NOSSAS REDES

OPINIÃO

Prefeitura de Tarauacá e Câmara de Vereadores desprezam Conselho Tutelar

PUBLICADO

4 anos atrás

em

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá através do processo 0701760-33.2019.8.01.0014 condenou recentemente a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR

Essa notícia todos já sabemos, sendo pública e notória a sentença do juiz Dr Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga que, a propósito,  destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Foto: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

Veja que o próprio magistrado reconhece e destaca a importância do órgão, em sua sentença. 

O magistrado, com efeito, determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“. 

SILÊNCIO DA PREFEITURA

A novidade, todavia, é o silêncio da Prefeitura de Tarauacá, que sequer publicou uma nota. Ficou muda e surda diante da sentença do juiz. Sequer informou ao Judiciário um calendário ou previsão de cumprimento da sentença, não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá.

A Justiça errou feio ao não impor multa diária por descumprimento.

SILÊNCIO DA CÂMARA

A Câmara de Vereadores, encabeçada pelo novo clã familiar, permanece muda e surda. Nenhum vereador, manifestou qualquer preocupação com o assunto. Sequer houve a publicação de uma notinha no Facebook pessoal dos parlamentares.

SAUDADE DO PASSADO

Na minha ingenuidade, acreditei por longos anos, ter visto legislaturas ruins. Mas a atual está se superando. Já sinto saudades da legislatura passada, que apesar dos erros, hoje compreendo que faltou-lhes planejamento.

EX-PRESIDENTE VEREADOR RAQUEL

O vereador Raquel Souza, por exemplo, ainda conseguiu, em dois anos, como presidente, repaginar a imagem do Legislativo Mirim, reformou o prédio, conseguiu melhorar as condições de trabalho, e concedeu aumento salarial aos servidores da Casa. Esse legado, permanecerá na História. Parabéns ao Raquel!

Vou permanecer com saudades, aqui, sentado, aguardando uma notinha de alguém.  

Por Radialista José Gomes

TÓPICOS RELACIONADOS:
Advertisement

OPINIÃO

Opinião: Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso

PUBLICADO

1 mês atrás

em

8 de fevereiro de 2026

Por:

Foto de capa [arquivo pessoal]
No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração. 
.
Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões por ano com as duas proposições. 
.
Plenário da Câmara: deputados aprovaram reajustes a servidores da Casa e do Senado Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Plenário da Câmara: deputados aprovaram reajustes a servidores da Casa e do Senado Foto: Carlos Moura/Agência Senado 

A votação dessas duas propostas foi definida na reunião de líderes feita na manhã desta terça-feira, 3, e passou também pela aprovação de outro projeto que cria institutos federais de ensino – um deles em Patos (PB), cidade de nascimento e reduto eleitoral de Hugo Motta (Republicanos-PB). 

.
O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida Motta, cria Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor. 
.
Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão pode ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa. 
.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado. 
.
Fonte: Estadão.
.
CONSIDERAÇÕES
.
O país é saqueado por políticos que ignoram os gastos públicos e as regras fiscais. Num Congresso repleto de nulidades, sem qualquer exemplo de austeridade, a pobreza crônica se perpetua.
.
Votar nessa corja é perda de tempo: é sustentar políticos sacripantas e manter o Brasil estagnado. A Polícia deveria prender a maioria desses parlamentares, com raras exceções.
.
O Brasil avança graças às suas riquezas naturais e ao talento de empresários competentes. Mas poderia prosperar muito mais se o Congresso fosse composto por políticos sérios, voltados ao desenvolvimento nacional e à aprovação de leis necessárias.
.
A irresponsabilidade do presidente da Câmara é evidente: aprovou reajustes salariais que, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional — uma vergonha. Além disso, criou novos institutos federais, incluindo um em Patos–PB, reduto eleitoral de Hugo Motta.
.
O presidente Lula deveria vetar os reajustes que desrespeitam o teto constitucional.
.
Júlio César Cardoso
Servidor Federal aposentado
Balneário Camboriú-SC 

Continue lendo

OPINIÃO

Artigo de Opinião: Flávio Bolsonaro – um herdeiro sem projeto para o Brasil 

PUBLICADO

2 meses atrás

em

30 de janeiro de 2026

Por:

