OPINIÃO
Prefeitura de Tarauacá e Câmara de Vereadores desprezam Conselho Tutelar
PUBLICADO
4 anos atrásem
A Vara Cível da Comarca de Tarauacá através do processo 0701760-33.2019.8.01.0014 condenou recentemente a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.
IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR
Essa notícia todos já sabemos, sendo pública e notória a sentença do juiz Dr Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga que, a propósito, destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Foto: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
Veja que o próprio magistrado reconhece e destaca a importância do órgão, em sua sentença.
O magistrado, com efeito, determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“.
SILÊNCIO DA PREFEITURA
A novidade, todavia, é o silêncio da Prefeitura de Tarauacá, que sequer publicou uma nota. Ficou muda e surda diante da sentença do juiz. Sequer informou ao Judiciário um calendário ou previsão de cumprimento da sentença, não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá.
A Justiça errou feio ao não impor multa diária por descumprimento.
SILÊNCIO DA CÂMARA
A Câmara de Vereadores, encabeçada pelo novo clã familiar, permanece muda e surda. Nenhum vereador, manifestou qualquer preocupação com o assunto. Sequer houve a publicação de uma notinha no Facebook pessoal dos parlamentares.
SAUDADE DO PASSADO
Na minha ingenuidade, acreditei por longos anos, ter visto legislaturas ruins. Mas a atual está se superando. Já sinto saudades da legislatura passada, que apesar dos erros, hoje compreendo que faltou-lhes planejamento.
EX-PRESIDENTE VEREADOR RAQUEL
O vereador Raquel Souza, por exemplo, ainda conseguiu, em dois anos, como presidente, repaginar a imagem do Legislativo Mirim, reformou o prédio, conseguiu melhorar as condições de trabalho, e concedeu aumento salarial aos servidores da Casa. Esse legado, permanecerá na História. Parabéns ao Raquel!
Vou permanecer com saudades, aqui, sentado, aguardando uma notinha de alguém.
Por Radialista José Gomes
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CRISE
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PUBLICADO
2 meses atrásem
3 de setembro de 2025Relacionado
O novo slogan do governo é malicioso, pois dá a impressão aos incautos cidadãos de que os super-ricos não pagam impostos no país, quando isso não é verdade.
Os super-ricos sempre pagaram impostos – banqueiros, grandes empresários, donos de conglomerados, etc. Essas pessoas estão no topo de estruturas que empregam milhares ou até milhões de pessoas. Mas o ponto mais debatido é quanto pagam e como pagam.
Muitos têm acesso a estratégias legais de planejamento tributário, como:
– Offshores e paraísos fiscais para reduzir o imposto sobre lucros e patrimônios.
– Investimentos em incentivos fiscais, como imóveis ou ações que têm tratamento especial.
– Uso de fundos exclusivos e trusts que diferem ou minimizam a incidência de tributos.
A honestidade política recomenda jogar limpo e não mostrar à sociedade uma mentira travestida de verdade.
Quando o governo não faz o dever de casa, ajustando as suas despesas para sobrar dinheiro para cumprir os seus compromissos, não é justo convocar a sociedade para pagar essa conta por meio da cobrança de IOF.
A engenharia do governo é muito hábil para criar impostos e incompetente para encontrar soluções factíveis sem onerar o cidadão.
Os esquerdistas/socialistas/comunistas pregam que os ricaços pagam menos impostos, o que é uma falácia, e que o país precisa fazer justiça tributária. Essa é uma narrativa de quem só quer receber de quem tem mais.
Ora, se a riqueza dos que têm mais foi construída honestamente, não faz sentido o governo pretender onerar mais essa faixa social.
O que o governo brasileiro tem de fazer, e não faz, é corrigir os seus gastos públicos perdulários, por exemplo, com a ilha da fantasia Brasília, em que o Executivo, Legislativo e Judiciário estão montados em privilégios e benesses públicas.
Por outro lado, pelo que dispõe o princípio constitucional da igualdade de tratamento, todos, pobres e ricos, deveriam pagar a mesma taxa de imposto, pois é o que diz a CF.
Vale aqui, para reflexão, dois pensamentos:1.”A pior forma de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes” (Aristóteles, momentos de filosofia). 2.”Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja, e o seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria” (Winston Churchill)”.
Outra mentira divulgada pelos esquerdistas, que adoram viver no mundo capitalista, é que no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. Pelo art. 5º da CF, todos devem ser tratados da mesma forma, ou seja, as alíquotas de impostos deveriam ser iguais para todos. Assim, quem ganha menos paga menos (2% sobre 100 reais é igual a 2 reais) e quem ganha mais paga mais (2% sobre 1000 reais é igual a 20 reais).
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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OPINIÃO: Aos ditadores de Donald Trump no Brasil
PUBLICADO
4 meses atrásem
13 de julho de 2025Independentemente de ideologia político-partidária, somos brasileiros e devemos reagir contra qualquer nação que queira se intrometer em nosso país, desrespeitando a nossa Justiça e o nosso governo, eleito democraticamente.
A recíproca será verdadeira sem nenhum medo. A taxação às mercadorias brasileiras será respondida na mesma proporção.
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