem subido muito no curto tempo de governo, por quê? Se comer picanha já era impossível, agora nem carne de segundo o pobre pode comer.  Os produtos alimentícios produzidos no Brasil não podem ser comercializados internamente a preços internacionais. O povo não pode passar fome. O presidente não vai à feira e por isso não sente na pele a alta do custo de vida.    
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Os preços de nossos produtos alimentícios têm de refletir a realidade brasileira do poder de compra da população. Não é justo e humano que o empresário nacional não se preocupe com a população de menor renda, que precisa se alimentar e não tem condição de pagar mercadorias a preço internacional.     
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Num país de milhões de pessoas em estado de pobreza e miséria, não é humano e justo que o empresário do agronegócio tenha como meta principal o mercado externo. 
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Não se pode combater a fome, a pobreza e a miséria de brasileiros, praticando preços de commodities às mercadorias aqui produzidas. As regras econômicas que explicam a variação de preços podem ser compreendidas no meio acadêmico dos teóricos de economia, mas não são aceitas pelos consumidores que pagam a conta.     
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Não se trata de interferir ou tentar regular os preços dos bens alimentícios, mas da necessidade de o governo federal, em defesa da população mais carente, propor regras para que os preços de bens alimentícios produzidos no Brasil não sejam vinculados ao termômetro do mercado de commodities.  
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: O assalto ao bolso do contribuinte 

PUBLICADO

3 meses atrás

em

14 de janeiro de 2025

Por:

É frustrante ver um país tão belo, de recursos naturais pujantes, ser formado por administradores públicos e políticos que não prezam a moralidade e o respeito com seus concidadãos.   
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Taxar o bolso do contribuinte nacional tornou-se uma especialidade hábil de gestores públicos incompetentes. E o pior: com a anuência do Legislativo e do Judiciário.   
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Vejam, a Praia de Bombinhas–SC é um exemplo de um país imoral, onde você paga os seus impostos e ainda é achacado para entrar numa cidade, ao lhe ser cobrada uma espécie de pedágio. Trata-se de inequívoca medida inconstitucional.  
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Aliás, neste belo Brasil ocorre de tudo contra o bolso do contribuinte. Por exemplo, há ruas tarifadas para estacionar carro, enquanto outras, no mesmo município, não são tarifadas, caracterizando grande injustiça aos moradores das artérias tarifadas em relação àqueles de ruas não tributadas.   
Isto é o Brasil de normas indecentes que permitem cobrança absurda de tributo para entrar numa cidade ou estacionar um carro, sob pífios e irrazoáveis justificativas.   
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E o que mais decepciona são as autoridades judiciais consentirem tais medidas inconstitucionais, bem como o Legislativo, de parlamentares relapsos, não defenderem a sociedade contra abusos dessa natureza.  
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A manutenção de infraestrutura e a gestão de recursos das cidades são fatores que deveriam ser discutidos durante a criação e emancipação dos municípios. Inventar cobrança de tarifas a posteriori é jogar sujo contra os contribuintes. Sem olvidar que, no caso de Bombinhas, o forasteiro de alta temporada contribui consideravelmente com os cofres municipais ao realizar gastos no comércio local. Logo, é injustificável a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental.   
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Taxar um cidadão ao entrar com veículo numa cidade ou ao estacionar em artéria pública caracteriza, sim, abuso de autoridade e assalto ao bolso do contribuinte.   
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Assim, a participação ativa da população é fundamental para pressionar por mudanças e garantir que as leis e políticas públicas sejam justas e razoáveis.  
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentad
Balneário Camboriú – SC

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