Foto de capa [internet]
O cenário político brasileiro caminha para mais uma disputa presidencial, e o nome de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge como provável candidato do Partido Liberal. Contudo, sua candidatura parece frágil e pouco consistente, marcada mais pela herança política do pai, Jair Bolsonaro, do que por realizações próprias. 
.
Flávio, apelidado de “Rachadinha” pela crítica política, carrega uma reputação comprometida. Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa, teria utilizado sua antiga loja de chocolates para lavar recursos ilícitos. Esse episódio, ainda vivo na memória coletiva, mina qualquer tentativa de consolidar uma imagem de seriedade e compromisso público. 
.
No campo legislativo, sua trajetória é marcada por proposições pontuais, sem relevância estrutural para o Brasil ou para o Rio de Janeiro. Não há registro de políticas transformadoras ou projetos de impacto nacional que possam credenciá-lo como líder capaz de enfrentar os desafios do país. Sua atuação parlamentar se limita a iniciativas alinhadas ao grupo político que representa, sem demonstrar visão estratégica ou compromisso com a sociedade. 
.
A única credencial que sustenta sua candidatura é ser herdeiro político de Jair Bolsonaro, que, apesar de manter uma base fiel, não alcança a maioria do eleitorado nacional. Se Flávio for considerado o adversário mais forte contra o presidente Lula, até mesmo eleitores sem simpatia pelo atual presidente podem ser levados a acreditar em uma vitória de Lula já no primeiro turno. 
.
O Brasil precisa de líderes com trajetória profissional sólida, experiência administrativa e propostas concretas para enfrentar problemas estruturais como desigualdade, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Flávio Bolsonaro, até aqui, não apresenta nenhum desses atributos. Sua candidatura, portanto, revela-se como mais um exercício de poder familiar, sem projeto real para o país. 
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

Continue lendo

OPINIÃO

Opinião: Onde já se viu polícia levar flores para bandidos?

PUBLICADO

4 meses atrás

em

7 de novembro de 2025

Por:

Foto de capa [arquivo pessoal]
Há políticos que criticam ações de seus adversários com afirmativas levianas como se fossem dignos de respeito. Vejam a declaração da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ): “No meu governo, a polícia não entrava para matar, entrava para proteger o povo da favela”.  
.
Fale sério, deputada, deixe de hipocrisia. Onde já se viu a polícia levar flores para bandidos? Se a polícia não for recebida à bala, ela não mata, ela prende.
.
Não há registros de leis de autoria direta da deputada que tenham transformado estruturalmente os morros e periferias em termos de infraestrutura ou segurança pública. Pelo tempo que milita na política, era para os morros e periferias sentirem o reflexo positivo de suas ações.
..
A deputada federal Benedita da Silva declarou recentemente que viveu 55 anos de sua vida no morro, em meio a críticas à atuação do governo estadual do Rio de Janeiro em operações policiais que resultaram na morte de criminosos. Embora sua trajetória pessoal seja digna de respeito, é preciso questionar o uso recorrente dessa vivência como escudo para justificar posicionamentos políticos que, muitas vezes, ignoram a complexidade da segurança pública.
..
Benedita afirma conhecer a realidade das favelas por ter vivido nela por mais de cinco décadas. Sem dúvida, essa experiência lhe confere sensibilidade social. No entanto, transformar essa vivência em argumento absoluto — como se fosse uma credencial incontestável — empobrece o debate. A realidade das comunidades é multifacetada: há trabalhadores honestos, há jovens em risco, mas também há facções armadas que aterrorizam moradores e desafiam o Estado.
.
Ao responsabilizar diretamente o governador do Rio de Janeiro pelas mortes em operações policiais, Benedita ignora o papel do Estado na contenção da criminalidade. A crítica é legítima quando há abusos, mas a generalização de que toda ação policial é genocida ou opressora deslegitima o esforço de agentes que arriscam suas vidas para proteger a população. E, no presente caso, foram mortos inocentes, mas bandidos.
.
A deputada afirmou que a esquerda não protege criminosos, mas sim famílias decentes. No entanto, ao condenar operações que visam desarticular quadrilhas armadas, sem apresentar alternativas concretas de enfrentamento à violência, sua fala soa como uma defesa indireta da impunidade de bandidos. É preciso mais do que indignação: é necessário propor soluções que conciliem direitos humanos com segurança efetiva.
.
A vivência de Benedita da Silva nas favelas é parte de sua história, mas não pode ser usada como escudo para evitar críticas ou para justificar discursos que simplificam uma realidade complexa. O combate à violência exige responsabilidade, coragem e propostas — não apenas memórias. 
.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

Continue lendo

MAIS LIDAS