Nesta terça-feira, 06, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), através da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá instaurou nova investigação contra a prefeita de Tarauacá Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT) e o secretário de saúde Mackenz Oliveira dos Santos, genro do presidente da Câmara, vereador Francisco Feitoza Batista, “Chico Batista” (PDT). 

A investigação foi instaurada nesta terça-feira, 06, através da PORTARIA Nº 58/2022/PJCÍV/TK, MP/PP  nº: 06.2022.00000739-7, onde o promotor Júlio César de Medeiros Silva instaura “PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO a fim de aprofundar a investigação dos fatos”, diz trecho da portaria (veja a íntegra aqui).

Após polêmicas e investigação do MP, prefeitura cancela contratação de empresa que faria laudos de insalubridade

Segundo afirma o promotor, a prefeita de Tarauacá Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT) e o secretário de saúde Mackenz Oliveira dos Santos praticaram diversas irregularidades envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, dentre as quais cita questionamentos sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade, possível ausência de EPIs que deveriam ser fornecidos pela Municipalidade aos Agentes Comunitários de Saúde em Tarauacá/AC, tais como: colete, bota pequena, fardamento, blusa de manga longa, capa de proteção, luvas estéreis, ect; e uma dispensa de licitação beneficiando a empresa M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), datado de 29/11/2022.

Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva

A Promotoria afirma que “identificou-se a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa como sendo: “8211300- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constam atividades secundárias como sendo: “serviço de poda de árvores”, “cultivo de flores e plantas ornamentais“, destaca o promotor. 

Para o MP, “configura improbidade administrativa o dano ao erário com a contratação, ao arrepio da lei, por dispensa de licitação, de empresa que não é especializada em segurança do trabalho“.

Por último, o promotor  Júlio César de Medeiros Silva determina “Apurar improbidade administrativa, por suposta violação ao art.10, caput, e incisos I e II, da Lei nº 8.429/92, praticada, em tese, pela Prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery De Lima Menezes e pelo Secretário Municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos, nos termos do art.3º da referida lei, em virtude da dispensa de licitação, no valor de R$ 21.600 (vinte um mil e seiscentos reais) visando a contratação de empresa sem especialização em segurança do trabalho, a fim de proceder à elaboração unilateral de laudo de insalubridade, ao arrepio da lei, em apenas 03 (três) dias“. 

INVESTIGAÇÕES CONTRA AGENTES POLÍTICOS

Vários procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada, manejada por políticos locais, ligados ao Executivo Municipal, de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC. 

Dentre as investigações em curso, destacam-se: possível prática de nepotismo (nomeação de parentes em troca de favores políticos), irregularidades e uso abusivo de diárias, aumento excessivo no valor de diárias, uso irregular de combustíveis, ausência de unidade de tratamento de resíduos sólidos (lixão), dispensas de licitação em desacordo com a lei de licitações, poda irregular de árvores, possíveis irregularidades em processos seletivos simplificados, dentre outras. 

A Promotoria de Justiça Cível apura essas e outras possíveis irregularidades com a colaboração da Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá.